Status Libertatis Flavia Lages

siturações específicas. 6. Capacidade Jurídica de Gozo 6.1. Conceito: Aptidão para ser sujeito de direitos e obrigações. •Em Roma, para se ter capacidade jurídica de gozo era preciso reunir três precondições: a)Status Libertatis: Ser livre; b)Status Civitatis: Ter cidadania romana; c)Status Familiae: Ser independente do pátrio poder •Note-se que poderia haver perda da capacidade jurídica de gozo, chamada Cápitis Deminútio. •A mulher nunca teria plena capacidade. 6.1. Direito de…

privado. • A capacidade de direto Para o indivíduo ser sujeito de direitos e deveres na sociedade romana, “ter completa capacidade de direito era necessário que a pessoa fosse livre (status libertatis), tivesse 10 cidadania romana (status civitatis) e fosse independente do pátrio poder de alguém (status familiae)” (CASTRO, 2007, p.93-94). A capacidade de direito não era para toda a vida, ela poderia ser conquistada ou perdida. Quando um indivíduo se tornava escravo, por…

Divisão do Direito Romano O DIREITO ROMANO 6.1. Conceito: Aptidão para ser sujeito de direitos e obrigações. • Em Roma, para se ter capacidade jurídica de gozo era preciso reunir três precondições: a) Status Libertatis: Ser livre; b) Status Civitatis: Ter cidadania romana; c) Status Familiae: Ser independente do pátrio poder • Note-se que poderia haver perda da capacidade jurídica de gozo, chamada Cápitis Deminútio. • A mulher nunca teria plena capacidade. 11/06/2008 www.mestremidia

O DIREITO ROMANO 6. Capacidade Jurídica de Gozo  6.1. Conceito: Aptidão para ser sujeito de direitos e obrigações. • Em Roma, para se ter capacidade jurídica de gozo era preciso reunir três precondições: a) Status Libertatis: Ser livre; b) Status Civitatis: Ter cidadania romana; c) Status Familiae: Ser independente do pátrio poder • Note-se que poderia haver perda da capacidade jurídica de gozo, chamada Cápitis Deminútio. • A mulher nunca teria plena capacidade. 11/06/2008…

Constituições Imperiais 17 3.4. DIVISÃO DO DIREITO ROMANO 18 3.4.1. Divisão Baseada na Origem 18 3.4.2. Divisão Baseada na Aplicabilidade 18 3.4.3. Divisão Baseada no Sujeito 19 3.5. CAPACIDADE JURÍDICA DE GOZO 19 3.5.1. Status Libertatis 19 3.5.1. Status Civitais 20 3.5.3. Status Familiae 20 3.5.4. Causas Restritivas da Capacidade do Gozo 21 3.6. DIREITO DE FAMÍLIA 21 3.6.1. O Pátrio Poder. 21 3.6.2. O Casamento 22 3.6.3. O Divórcio 23 3.6.4. O Dote 24 3.6.5.…

jurídicas de gozo ou de direito era quando o indivíduo podia estar apto a exercer direitos e deveres em Roma, porém para isso ele precisava atender as condições de ser livre (status libertatis), ter cidadania romana (status civitatis) e ser independente do poder pátrio de alguma pessoa (status familiae). Status Libertatis era quando o indivíduo era livre. Os escravos em Roma eram considerados como uma coisa, pois não possuíam Direitos e não tinham personalidade. Pelo costume os escravos urbanos

teoria contratual aplicável a uma diversidade de contratos, definindo requisitos, garantias, classificações e que trouxe seus reflexos até a modernidade. Os contratos no Direito Romano eram verdadeiras fontes de obrigação, mas alerta o professora Flávia Lages de Castro (2003, p. 75) que o Direito Romano apresenta períodos bem distintos, que fazem com que a regulamentação do contrato varie bastante de época a época. Desta forma, o contrato do direito romano arcaico é muito diferente do…

não possui curvatura) significando o que é muito justo, o que tem justiça e o que é muito reto. Já no sentido comum, o Direito é conhecido como o conjunto de normas para a aplicação da justiça e a minimização de conflitos de uma dada sociedade. (Flávia Lages de Castro) A palavra Direito também advém do advérbio DIRIGERE que significa ordenar e organizar. O ser humano é quem faz o Direito e é para ele que o Direito é feito. O Jurisconsulto romano Ulpiano…

possui curvatura) significando o que é muito justo, o que tem justiça e o que é muito reto. Já no sentido comum, o Direito é conhecido como o “conjunto de normas para a aplicação da justiça e a minimização de conflitos de uma dada sociedade”. (Flávia Lages de Castro) A palavra Direito também advém do advérbio DIRIGERE que significa ordenar e organizar. O ser humano é quem faz o Direito e é para ele que o Direito é feito. O Jurisconsulto romano Ulpiano nos dá uma lição do que é o Direito

Victor Gameiro Drummond Álvaro Mayrink da Costa Amilton Bueno de Carvalho Andreya Mendes de Almeida Scherer Navarro Antonio Carlos Martins Soares Artur de Brito Gueiros Souza Caio de Oliveira Lima Cesar Flores Firly Nascimento Filho Flávia Lages de Castro Francisco de Assis M. Tavares Gisele Cittadino Humberto Dalla Bernardina de Pinho Livraria Cultural da Guanabara Ltda – Centro Rua da Assembléia, 10/20º andar/ SL. 2022 – CEP: 20.011-000 – Rio de Janeiro – RJ…