Sociologia Jurídica E A Lei Maria Da Penha

grau de Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da UnB. Orientador: Professor Doutor Luis Alberto Warat Aprovada em 16 de junho de 2008. Prof. Dr. Luis Alberto Warat (orientador) Prof. Dr. Antonio Carlos Wolkmer Profa. Dra Loussia Penha Mousse Félix. Prof. Dr. Menelick de Carvalho Netto Prof. Dra. Miracy Barbosa de Sousa Gustin Prof. Dr. Alexandre Bernardino Costa (suplente) José Geraldo de Sousa Júnior Brasília, 2008 3 DEDICATÓRIA Naia Deixar-me,…

Sociologia do Direito x Soliciologia Juridica A sociologia do direito (ou Sociologia Jurídica) é um ramo da sociologia que busca descrever e explicar o fenômeno jurídico como parte da vida social. A sociologia encara o direito não como um conjunto de normas, mas como um conjunto de ações reais de seres humanos. Dentre os principais autores que contribuíram para a construção deste ramo da sociologia contam-se: Max Weber: dedica um capítulo de sua obra economia e sociedade à sociologia do

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA FACULDADE DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E SAÚDE CURSO DE PSICOLOGIA Ana Maria Lopes Daranna Dias Fabiano Marques Josiane Pimenta Márcio Pereira Poliana Oliveira Thaisa Cristina Violência contra a mulher: a atuação do psicólogo no tratamento da mulher vítima de violência BELO HORIZONTE 2013 INTRODUÇÃO A violência é um fenômeno socio-histórico que acompanha a evolução da humanidade, afetando a saúde individual e coletiva, o que exige a

fingindo não ver que estes relacionamentos geram efeitos jurídicos e que, portanto, precisam ser disciplinados por lei. Ocorre que, mesmo diante desta omissão legislativa, o Poder Judiciário precisa julgar, e como bem diz Maria Berenice Dias “Ausência de Lei não significa ausência de Direito”, os conflitos precisam ser pacificados. E foi isso o que aconteceu, enquanto não houver leis específicas para esta nova, (e ao mesmo tempo “antiga”) forma de família, ora reconhecida, os mesmos…

empírica, pois baseia-se na experiência da observação, nos fatos e na prática, mais que em opiniões e argumentos. É interdisciplinar e portanto formada pelo diálogo de uma série de ciências e disciplinas, tais como a biologia, a psicopatologia, a sociologia, política, a antropologia, o direito, a criminalística, a filosofia e outros. Objeto da criminologia Enquanto o Direito Penal, ciência normativa que o é, volta-se ao estudo deste objeto, enquanto ente jurídico, como conduta…

ANEXO I Diretrizes Nacionais Projetos Mulheres da Paz e Proteção de Jovens em Território Vulnerável - PROTEJO I – CONCEITOS Projeto Mulheres da Paz O Projeto Mulheres da Paz é uma iniciativa do Ministério da Justiça, instituída pela Lei n° 11.530/2007 e pelo Decreto n° 6.490/2008, que objetiva em linhas gerais, a capacitação de mulheres atuantes na comunidade para que se constituam, institucionalmente, como mediadoras sociais a fim de fortalecer as práticas políticas e…

que incide na Alienação Parental. Para tanto, a metodologia utilizada fundou-se na pesquisa bibliográfica, com base na revisão da literatura e na legislação vigente relacionada ao assunto. Com esse aspecto, foi possível concluir que as normas e as leis devem adequar-se tomando por base as várias tipologias e caracterizações das necessidades a serem supridas para que possa oportunizar a todos a preservação de seus direitos, visando, assim o equilíbrio. Dessa forma, observou-se que o…

direitos e controle de legitimidade dos atos estatais. Nesse corte, trata-se das mudanças que culminaram num cenário desfavorável à expansão dos discursos de proteção dos direitos fundamentais dos apenados. Apesar disso, com base na dogmática jurídica de universalização dos direitos humanos e nos alicerces democráticos, defende-se a licitude de condutas que buscam derrotar a violência institucional e desconstruir o jogo político maniqueísta edificado sobre o medo incutido na…

como reflexo dos interesses dominantes de grupos e classes, que se definem primordialmente (embora não exclusivamente) pelo fator econômico. A inter-relação entre grupos e classes sociais, definidas pelo fator econômico, determina as estruturas jurídicas. O Direito é o denominador comum de uma série de interesses sociais de grupos e classes; um reflexo deles, submetido él sua dinâmica e relações de dominação. No entanto, determinação social do Direito não é exclusiva de um tipo concreto de fator

Rui Barbosa: “tratar a iguais com desigualdade ou a desiguais com igualdade não é igualdade real, mas flagrante desigualdade.” Tal princípio já presente no preâmbulo constitucional foi reafirmado com as ‘garantias de que ‘todos são iguais perante a lei’ de que ‘homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações’. Alcançou também os vínculos de filiação, ao ser proibida qualquer designação discriminatória com relação aos filhos havidos ou não da relação de casamento ou por adoção…