Sociologia Jurídica E A Lei Maria Da Penha

ESPAÇO DO CURRÍCULO, v.4, n.1, pp.22-34, Março a Setembro de 2011 A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER Malila Natascha da Costa Pereira1 Maria Zuleide da Costa Pereira2 RESUMO: Um problema que se expressa em nível mundial e perpassa todas as fronteiras e culturas é a violência. Como sabido, a participação das mulheres nos espaços públicos de decisão política já obteve êxito em alguns países e apresenta um cenário de ascensão com o passar dos …

Das Pessoas Naturais e Jurídicas. Da Personalidade: conceito e direitos. Do Nome: natureza jurídica, elementos e imutabilidade. Do Estado Civil. Do Domicílio: conceito e espécies. Da Capacidade Civil: conceito, classificação, aquisição e cessação. Da Ausência: conceito e efeitos. Da curadoria dos bens dos ausentes e das sucessões provisória e definitiva. Das Pessoas Jurídicas: conceito, classificação, constituição e extinção. Da Desconsideração da Personalidade Jurídica. Dos…

arranjo familiar, em que um dos parceiros, ou mesmo os dois tenham como orientação sexual a homossexualidade e ainda assim deseja/m ser pai/s, é conceituado por homoparentalidade, e cada vez mais se torna menos incomum encontrá-los. Com a lacuna da lei, é mais difícil e menos incomum a negação do direito ao arranjo familiar, tanto para os parceiros homossexuais bem como para crianças e adolescentes. Palavras-chave: famílias, homossexualidade, homoparentalidade, adoção. INTRODUÇÃO…

mulheres, sendo essas dotadas se uma virilidade sensível. Dessa forma, as violências físicas, sexual e moral não ocorrem isoladamente, visto que estão sempre relacionadas à violência emocional. O ordenamento jurídico brasileiro, então batizado de Lei Maria da Penha em homenagem a uma vitima de violência domestica, criou mecanismos para coibir e prevenir a violência domestica e familiar contra mulheres. Sexualidade não se reduz a instintos, impulsos, genes, hormônios, genitálias, ato…

CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA IZABELA HENDRIX Gilmara Bastos dos Santos Yohanna Schettino de Souza LEI DA PALMADA Belo Horizonte 2012 Gilmara Bastos dos Santos Yohanna Schettino de Souza LEI DA PALMADA Revisão bibliográfica apresentada como exigência parcial das disciplinas Direito Penal I – Parte Geral I, Sociologia Jurídica e Teoria da Constituição no Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix, sob a orientação do professor Alexandre Figueiredo e coordenação…

COM.BR CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA IZABELA HENDRIX Gilmara Bastos dos Santos Yohanna Schettino de Souza LEI DA PALMADA Belo Horizonte WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 2012 Gilmara Bastos dos Santos Yohanna Schettino de Souza LEI DA PALMADA Revisão bibliográfica apresentada como exigência parcial das disciplinas Direito Penal I – Parte Geral I, Sociologia Jurídica e Teoria da Constituição no Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix, sob a orientação do…

dialética com os processos de acumulação e reprodução da relações sociais. A própria existência do urbano é um novo sistema de idéias, com articulações e conceitos próprios construídos nos dois últimos séculos e com produção de conhecimento nas áreas da sociologia, antropologia, economia e, num esforço menor, a saúde. Os estudiosos da “cidade”, entre os quais se destaca Henri Lefebvre (1901 – 1991) assinalam que a o espaço urbano expõe a própria essência da sociedade. Desta forma, as…

.................................................... 36 As promotoras legais populares.................................................................................. 37 As assessorias jurídicas universitárias populares ....................................................... 39 A capacitação jurídica de líderes comunitários .......................................................... 41 A advocacia popular ..................................................................................

ou seja, estuda o dever – ser, portanto é uma ciência normativa e valorativa. FATO TÍPICO É o comportamento humano que se amolda perfeitamente aos elementos constantes do modelo previsto na lei penal. A primeira característica do crime é ser um fato típico, descrito, como tal, numa lei penal. Um acontecimento da vida que corresponde exatamente a um modelo de fato contido numa norma penal incriminadora, a um tipo. Para que o operador do Direito possa chegar à conclusão de que…

causar problemas de aprendizagem. No direito romano clássico a "família natural" cresce de importância - esta família é baseada no casamento e no vínculo de sangue. A família natural tem por base o casamento e as relações jurídicas dele resultantes, entre os cônjuges, pais e filhos. De acordo com Moreira (2001 p.22) com a Revolução Francesa surgiram os casamentos laicos no Ocidente e, com a Revolução Industrial, tornaram-se frequentes os…