Societárias Legislação

PROCEDIMENTOS NA REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA A legislação fiscal é deficitária ao tratar dos procedimentos relativos aos processos de reorganização societária, qualquer que seja a forma adotada, razão pela qual este roteiro está lastreado na análise da legislação existente, não havendo, contudo, uma normatização específica para a matéria em estudo. FORMAS DE REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA O processo de reorganização pode ocorrer através da: Transformação Societária; Incorporação,…

Questões 1 – Descreva quais tipos de sociedades são admitidas pela legislação brasileira? R: Na legislação brasileira são permitidas 6 (seis) tipos de sociedades: Sociedade Simples, Sociedade em conta de participação, sociedade limitada, sociedade anônima ou companhia, sociedade em comandita simples e sociedade cooperativa. 2 – Cite os tipos de sociedades mais comuns existentes no pais. R: Os tiposde sociedades mais comuns encontrados no Brasil são: Sociedade Anônima e Sociedade Limitada

..............................05 2. APLICAÇÕES DE RECURSOS EM TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS E OUTROS ATIVOS...................................................................................................................06 3. REESTRUTURAÇÃO SOCIETÁRIA – INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO DE EMPRESAS..............................................................................................................................09 4. CONTABILIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL –…

alterações nas legislações societárias que se aproximam das praticas IRFS: 11- Com as mudanças na estruturas das demonstrações financeiras, facilitou para o controller expor os dados para tomadas de decisões de seus gestores? (X) Sim ( ) Não 12- As funções praticadas na sua rotina foi alterada devida a implementação da nova legislação a lei nª 11638/07, a lei nª 11941/09 e as alterações nas legislações societária que se…

doutrina e muito usado por contadores, administradores e advogados. A transformação da realidade econômica exige a reestruturação de sociedades, que necessitam se tornar coerentes com os aspectos econômicos influentes do direito societário. A estrutura societária ganha fundamental relevância quando analisada do ponto de vista do desenvolvimento econômico nacional: a realidade atual impõe o crescimento das empresas como caminho inevitável para sobrevivência no mercado. O Planejamento…

INTRODUÇÃO Em 28 de dezembro de 2007 foi promulgada a Lei 11.638 que altera e revoga os dispositivos da Lei 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações). Esta alteração da legislação societária, proposta pelo Projeto de Lei 3.741/00, veio com o objetivo de harmonizar as normas contábeis com as Normas Internacionais de Contabilidade, emitidas pelo International Accounting Standards Board – IASB. Fazem parte desta harmonização todas as normas contábeis emitidas pela Comissão de…

planejamento tributário realizado por meio das operações de incorporação reversa. Para começar, as incorporações reversas são uma maneira de abater impostos. Nessa operação de incorporação, a controlada absorve a controladora. Como a legislação não menciona a ilegalidade dessa ação, muitas incorporações acabam ocorrendo dessa maneira. Em outras palavras, há a possibilidade de abatimento de tributos através do prejuízo fiscal da controlada. Porém, é necessário um…

Barbosa Scarpeline Universidade Federal de Uberlândia Rodrigo Fernandes Malaquias Universidade Federal de Uberlândia Resumo O artigo objetiva examinar as principais alterações societárias ocorridas nas normas de contabilidade brasileiras em relação à estruturação do Balanço Patrimonial. Tais alterações societárias aconteceram por meio da implementação das leis 11.638/07 e 11.941/09, sendo esta última fruto da conversão da medida provisória 449/08, e possuem o intuito de…

Voto do Relator Inicialmente destacou a ausência de independência entre as partes e acrescentou que as operações societárias se realizaram no curto espaço de 5 (cinco) meses, com a utilização de empresa veiculo, e sem qualquer evidência de affectio societatis. Concluiu, assim, que não houve qualquer justificativa fático-negocial determinante das operações societárias que culminaram com a incorporação da Gerdau Participações S.A. pela Gerdau Açominas S.A., senão o propósito de não pagar o

investimento e o somatório dos valores de que tratam os incisos I e II do caput. (...) a) valor de mercado de bens do ativo da coligada ou controlada superior ou inferior ao custo registrado na sua contabilidade; § 5º A aquisição de participação societária sujeita à avaliação pelo valor do patrimônio líquido exige o reconhecimento e a mensuração: b) valor de rentabilidade da coligada ou controlada, com base em previsão dos resultados nos exercícios futuros; I - primeiramente, dos…