Societárias Legislação

considerados como custo de produtos e os custos fixos levados a resultado, não é aceito para valorização dos estoques”. Tais características, além de contrariar as normais do fisco, também contrariam os princípios contábeis, pois tanto a legislação fiscal quanto a societária exigem que todos os custos sejam atribuídos aos produtos, independentemente de fixos ou variáveis, diretos ou indiretos. No caso da utilização desse método para fins de valoração de estoques, ficam subavaliados e as…

partir de 1o/01/1999, as variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte, em função da taxa de câmbio ou de índices ou coeficientes aplicáveis por disposição legal ou contratual, serão consideradas, para efeitos da legislação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido (e também da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins), como receitas financeiras, quando ativas (Lei no 9.718, de 1998, art. 9o e 17, inciso II). NOTAS: 1. Devem…

partir de 1o/01/1999, as variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte, em função da taxa de câmbio ou de índices ou coeficientes aplicáveis por disposição legal ou contratual, serão consideradas, para efeitos da legislação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido (e também da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins), como receitas financeiras, quando ativas (Lei no 9.718, de 1998, art. 9o e 17, inciso II). NOTAS: 1. Devem ser…

destes tributos. Em seu documento Corrar demonstra de forma algébrica os procedimentos para encontrar os valores com precisão. Pelo fato que foi elaborado no ano de 1992 o artigo contém informações desatualizadas, pois houve várias modificações na legislação, bem como mudanças de plano econômico. Nessa época a lei que regulamentava as sociedades por ações era 6.404/76 que foi alterada através da lei nº 11.638/08 e sofreu algumas outras modificações pela lei nº 11.941/09. Outro ponto…

necessidade de realizar um planejamento tributário que tenha retorno financeiro satisfatório com o investimento que se pretenda efetuar. Dentro desta seara, surge a figura da transformação, incorporação, fusão ou cisão no âmbito da reorganização societária com o intuito principal de obter vantagem econômica e fiscal, esta última devido ao seu pesado sistema tributário que onera demais as atividades de qualquer organização. O planejamento tributário é o procedimento pelo…

FACULDADE RUY BARBOSA CURSO CIÊNCIAS CONTABÉIS Jamile de França Silva Aquisição de Participação Societária Salvador 2015 Jamile de França Silva Aquisição de Participação Societária Projeto de Pesquisa apresentado à Disciplina Contabilidade Avançada do Curso de Contábeis da Faculdade Ruy Barbosa, como exigência para a aprovação da mesma. Orientador: Profº Weber. Salvador,…

recursos financeiros, tecnológicos e industriais, entre outros, para executar objetivos específicos e determinados. Logo, tais tipos de sociedade não é uma sociedade específica com regras próprias, razão pela qual, deverá adotar uma das formas societárias previstas no Código Civil (sociedade anônima, limitada, etc.) Assim, o tipo societário escolhido para amparar a SPE definirá as suas características básicas, já que deverão ser respeitadas as disposições legais de constituição e…

2005, p. 7) destaca que “nenhuma das várias abordagens é suficientemente ampla e densa para explicar toda a prática contábil, elas lançam luzes e fazem vislumbrar aspectos interessantes e peculiares”. Um desses aspectos é a chamada Contabilidade Societária. Este ramo da Contabilidade, segundo Viceconti e Neves (2005, p. VII), é “especializado em registrar os fatos contábeis mais complexos decorrentes do surgimento e crescimento dos conglomerados econômicos”. Conglomerados estes que…

por ação da natureza ou obsolescência, o bem do ativo imobilizado vai se desgastando, acarretando na diminuição do seu valor, que deverá ser reconhecido em contas denominadas pela contabilidade como "depreciação". I - Legislação societária De acordo com a legislação societária, a diminuição do valor dos elementos do ativo imobilizado será registrada periodicamente nas contas de depreciação, quando corresponder à perda do valor dos direitos que têm por objeto bens físicos sujeitos a…

tipos societários rege-se, neste assunto, pelas normais da Lei n. 6.404/76. Cada um desses grupos, assim, está relacionado com um regime constitutivo e dissolutório específico. A classificação quanto às condições para alienação da participação societária; Há sociedades em que os atributos individuais de cada sócio interferem com a realização do objeto social e há sociedade em que não ocorre esta interferência. Em algumas, a circunstância de ser o sócio competente, honesto ou diligente…