Societárias Legislação

Esta sociedade anônima passou a fazer parte de privilégios concedidos pelo Governo, através de autorizações. A definição para a sociedade anônima é apresentada como sendo: A sociedade anônima ou por ações, também conhecida por companhia, possui legislação especial (Lei 6.404/76) que regula sua constituição, funcionamento e expressa detalhadamente todas as características e operacionalização deste ripo societário. A Lei das Sociedades Anônimas, como é também conhecida, aborda inclusive…

DE CONTABILIDADE IBRACON NELSON GOUVEIA NORMAS BRASILEIRAS E INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE Assuntos Abordados 7 7 7 7 7 7 7 7 7 2 7 O que são Normas de Contabilidade Os organismos que estudam os PFC no Brasil A força da legislação sobre a contabilidade Estrutura Conceitual Básica da Contabilidade Os Princípios Fundamentais de Contabilidade As Normas Brasileiras de Contabilidade Práticas Contábeis Adotadas no Brasil Comitê de Padrões Contábeis - CPC Contabilidade…

Ao iniciar uma sociedade, normalmente, os sócios resolvem as questões societárias verbalmente e ao efetivar o documento mais importante da empresa, que é o Contrato Social deixam de estabelecer entre outras coisas: as regras sociais, os deveres e atribuições dos sócios, destino da sociedade em caso de falecimento de um dos sócios, quórum para definição de decisões importantes a serem tomadas na sociedade. Esquecem os sócios que quando surgir qualquer tipo de conflito societário, o…

uniformização da normatização contábil. O Brasil é um dos países que buscam a convergência das normas de contabilidade nacionais com as internacionais de contabilidade. A partir desse propósito, várias alterações vêm acontecendo na contabilidade societária brasileira por meio da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), do CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis) e outros órgãos reguladores. Em 1976 foi implementada a Lei n° 6.404, fato que deu início à maior normatização contábil no…

Operações societárias As atividades produtivas estão cada vez mais concentradas em pequenos grupos econômicos, esta tendência ocorre em virtude da acirrada luta pela concorrência em otimizar o máximo de sua produção possibilitando crescimento competitivo no mercado. Através destas tendências, surge a necessidade de realizar um planejamento tributário que tenha retorno financeiro satisfatório com o investimento que se pretenda efetuar. Dentro desta seara, surge a figura da…

sobre a regulamentação da sociedade unipessoal. É importante lembrar que a pessoa natural que constitui empresa poderá se figurar somente em um única empresa desta modalidade. A empresa poderá resultar da concentração das quotas de outra modalidade societária em um único sócio, independentemente das razões que motivaram tal concentração. A empresa individual de responsabilidade limitada poderá ser atribuída a prestação de serviços de qualquer natureza a remuneração decorrente da cessão…

jurídicas que incidem sobre o lucro líquido. OBJETIVOS: Ao final desta aula, você deverá ser capaz de: - identificar as formas de constituição da empresa sob o ponto de vista legal; - diferenciar uma empresa individual de uma empresa societária; - identificar as formas de tributação das pessoas jurídica com base no lucro líquido; - calcular o imposto de renda pelo regime tributário real e presumido; - calcular a tributação das micros e pequenas empresas,…

eficazes no planejamento tributário, tendo em vista a elevada carga tributaria do nosso país. As empresas utilizam operações de reorganização societária como uma das formas de realização de planejamento tributário. Todas as tentativas visam a compensação de prejuízos fiscais, e principalmente a substituição das operações de aquisição de participação societária pelos institutos de incorporação e cisão, o que resulta na não incidência de tributação, a qual em ocorrendo a operação de…

COMO AS QUESTÕES SOCIETÁRIAS E TRIBUTÁRIAS PODEM (OU NÃO) IMPACTAR AS FINANÇAS CORPORATIVAS ATUALMENTE Campinas 2014 COMO AS QUESTÕES SOCIETÁRIAS E TRIBUTÁRIAS PODEM (OU NÃO) IMPACTAR AS FINANÇAS CORPORATIVAS ATUALMENTE Trabalho apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Legislação e Tributos na Universidade Paulista de Campinas/SP. Campinas 2014 Resumo

procurador e por contabilista legalmente habilitado. Na localidade em que não haja profissional habilitado, os termos de abertura e encerramento serão assinados, apenas, pelo comerciante ou seu procurador. Livro Razão: O Livro Razão é obrigatório pela legislação comercial e tem a finalidade de demonstrar a movimentação analítica das contas escrituradas no diário e constantes do balanço. As formalidades da escrituração contábil estão expressas no Decreto Lei 486/1969. Não há necessidade…