Sociedades Menores

questão da maioridade penal, analisamos os fatos que levaram a essa discussão. Os índices que revelam a realidade do menor infrator em nosso país, o convívio desse adolescente na família e em sua comunidade e a responsabilidade do Estado para resolver a questão. 2. OBJETIVOS - O objetivo desse trabalho é trazer uma visão mais ampla dos problemas vividos pelos menores em sociedade; - Questionar as soluções que o Estado oferece; - Apresentar possível meio de solucionar esta…

Até pouco tempo o Brasil adotava a Teoria da Situação Irregular, vigente até então com o Código de Menores. Doutrina esta, que tinha como objeto legal apenas os menores de 18 anos em estado de abandono ou delinqüência, sendo submetidos pela autoridade competente às medidas de assistência e proteção. A Constituição Federal de 1988 inovou na proteção à criança e ao adolescente ao adotar a Doutrina da Proteção Integral, tornando a criança e o adolescente, sujeitos de direitos, passando a tratar os

DO ADOLESCENTE NO COMBATE A DELINQUENCIA JUVENIL MONTES CLAROS 2011 RESUMO O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com pouco mais de vinte anos de existência, tem sido alvo, atualmente, de constantes críticas, por vários setores da sociedade, sobre a aplicação das medidas sócioeducativas aos adolescentes autores de atos infracionais. Entendem muitos, que o ECA é uma legislação avançada para o país, e por isso, não tem eficácia, ou seja, não pune o infrator pelos seus…

identidade; -procuração estabelecendo representante no País, com poderes para receber citação (*5); -tradução da procuração por tradutor matriculado em qualquer Junta Comercial, caso passada em idioma estrangeiro; b) menor de 18 e maior de 16 anos, emancipado. -prova da emancipação do menor de 18 anos e maior de 16 anos, anteriormente averbada no registro civil, deverá instruir o processo ou ser arquivada em separado, simultaneamente, com o ato constitutivo. 1…

direitos da liberdade, e foram os primeiros previstos constitucionalmente. Referem-se aos direitos civis e políticos, têm como titular o indivíduo e são direitos de resistência ou oposição contra o Poder Público. Pressupõem uma separação entre Estado e Sociedade, em que esta exige daquele apenas uma abstenção, ou seja, uma obrigação negativa visando a não interferência na liberdade dos indivíduos. Segundo Bobbio (1992), são direitos que reservam ao indivíduo uma esfera de liberdade "em…

Menores em situação de risco e a atuação do Serviço Social no Brasil Resumo A criação das leis como o Código de Menores em tese seria para proteger as crianças e jovens, mas na prática não era bem isso que acontecia. Iremos perceber de como essas crianças e jovens foram rotuladas com termos que faziam com que eles fossem vistos como uma ameaça para a sociedade. Quando na verdade todas estas leis seriam apenas para protegê-los. Houve alguns esforços para que fosse diferente o modo…

-------04 Fatores de riscos----------------------------------------------------------------------------04 Ações a serem adotadas-------------------------------------------------------------------05 Importância dos orfanatos e casas de apoio a menores-----------------------------06 Conclusão-------------------------------------------------------------------------------------06 Referencias bibliográficas-----------------------------------------------------------------07…

realizados no campo das políticas sociais no Brasil, há um conjunto de trabalhos que fala da inexistência de um efetivo sistema de proteção social até 1990, devido à insuficiência do atendimento diante do abismo sociocultural e econômico existente na sociedade ou mesmo do frágil reconhecimento dos direitos civis, políticos e sociais na nossa cultura política e no incipiente estado democrático que possuímos. Encontram-se também estudiosos que demonstram que no período de 1930 a 1980…

http://www.unopar.br/portugues/revista_cientificaj/artigosoriginais/direitoa/body_direitoa.html Direito à proteção do menor CONSTITUIÇÃO da República Federativa do Brasil. São Paulo : Saraiva, 1997.Valkíria Aparecida Lopes Ferraro1 COSTA, Antonio Carlos Gomes da. Brasil, Infância Juventude e Política Social no Brasil. In: CRIANÇA Urgente: a lei 8.069/90. São Paulo : Columbus Cultural, 1990. CHAVES, Antônio. Adoção. São Paulo : Ed. Rev. Tribunais, 1995. CRETELLA JÚNIOR, J. Comentários

..................................... 11 REFERÊNCIAS ............................................................................. 12 RESUMO MAIORIDADE PENAL Com tantos crimes envolvendo menores, ou seja, crimes que tem como autores menores de 18 anos, a população, em sua grande maioria, clamam às autoridades políticas, principalmente as do poder legislativo, novas medidas, novas leis, leis que possam ser mais rigorosas, mais rígidas e assim possam ter…