Sociedades Menores

Introdução A redução da maioridade além de estar fora do leque de opções para a resolução da violência no País, não pode ser utilizada para mascarar a culpa da sociedade e a negligência do Estado para com os jovens e adolescentes, nos últimos 30 anos. Hoje, menos de 10% dos crimes de morte têm a participação de menores. Sem falar que existem políticas públicas para as mulheres, as crianças e os deficientes, menos para os jovens e adolescentes. Reforçando seu posicionamento afirmo…

JUSTIFICATIVA 10 5 HIPÓTESES 11 6 REVISÃO DE LITERATURA 12 6.1 DA IMPUTABILIDADE 13 6.2 MAIORIDADE PENAL NA LEGISLACAO BRASILEIRA 14 6.3 MENOR INFRATOR - PROBLEMA SOCIAL 17 6.4 AS MEDIDAS SOCIO-EDUCATIVAS E O PROCESSO DE SOCIALIZACAO DO MENOR 19 7 METODOLOGIA 22 8 CRONOGRAMA 23 REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS 24 INTRODUÇÃO A sociedade impõe ao homem, regras e normas a fim de direcionar o seu comportamento em beneficio do bem comum e através da execução das mais…

empresariais. Apectos comuns Sociedades contratuais: a maioria das sociedades se constituem por contrato escrito, formal, com cláusulas estabelecidas pelos sócios. 1 28/9/2012 São sociedades contratuais • • • • • • Em comum; Em conta de participação; Simples; Em nome coletivo; Em comandita simples; Por quotas de responsabilidade limitada. Sociedades institucionais São as sociedades que se constituem mediante um estatuto social, são elas: a) Sociedades anônimas; b)…

Menoridade Penal É fixado um critério biológico para presumir que, todo menor de 18 anos, não é capaz de entender o caráter ilícito de suas ações. E isso é visto na nossa Constituição de 1988, em seu artigo 288 que, os mesmos, são penalmente inimputáveis, o que se repete, também, no Código Penal em seu artigo 27. São aplicadas, a esses menores, medidas sócio-educativas, como advertências, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade e,…

ou seus procuradores ou Certidão de inteiro teor do contrato social, quando revestir a forma pública (1). O contrato social deverá ser gerado pelo Modulo Integrador. | 3 | * Declaração de desimpedimento para o exercício de administração de sociedade empresária, assinada pelo(s) administrador(es) designados no contrato, se essa não constar em cláusula própria (art. 1.011, § 1º CC/2002). | 1 | * Original ou cópia autenticada (2) de procuração, com poderes específicos e se por…

habitação dentre outros direitos conferidos pelo Legislador Constitucional, não só aos adolescentes mas também para toda sociedade. Não obstante, a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 228 e o Código Penal Brasileiro em seu art. 27, preveem, entre os vários direitos e garantias específicos das crianças e dos adolescentes, a regra de que são penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, ficando sujeitos às normas de uma lei especial. A partir dessa premissa, foi criada pelo…

aterrorizadas pelo crime, muitas vezes, praticado por adolescentes, seja por terem uma consciência de que não serão punidos ou por não serem assistidos por uma família estruturada, ou ainda por estarem relacionados com as drogas, sem qualquer auxílio da sociedade, que tanto exige punições mais severas, ou abandonadas pelos governos que pouco faz pela juventude brasileira. Na tentativa de reduzir a violência para dar resposta ao clamor social, políticas de combate estão sendo…

DIREITO NO CONTEXTO HODIERNO Cimon Hendrigo Burmann de Souza* Cláudio Antônio Cardoso Leite** RESUMO Este artigo consiste em uma análise que parte da premissa de que há estreita relação entre o Direito e a realidade social, pois quando há mudanças na sociedade há modificações que impactam o Direito. Neste sentido, vale destacar que o ECA, o Estatuto da Criança e do Adolescente, tem sido considerado uma das legislações mais avançadas do Brasil, pois advoga que as crianças e adolescentes…

acadêmica. MOURA SILVA, Anizer. O menor infrator: A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS. 2014. 000 de folhas. Trabalho de Conclusão de Curso (Serviço Social) – Universidade Norte do Paraná, Goiânia, 2014. RESUMo um DOS GRANDES PROBLEMA QUE VEM CRESCENDO EM NOSSO PAÍS, SÃO OS PROBLEMAS COM OS MENORES INFRATORES. atingindo UM GRANDE NÚMERO NA SOCIEDADE. É UM GRANDE PROBLEMA QUE VEM A CADA VEZ MAIS SENDO DEBATIDO POR POPULARES. A CADA CRIME ACONTECIDO HÁ SEMPRE UM MENOR…

dados historiográficos sobre a infância desamparada, do período colonial à contemporaneidade, revelando que no Brasil sempre ocorreram situações de abandono, violência e exploração com crianças e adolescentes. Abordamos, também, as tentativas da sociedade e do Estado em oferecer respostas a esta problemática, enfocando a assistência prestada, no contexto sócio-econômico, político e cultural de cada época retratada, na tentativa de dar uma maior visibilidade sobre a temática da infância…