Sociedades Menores

ÁUREA ALICE CAMPOS DE OLIVEIRA O MENOR INFRATOR NA COMARCA DE VIÇOSA-MG: FAMÍLIA, INSTITUIÇÕES E SOCIEDADE Tese apresentada à Universidade Federal de Viçosa, como parte das exigências do Programa de PósGraduação em Economia Doméstica, para obtenção do título de Magister Scientiae. VIÇOSA MINAS GERAIS – BRASIL 2000 A Deus, acima de tudo. À minha família. ii Mensagem aos menores infratores de Viçosa e sua família “Meu irmão que está debaixo da ponte quem foi…

PORQUE DIZER SIM À REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL RESUMO A redução da maioridade penal é tema polêmico que a cada novo ato infracional cometido por menor ganha destaque na sociedade em geral. Isto devido à ineficiência do sistema punitivo e de recuperação que o Estado possui. Acreditamos que é de fundamental importância que estas crianças e adolescentes sejam capazes de responder por seus atos da mesma forma que capazes de praticá-los e em muitos casos não esboçar nenhum…

DO SERVIÇO SOCIAL NO JUÍZO DE MENORES DE NITERÓI Universidade Federal Fluminense Niterói-2010 Introdução Neste trabalho o grupo apresentará o nosso ponto de vista de tudo àquilo que nos foi aprendido nas aulas de Fundamentos I juntamente com o TCC lido e estudado por nós. Vimos então, na década de 40, a profissão serviço social com o intuito de amparar e buscar soluções para intervir e melhorar a vida do menor em condições de…

AQUISIÇÃO DAS COTAS PELA SOCIEDADE O art. 8º da LSQL autoriza a aquisição pela sociedade limitada das próprias cotas que compõem seu capital, desde que o faça com fundos disponíveis e sem ofensa do capital estipulado no contrato. A aquisição dar-se-á por acordo dos sócios. Permite-se á sociedade limitada, intentando evitar a redução de seu capital social pela exclusão, retirada ou morte de sócio, adquirir cotas representativas de seu capital, tornando-se a sócia de si mesma. São as…

INTRODUÇÃO A Criança e o Adolescente é uma questão social que desde os primeiros tempos da história do país preocupa a sociedade brasileira. No decorrer da história do Brasil vários projetos foram feitos para tentar solucionar esse problema que aflige a sociedade, mas somente em 1988 com a promulgação da nova constituição brasileira é que se criou mecanismos que veio resgastar os direitois das crianças. E em 1990 criou-se a lei nº 8.069 de 13 de julho que veio definitivamente estabelecer

Flávio Cesar de Toledo Pinheiro São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, nos termos de dispositivo constitucional (art. 228) e regra de direito penal (art. 27). O critério é puramente biológico, explicando GUILHERME DE SOUZA NUCCI que “A lei penal criou uma presunção absoluta de que o menor de 18 anos, em face do desenvolvimento mental incompleto, não tem condições de compreender o caráter ilícito do que faz ou capacidade de determinar-se de acordo com esse…

sentido de segurança, a proteção é integral, isto é, agregada à todos níveis sócias. Fazendo um comparativo etimológico à junção lexical socioeducativo, sócio refere-se à componente da sociedade, educativo vem de educar, mostrar o caminho. Então especificando no âmbito da educação, mostrar o caminho a um componente da sociedade è válido, ainda mais um componente infrator, ainda mais a um adolescente infrator. * Acadêmicos do 1°/2° semestres do curso de Pedagogia da FCG – Faculdade Campo…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ÍTALO BRASILEIRO Plano de Estágio em Serviço Social Instituição: Pastoral do Menor da Diocese de Santo Amaro 1. Identificação: Nome do Aluno (a): Daniele da Silva RA:30722 7º semestre/ madrugada. Nível de estágio: 04 Instituição de Estágio: Pastoral do Menor da Diocese de Santo Amaro, CNPJ: 609098430001-37 Endereço: Av. Mascote, 1171- CEP: 04363-001- Bairro: Vila Mascote Cidade: São Paulo- Estado: SP. 2

sua prevenção deve estar, menos na letra da lei penal, que na eliminação de suas raízes ou fatores, sempre complexos. Os "crimes" dos menores logram, em geral, maior divulgação, sensacionalista; os adultos se defendem melhor das malhas da Lei. É, entretanto, solução ingênua para um problema social e humano extremamente sério e grave. Não há dúvida de que existem menores carecedores de disciplina severa em seu próprio benefício; mas severidade não quer dizer "castigo" (vingança social…

grupo será entre 1923 e 1941, na atuação do juizado de menores, no momento em que o menor passou a ser estudado e examinado através do Laboratório de Biologia Infantil, submetendo-se a conceitos médicos, psicológicos e pedagógicos, atribuindo-o a características patológicas. Neste período é criado o (SAM), Serviço de Assistência ao Menor, onde é consolidada a concepção de menor prevalecente na justiça, até a substituição do Código de Menores pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. A partir