Sociedades Contratuais Menores

Sociedades Contratuais Menores Sociedade em Comandita – pode ser de dois tipos: Sociedade em comandita simples: é a sociedade de pessoas e contratual (arts. 1045 e 1051 do CC/2002). E arts. 104 e parte sobre as capacidades. Composta por sócios de duas categorias: Os comanditados (pessoas físicas) com responsabilidade solidária e ilimitada pelas obrigações sociais; O comanditário (pessoa física ou jurídica) com responsabilidade limitada ao valor das respectivas quotas. Comanditários…

subjetivista, ao destacar a figura obreira, tem a virtude de enfatizar o caráter teleológico do Direito do Trabalho, em sua qualidade de ramo jurídico dirigido a garantir um aperfeiçoamento constante nas condições de pactuação da força de trabalho na sociedade contemporânea. O enfoque objetivista é melhor que o subjetivista, em face da circunstância de se construir desde a categoria jurídica essencial do Direito em questão: a relação empregatícia. Contudo, é inferior à mista, pois o…

(2012), empresa e estabelecimento são conceitos diversos, embora essencialmente vinculados, distinguindo-se ambos do empresário e da sociedade empresária, que são os titulares da empresa. Já segundo a Professora VIDO ( 2013) é importante por fim, saber que a empresa não se confunde com as pessoas que exercem a atividade, ou seja, o empresário individual ou a sociedade empresária. Da mesma forma não se pode confundir a empresa com o estabelecimento onde ela é exercida. Assim sendo,…

que, segundo o artigo 187 [2] do Código Civil, qualquer abuso de direito (seja na esfera extracontratual ou contratual) é considerado como ilícito civil e, por isso, sujeito à indenização (artigo 927 [3] do CC) por parte do agente infrator (desde que seja, para tanto, provada a culpa dele). Nestes termos, pode-se dizer, em vista da lei civilista, que a existência de cláusulas contratuais que limitem a prestação do serviço ou retenham a retribuição devida ao prestador de serviço são…

AUMENTO E REDUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL Uma sociedade limitada, ao ser criada, tem que constituir um capital social, que deve expressar, financeira e contabilmente, o patrimônio que a empresa deve dispor para executar e desempenhar seu objeto social. Deve o mesmo ser dividido em quotas, que serão sempre representadas, individualmente, por um número inteiro, sendo considerada a menor fração em que o capital é dividido. Cabe a cada sócio uma ou algumas quotas, os quais poderão ter ou…

marque a alternativa correta. A. Incapacidade absoluta se refere aos ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido B. Incapacidade absoluta se refere aos maiores de dezesseis e menores de dezoito anos C. Incapacidade absoluta são os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos D. b) Incapacidade absoluta se refere a os excepcionais, sem…

Capítulo 9 – Direito Societário 1. Conceito de sociedade empresária. Atividades econômicas de pequeno porte podem ser exploradas por uma pessoa (natural), sem maiores dificuldades. Na medida, porém, em que se avolumam e ganham complexidade, exigindo maiores investimentos ou diferentes capacitações, o seu desenvolvimento (da atividade econômica) pressupõe a aglutinação de esforços de diversos agentes, interessados nos lucros que elas prometem propiciar. Essa articulação pode assumir…

Marcos e Antônia são sócios de uma Sociedade Limitada, com o objeto social de vendas ao consumidor de roupas e acessórios em uma loja alugada em Rio das Pedras. Possuem o registro regular na Junta Comercial e dispõem do Estabelecimento empresarial “Paraíso Tropical Modas”. Em abril do corrente ano foram executados por fornecedores por inadimplência de dívidas sociais. Em tese, os sócios responderão com seu patrimônio pessoal? 


AULA 3 
Classificação das sociedades de acordo com o…

..........17 3.1.3 Cadastro Sincronizado ...................................................................................18 3.1.4 Acompanhamento da CL e Liberação da DBE ................................................20 3.1.5 Alterações Contratuais ...................................................................................20 3.1.6 Constituição de Filial ......................................................................................22 3.1.7 Certidão de Inteiro Teor .......

LEI 8.245/1991 LOCAÇÕES DE PRÉDIOS URBANOS VITORIA-ES 07/05/2014 Em 1991 o presidente Collor criou uma secretaria nacional de abração. Objetivando: reforma da legislação, participação da sociedade, equilíbrio das partes contratuais, retorno de imóveis para locação. Pessoas envolvidas dentre outras associações e sindicatos. Os contratos de lisen, os que versem sobre bens públicos, vagas autônomas de garagem, prédios rurais dentre outros não serão regidos