Sociedade em Conta de Participação

A VIABILIDADE DA SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO PARA FOMENTAR RECURSOS NA EMPRESA Estimular a produção de recursos na empresa é uma preocupação constante para sua manutenção e crescimento. Efetivamente, a empresa procura empreender, buscar e atingir metas constantemente. Todavia, em momentos de crise acentuam-se os cuidados da empresa para continuar a gerir seus negócios na busca do lucro. Atualmente, diante da instabilidade do mercado econômico, as empresas enfrentam diversas situações para disputar um público exigente e permanecer em funcionamento. Nesse sentido, é comum o fechamento de suas portas nos primeiros anos de sua atividade, principalmente por não terem recursos suficientes para equalizar seus débitos frente aos fornecedores, bem como os tributos para seu funcionamento. Assim, com anseio de capitalizar a empresa, frequentemente recorre aos bancos, financeiras e com eles seus juros exorbitantes. Por outro lado, o capital que traria a solução para a sobrevivência da empresa, condiciona ao pagamento de juros e mais juros podendo leva-la a extinção. Outrossim, a Sociedade em Conta de Participação é uma alternativa viável para fomentar recursos na empresa de uma forma simples e dinâmica. Com efeito, para sua constituição independe de registro, pois ela é um ente despersonalizado, perfaz-se por contrato verbal ou escrito. Dessa forma, a empresa trará celeridade e eficácia na sua regulamentação, institui os artigos 991 a 996 do Código Civil.…

SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO - SCP CARACTERÍSTICAS Quando duas ou mais pessoas, sendo ao menos uma comerciante, se reúnem, sem firma social, para lucro comum, em uma ou mais operações de comércio determinadas, trabalhando um, alguns ou todos, em seu nome individual para o fim social, a associação toma o nome de sociedade em conta de participação, acidental, momentânea ou anônima; esta sociedade não está sujeita às formalidades prescritas para a formação das outras sociedades, e…

Sociedade em Conta de Participação A Sociedade em Conta de Participação ("SCP") é uma reunião de pessoas físicas ou jurídicas para a produção de um resultado comum, operando sob a responsabilidade integral de um "sócio ostensivo". É o sócio ostensivo quem pratica todas as operações em nome da SCP, registrando-as contabilmente como se fossem suas, porém identificando-as para fins de partilha dos respectivos resultados. Os sócios participantes (antigamente denominados ocultos), ou…

Sociedade em Conta de Participação I.Conceito: A Sociedade em Conta de Participação (SCP), está disciplinada pelos arts. 991 a 996 do CC - 2002. Pode ser conceituada como um contrato associativo ou de participação, quando duas ou mais pessoas se associam para um empreendimento comum, poderão fazê-lo na forma de sociedade em conta de participação, ficando um ou mais sócios em posição ostensiva e outro ou outros em posição oculta, visando à partilha de seus resultados, mas sob o nome…

maneiras e tipos diferentes de sociedades empresárias, uma delas é a Sociedade por Conta de Participação, que hoje vem ocupando espaço no mercado como instrumento jurídico de investimento empresarial. 2 SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO A Sociedade em Conta de Participação prevista nos artigos 991 a 996 do Código Civil é a reunião de pessoas físicas ou jurídicas para a produção de um resultado comum, a geração de lucros, onde somente há dois tipos de…

Introdução A sociedade em conta de participação é, sem duvida alguma, muito parecida com a chamada sociedade em comandita simples, sendo que há doutrinadores que acreditam que sua origem seja comum, muito embora os contratos de comenda que originaram as sociedades em comandita simples tivessem sido registrados perante Notários Públicos, ao passo que os contratos que originaram as sociedades em conta de participação não eram registrados e permaneciam em segredo. Conceito A…

SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO "Art. 325. Quando duas ou mais pessoas, sendo ao menos uma comerciante, se reúnem, sem firma social, para lucro comum. Em uma ou mais operações de comércio determinadas, trabalhando um, alguns ou todos, em seu nome individual para o fim social, a associação toma o nome de sociedade em conta de participação, acidental, momentânea ou anônima; esta sociedade não está sujeita às formalidades prescritas para a formação das outras sociedades, e pode…

SCP - SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO Page 1 of 2 SCP - SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO CARACTERÍSTICAS Quando duas ou mais pessoas, sendo ao menos uma comerciante, se reúnem, sem firma social, para lucro comum, em uma ou mais operações de comércio determinadas, trabalhando um, alguns ou todos, em seu nome individual para o fim social, a associação toma o nome de sociedade em conta de participação, acidental, momentânea ou anônima; esta sociedade não está sujeita às…

Código Civil o empreendimento imobilário é desenvolvido pelo sócio ostensivo. Pois esta sociedade não se trata propriamente de uma sociedade, mas de um contrato especial de investimento. Seria uma sociedade que só existe entre os sócios onde o sócio ostensivo exerce em seu nome individual a atividade empresarial e responde sozinho pelas obrigações contraídas. Justamente por esta sociedade ter 2 características próprias: não possuir personalidade jurídica, e um nome empresarial. b) A…

Introdução A Sociedade em Conta de Participação se origina do contrato de comenda, sendo esta uma sociedade oculta que surgiu devido à necessidade de a nobreza romana exercer o comércio, o que na época era considerado desmoralizante. Por isso tornou-se viável empregar certo montante a uma pessoa de confiança para que ela exercesse atividade comercial por sua conta. Nesta sociedade, os investidores contratam outra sociedade, sendo esta especialista na intermediação e gestão do…