Sociedades Comerciais

INTRODUÇÃO Uma sociedade é coligada a outra quando uma delas tem uma influência significativa sobre a outra empresa. Segundo o Art. 464º Nº 1 e 2 da Lei Das Sociedades Comerciais: 1. Consideram-se coligadas, para efeitos desta lei: As sociedades em relação de participação; As sociedades em relação de grupo; 2. As sociedades em relação de participação podem revestir as seguintes formas: a) Sociedades em relação de simples participação; b) Sociedades em relação de participações…

as relações sociais e garantidas pela intervenção do poder público. A Finalidade do Direito se resume em regular as relações humanas, a fim de que haja paz e prosperidade no seio social, impedindo a desordem ou o crime. Sem o Direito estaria a sociedade em constante processo de contestação, onde a lei do mais forte imperaria sempre, num verdadeiro caos. O Direito é um complexo de normas reguladoras da conduta humana, com força coativa. Comércio O sentido atual da…

Tomara DIREITO COMERCIAL e/ou EMPRESARIAL: (art. 966 a 1.195 do CC) I – Conceito de Comércio: É o emprego da atividade humana destinada a colocar em circulação a riqueza produzida, a fim de aumentar a atividade econômica. II – Conceito de Direito Comercial: É o conjunto de Normas que regula a prática de Atos Mercantis exercidos pelo Comerciante e pelas Sociedades Comerciais, ou seja, regula os direitos e obrigações do empresário e da empresa, bem como, das pessoas que profissionalmente os

Introdução Este trabalho é um breve resumo sobre o Direito Comercial e Direito Empresarial, Empresa e sua evolução e o Empresário, espero que ao ler os textos a seguir, as pessoas consigam ter uma visão, do que, este ramo do Direito realmente representa e o quanto ele é importante na vida das pessoas, pois ele regulamenta as empresas, mostrando os direitos e responsabilidades das pessoas físicas e jurídicas. Direito Comercial e Direito Empresarial É o…

RESUMO DE DIREITO COMERCIAL 001 - Direito Comercial  é o conjunto de normas jurídicas que regula as atividades dos comerciantes, no exercício da sua profissão, e os atos considerados comerciais por força de lei. 002 – Características: Cosmopolitismo (é o mais importante)  é um direito que extravasa as fronteiras dos Estados, com a existência de várias regras de caráter internacional. Onerosidade  a atividade comercial o objetivo de lucro. Simplicidade  é menos formalista,

Introdução O Direito Comercial brasileiro foi totalmente reformulado pela entrada em vigor do novo Código Civil no ano de 2002, especialmente, por causa do artigo 2.045, que revogou expressamente a primeira parte do Código Comercial Brasileiro (que é de 1850). O Código Civil, no seu “livro II” trata Do Direito de Empresa. Com essa alteração convencionou-se entre os doutrinadores modernos, renomear o direito específico que regulamenta a atividade mercantil no Brasil, de “Direito…

Sociedades por quotas Caracteristicas: Cada sócio responde pelas prestações que os outros sócios não satisfizeram, se o capital social não estiver totalmente realizado; Espécie de transição entre as sociedades de pessoas e as sociedades de capitais; Desde que constituída por um numero reduzido de sócios, todos ou quase todos participam da gerência ( Sócios Gerentes ); Obrigatoriedade de constituição de uma reserva legal Art.º 218 do CSC Devem existir no mínimo dois sócios – art. 7 de CSC;

Direito comercial INTRODUÇÃO O questionamento a cerca de que a inserção das normas fundamentais do direito comercial no Código Civil levaria a extinção do direito comercial no país, ou seja, se essa disciplina jurídica perderia a sua autonomia jurídica com a vigência do novo Código Civil. O fato de a matéria comercial estar prevista no Código Civil, para alguns, seria suficiente para a absorção das normas comerciais pelo direito civil, o que prejudicaria o futuro do…

| |Origem e evolução histórica do Direito Comercial/Empresarial. Características da atividade empresarial. Adoção da teoria da empresa e alterações | |decorrentes. Conceito de empresário, empresa e estabelecimento. Direito de empresa e sua disciplina no Código Civil e leis esparsas, sociedades em | |espécie, particularmente a sociedade anônima, competência da Comissão de Valores Mobiliários.

............................. Número: Código Unidade Curricular de: Direito Comercial 41020 Elaborado em: 2013 Teste Formativo N.º 1 Informações para as(os) estudantes inscritas(os) na unidade curricular de DIREITO COMERCIAL 1. Bibliografia: MANUEL ANTÓNIO PITA, Curso Elementar de Direito Comercial, Lisboa: Áreas Editora. 2. Legislação: FILIPE CASSIANO DOS SANTOS e RICARDO AFONSO, Código das Sociedades Comerciais e Legislação Conexa, Coimbra Editora. (a aquisição da colectânea de…