Direito comercial

Sociedades por quotas
Caracteristicas:
Cada sócio responde pelas prestações que os outros sócios não satisfizeram, se o capital social não estiver totalmente realizado;
Espécie de transição entre as sociedades de pessoas e as sociedades de capitais;
Desde que constituída por um numero reduzido de sócios, todos ou quase todos participam da gerência ( Sócios Gerentes );
Obrigatoriedade de constituição de uma reserva legal Art.º 218 do CSC
Devem existir no mínimo dois sócios – art. 7 de CSC;
O montante mínimo do capital social é de 5 000 Euros – art. 201 do CSC;
O capital social está dividido em quotas e a cada sócio fica a pertencer uma quota correspondente à entrada - art. 219 nº 1 do CSC;
O montante mínimo de cada quota é de 100 Euros – art. 219 nº 3 do CSC;
A responsabilidade dos sócios é limitada ao capital social - art. 197 do CSC;
Só o património responde pelas dívidas da sociedade – art. 197 do CSC;
A firma deve ser formada pelo nome ou firma de todos ou alguns dos sócios, por denominação particular ou por ambos, acrescido de "Limitada" ou "Lda" – art.. 200 do CSC;
Os gerentes, que podem ser ou não sócios, são designados por estes, competindo-lhes também fixar a respectiva remuneração – art. 246 e 255 do
CSC.
A sociedade por quotas é um misto de sociedade de pessoas e de capitais, podendo ser constituída por um pequeno n.º de sócios que participam activamente na sua gestão.
Também pode ser constituída por um n.º elevado de sócios, detentores do capital, em regra elevado, mas afastados da gerência, entregue a profissionais estranhos à sociedade. Neste caso, estas sociedades mantêm, um órgão de fiscalização. Vantagens das Sociedades por Quotas
i. Porque a responsabilidade dos sócios é limitada aos bens afectos à empresa, o risco pessoal é menor. ii. A existência de mais do que um sócio pode garantir uma maior diversidade de experiências e conhecimentos nos órgãos de decisão da empresa. iii. Há maior probabilidade de se garantir os fundos