Sociedades Comerciais

Direito Comercial. Cabinda, Maio de 2013 [pic] REGIÃO ACADÉMICA III UNIVERSIDADE 11 DE NOVEMBRO FACULDADE DE DIREITO GRUPO: I IV-Ano TURMA: Única DOCENTE: José Mampuia André Trabalho de aproveitamento académico da cadeira de Direito Comercial. Cabinda, Maio de 2013 ELEMENTOS

SOCIEDADES COMERCIAIS SOCIEDADES COMERCIAIS • 1.Introdução • 2.Constituição das sociedades comerciais • 3.Personalidade jurídica das sociedades comerciais • 4. Nacionalidade das sociedades comerciais • 5. Do domicílio e da extinção da Pessoa Jurídica • 6. Classificação das sociedades • 7. Sociedade em nome coletivo • 8, Sociedade em comandita simples • 9. Sociedade em comandita por ações • 10. Sociedade por cotas de responsabilidade limitada • 11. Sociedade anônima • 12.

1 INTRODUÇÃO Empresa, Empresário e o Estabelecimento Comercial são partes bastante distintas do Direito Empresarial, antes chamado de Direito Comercial. Durante esta leitura, descobriremos algumas de suas particularidades e aprenderemos a diferenciá-los a fim de compreender melhor o Novo Código Civil (2002). 2 EMPRESA O Código Civil de 2002 não definiu explicitamente o que seja empresa, contudo em seu artigo 966, dispôs com objetividade o conceito de empresário,…

o bem industrial, mediante licença de uso. O empresário titular da patente ou do registro também pode fazer a cessão do bem industrial a um outro empresário, que passa a ter o direito exclusivo sobre ele. 1.3-TIPOS DE SOCIEDADE - Sociedades em Comandita Simples Nesta sociedade há dois tipos de sócios: a comandita dos e os comanditários. Os primeiros são, necessariamente, pessoas físicas que respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais colaborando com capital; já os segundos,

Disciplina: Contabilidade Comercial I Período: 2º Tipo: Professor: Evaldo Modesto de Ávila Curso: CIÊNCIAS CONTÁBEIS Assunto:  Exercícios/Trabalho Semestre: 2º Ano: Exercícios combase nos capítulos I e II do Livro Contabilidade comercial: Atualizado conforme Lei n° 11.638/2007 e MP n° 449/08/ Sergio de Iudicibus, José Carlos Marion – Apostila 01 1. As sociedades mercantis (oucomerciais) tem como uma de suas características... a. a constituição de suas "Contas a Receber".

1º). Mas o mesmo art.230.º, no seu nº 3, indica uma prestação de serviços considerada comercial, no caso, agenciar negócios.Assim, se a prestação de serviços for objetivamente comercial, como é o caso da agência, desde que esta seja prestada em nome próprio, com caráter regular e intuito lucrativo (fazendo profissão da mesma), gerará a aquisição da qualidade de comerciante, o mesmo sucedendo a sociedade comercial que a tenha por objeto (arts.2.º, primeira parte, 230.º, 3.º, e 13.º do…

DIREITO COMERCIAL, MAS PODE CHAMÁ-LO DE DIREITO EMPRESARIAL Denis Leite Rodrigues * RESUMO Esclarecimento ao público interessado, acerca da terminologia atual e presente na norma jurídica competente, relativamente ao Direito Comercial ou Empresarial. O texto procura mostrar o sentido correto de muitos termos ligados à disciplina jurídica supracitada, termos esses que, na vida cotidiana, não raro são utilizados de forma incorreta. PALAVRAS-CHAVE: Empresa. Empresário. Sociedade Empresária

JURÍDICO EMPRESARIAL NO DIREITO BRASILEIRO O direito é, tradicionalmente, dividido em ramos, como o direito civil, direito penal, direito comercial, direito constitucional, direito administrativo e outros, cada um deste responsável por regular as relações interpessoais nos diversos aspectos da vida em sociedade. O Direito Comercial surge como sistema na Idade Média, por meio do desenvolvimento das “corporações de ofício”, formadas pela burguesia que vivia do…

DIREITO COMERCIAL AULA 2 ESTABELECIMENTO COMERCIAL (FUNDO DE COMÉRCIO) Conceito  O complexo de bens reunidos pelo comerciante para o desenvolvimento de sua atividade comercial é o estabelecimento comercial, que é sinônimo de fundo de comércio ou azienda. Convém ressaltar que o estabelecimento comercial não se confunde com o somatório de bens que o compõem. Características  o imóvel não faz parte do estabelecimento; O Estabelecimento Comercial constitui uma universalidade

indagações abaixo: 1. Quais as grandes mudanças que sofreu o Direito Comercial com a entrada em vigor do atual Código Civil Brasileiro. Justifique sua resposta com um texto de no mínimo 20 linhas (3,0 pontos). Resposta: Em relação ao direito comercial a grande evolução proporcionada pelo novo Código Civil foi a introdução da teoria da empresa nas suas normas fundamentais e a consequente revogação da Parte Primeira do Código Comercial de 1850, permitindo a superação da teoria…