Sociedade Empresária E Empresário Individual

NATUREZA JURÍDICA DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL; ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL. Trabalho referente à composição de nota da “M2”. Balneário Camboriú, 28 de outubro de 2013. 1. A NATUREZA JURÍDICA DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL 1.1 Conceito Doutrinário O empresário pode ser pessoa física ou jurídica. No primeiro caso, denomina-se empresário individual; no segundo, sociedade empresária. Deve desde logo acentuar que os sócios da sociedade empresária não são empresários. Quando…

atividade empresarial: - os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil; e - não forem legalmente impedidos. Art. 972. Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos. 3 QUESTÃO: Um menor pode ser empresário individual? - se o menor for emancipado, ele pode ser empresário individual. - se o menor não for emancipado, ele não poderá iniciar a atividade empresarial. 4 Art. 974. Poderá o incapaz, por meio…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 PRISÃO CIVIL 4 3 EMPRESÁRIO, SOCIEDADE SIMPLES E SOCIEDADE EMPRESÁRIA 6 3.1 SOCIEDADE 6 3.2 TIPOS DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA 7 3.3 SENDO ASSIM A SOCIEDADE EMPRESÁRIA DEVE CONSTITUIR-SE DAS SEGUINTES MANEIRAS: 8 3.4 AS SOCIEDADES LIMITADAS POSSUEM ALGUMAS CARACTERÍSTICAS IMPORTANTES, TAIS COMO: 10 3.5 AS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS SÃO: 12 3.6 REGEM-SE PELAS MESMAS NORMAS RELATIVAS ÀS SOCIEDADES ANÔNIMAS, COM ALGUMAS DIFERENÇAS: 13…

Empresarial, empresário é o sujeito de direito que exerce a empresa, ou seja, aquele que exerce profissionalmente (com habitualidade) uma atividade econômica (que busca gerar lucro) organizada (que articula os fatores de produção) para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.1 2 O empresário pode ser pessoa física (empresário individual) ou jurídica (sociedade empresária). Os sócios de uma sociedade empresária (sejam eles empreendedores, sejam eles investidores) não são…

Segundo o art. 966 do código civil consideram-se Empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços, em outras palavras é aquele que pratica uma atividade em seu próprio nome. Sua responsabilidade é ilimitada, ou seja, pelas dividas adquiridas em sua atividade seus bens pessoais que fazem parte de seu patrimônio (casa, automóvel, objetos de valor, etc.) e ainda de seu cônjuge (se forem casados em regime de comunhão…

Obrigações dos Empresários Todos os empresários estão sujeitos às três seguintes obrigações: a) registrar-se no Registro de Empresa antes de iniciar suas atividades (art. 967 doCC); b) escriturar regularmente os livros obrigatórios; c) levantar balanço patrimonial e de resultado econômico a cada ano (art. 1.179 doCC). Referência : Manual de Direito Comercial , Ed. Saraiva, 20ª ed., 2008, p. 44. Registro do Empresário Individual O empresário individual, que antes da vigência do Código

com Bibliografia: Fábio Ulhoa Coelho – Curso de Direito Comercial – Saraiva Rúbens Requião – Curso de Direito Comercial Waldo Fazzio Jr – Manual de Direito Empresarial/Comercial – Atlas Ricardo negrão – 3 Volumes Amador Paes de Almeida – Sociedades Empresarias - Saraiva Teorias Empresariais - Parte Histórica Ao longo da história tivemos apenas 3 teorias que explicaram, ou justificaram, o Direito Empresarial: Teoria Subjetiva ou Teoria Corporativa: Teoria que busca privilegiar uma…

1160 Art. 966 – Conceito de empresário Considera ser empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para produção e circulação de bens e serviços. Pessoa é quem é sujeito de direito – quando ela pode exercer algum direito. Vagido – primeira troca oxocarbonica do pulmão (respiração). Pessoa é aquela que é dotada da capacidade de contrair direitos e obrigações. Direito do nascituro (quem quer nascer). Todo o ser humano é individual e tem o direito…

| | |Compreender a formação histórica do Direito Comercial. | | |Compreender as Teorias do Direito de Empresa e empresário. | | |Compreender os princípios constitucionais do direito empresarial. | |

jurídica 2-Conceituar: Sociedade: Tem fim econômico e visa lucro que deve ser distribuído entre os sócios. São constituídas, em geral, por profissionais de uma mesma área. Fundação: Constitui um acervo de bens, que recebe personalidade para a realização de fins determinados. Compõe-se de dois elementos: o patrimônio e o fim (estabelecido pelo instituidor e ao lucrativo). Somente poderão constituir-se para fins religiosos, morais, ou de assistências. Associação: sociedade de pessoas…