Sociedade Empresária E Empresário Individual

CONCEITO DE EMPRESÁRIO Empresário é aquele que exerce atividade econômica organizada para a produção, transformação ou circulação de bens ou serviços, destinados ao mercado, sempre com intuito lucrativo. Cabe ressaltar que elemento de empresa nada mais é do que a própria organização. O empresário pode ser pessoa física ou jurídica. • EMPRESÁRIO PESSOA FÍSICA ou EMPRESÁRIO INDIVIDUAL (Art. 966 CAPUT CC/02) – Quando pessoa física, estaremos diante do empresário individual, que exerce…

UNIVERSIDADE BANDEIRANTE DE SÃO PAULO - UNIBAN ADRIANA SANTANA - COMERCIAL – JEANE MARIA SOARES DA SILVA - COMERCIAL – JUSSARA DE SOUSA L.VIEIRA – MARKETING – ÂNGELA C. SANTOS – FINANCEIRO – O DIREITO COMERCIAL E O DIREITO DA EMPRESA E O EMPRESÁRIO DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL PROFª IRANILDA A. SILVA DE LIMA SÃO BERNARDO DO CAMPO 17/09/2012 A evolução do Direito Comercial juntamente com o desenvolvimento da idade media e as leis civis não atenderam a demanda das…

- justiça comum 1875 – extinção dos tribunais de comércio Comercial -> insolvência -> falências Civil -> insolvência -> CC e CPC CLT – 1945 CDC – 1991 Lei de Registro e Empresas mercantis e atividades afins 1994 Lei 6404/1976 – Lei das Sociedades Anônimas 2.4. Teoria da Empresa (período italiano) Código Comercial Italiano 1942 A partir de 1942, surge a previsão, no Código Civil Italiano, da “Teoria da Empresa”, que expande a incidência do Direito Comercial.A Teoria…

BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS GILDERLENE PASSOS DE MATOS A CONSTITUIÇÃO DAS SOCIEDADES EMPRESARIAIS: UMA ANÁLISE DOS PROCEDIMENTOS JURÍDICOS E CONTÁBEIS NA JUNTA COMERCIAL DE RORAIMA (JUCERR), PERÍODO DE 2012 A 2014. BOA VISTA 2015.1 GILDERLENE PASSOS DE MATOS A CONSTITUIÇÃO DAS SOCIEDADES EMPRESARIAIS: UMA ANALISE DOS PROCEDIMENTOS JURÍDICOS E CONTÁBEIS NA JUNTA COMERCIAL DE RORAIMA (JUCERR), PERÍODO…

bens e fatos jurídicos. Obviamente, o Código não poderia deixar de iniciar as suas exposições com aquelas pertinentes a nós, as pessoas, as pessoas naturais. Tudo é feito em razão de nós. As normas são colocadas são postas para que a vida em sociedade seja possível, mas visando o bem estar da pessoa humana. Então nós estamos La. Parte geral, das pessoas para nossa disciplina direito empresarial ( é por isto que eu estou fazendo e vou fazer estas observações) é indispensável que vocês…

É o conjunto de normas jurídicas (direito privado) que disciplinam as atividades das empresas e dos empresários comerciais (atividade econômica daqueles que atuam na circulação ou produção de bens e a prestação de serviços), bem como os atos considerados comerciais, ainda que não diretamente relacionados às atividades das empresas, conforme MAMEDE 2007. Abrange a teoria geral da empresa; sociedades empresariais; títulos de crédito; contratos mercantis; propriedade intelectual; relação…

A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, ou simplesmente EIRELI, foi instituída pela Lei 12.441/11, e permitiu a separação do patrimônio pessoal do empresário individual dos bens do empreendedorismo. Palavras-chave: EIRELI; Aspectos Positivos e Negativos; Empresário Individual e Sociedade Limitada. Introdução A Empresa Individual de Reponsabilidade Limitada, definida como EIRELI, foi instituída pela Lei 12.441/11 e trouxe três alterações ao Código Civil de 2002,…

quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013 A legislação empresarial está disposta no Art. 966 CC “LIVRO II Do Direito de Empresa TÍTULO I Do Empresário CAPÍTULO I Da Caracterização e da Inscrição Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de…

correto afirmar que houve a superação de atos do comercio e que o C.C. adotou a teoria da Empresa? Explique. R: Sim, houve a superação dos atos do comércio e sim, o código civil adotou a teoria da empresa. O código define o que é empresário e este é o que exerce atividade empresária. ____________________________________________________________ 2 – Qual o principal diploma que trata hoje do Direito Empresarial? Podemos afirmar então que houve a unificação do Direito Privado? R: O…

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): características, aspectos controvertidos e lacunas legais Oscar Valente Cardoso (autor) - Elaborado em 03/2012. A Lei nº 12.441/2011, publicada no dia 12 de julho, e com entrada em vigor no dia 09 de janeiro de 2012 (após a vacatio legis de 180 dias), promoveu mudanças no Código Civil para criar a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), espécie de pessoa jurídica formada por apenas uma pessoa. Três artigos do Código