Sociedade E Estado Darcy Azambuja

maioria, associado aos direitos individuais e das minorias. Neste trabalho, procuramos identificar, explicar e exemplificar os meios pelos quais a democracia se sustenta nos Estados atuais, através da evolução histórica das estratégias, mecanismos e ideologias por ela utilizados. Pretendemos mostrar, também, como a sociedade vem se fazendo cada vez mais presente no processo de evolução da mesma, através de agremiações e lutas por seus direitos. 1. Formas…

atividades na área de educação, trabalho e cultura no sentido de readaptar o preso para seu retorno à sociedade. No entanto, os resultados decorrentes das práticas ressocializadoras não condizem com as expectativas geradas pela legislação de execução penal, porquanto o crescimento do contingente carcerário, a superlotação, a reincidência criminal, o próprio crivo da estigmatização e o repúdio da sociedade tornam inócuas as pretensas iniciativas ressocializadoras. Sem contar o parco…

DA COPA, SOBERANIA NACIONAL E A CONSTITUIÇÃO GENERAL LAW OF THE WORLD CUP, NATIONAL SOVEREIGNTY AND THE CONSTITUTION SILVANO ANDRADE DO BOMFIM Recebido para publicação em junho de 2012. RESUMO: Um dos temas que mais tem atraído a atenção da sociedade brasileira é a realização pela FIFA, em terras tupiniquins, da Copa do Mundo de 2014. Após meses de acalorada discussão, foi promulgada a Lei n. 12.663/2012, alcunhada de Lei Geral da Copa, fruto de forte pressão imposta por aquela…

ocidental da justiça implicado com os conceitos de Estado e Direito. O estudo da Psicologia como ciência humana se faz desde período filosófico ou especulativo e posterior ascensão das Ciências Biológicas como seus propulsores. Da inserção da Psicologia Jurídica, se privilegia o enfoque exclusivamente no Brasil, atendo-se em suas definições, objeto e competências profissionais. Também se expõe a atuação dos Psicólogos nas Organizações de Justiça do Estado de Santa Catarina.…

categorias que o Autor considera estratégicas à compreensão do seu trabalho, com seus respectivos conceitos operacionais. AUTARQUIA (...) é um instrumento de descentralização de serviço público, pode ser criada por qualquer entidade estatal - União, Estado-membro, Município -, desde que atenda aos requisitos formais e materiais de sua instituição, organização e funcionamento. Na autonomia político-administrativa das entidades estatais para prover os serviços públicos de sua…

da renda e da aceleração do desenvolvimento, em benefício da coletividade. Em decorrência disso, o Estado exige certos comportamentos de seus habitantes. Como foi dito por Azambuja (2003) ao prelecionar que, “Em qualquer momento da existência e em qualquer ponto da terra em que se encontre, o homem está sujeito à soberania do Estado, e se foge à soberania de um é para cair sob o poder de outro Estado”. O sistema tributário acolhe essa lição. O direito tributário pátrio ganhou…

INTRODUCCION A análise do sistema eleitoral de um país, bem como suas estruturas deve ser levada em conta como a forma de Estado foi introduzida. O presidencialismo como sistema de governo, se faz presente tanto no Brasil como na Argentina. Países que, além de vizinhos, guardam mais que similaridades. O sistema eleitoral assim como a governabilidade democrática de um estado soberano deve ser transpassado pela teoria da tripartição dos poderes surgida a partir do pensamento John…

Política e Teoria do Estado, apresentada ao Curso de Graduação em Direito, ofertado pela União Educacional de Cascavel – UNIVEL, como requisito parcial de avaliação do 3º bimestre de 2012. Prof. Mestre Charles Daniel Duvoisin CASCAVEL 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1. FEDERALISMO 4 1.1. Estado Unitário 5 1.2. Estado Federal 5 1.3. Características essenciais do Estado Federal 6 1.4. O problema da soberania no Estado Federal 7 1.5. O Federalismo nos Estados Unidos da…

e, também, no candidato, sendo eleito, por partido, os candidatos, proporcionalmente mais votados dentro do partido, na proporção das vagas obtidas pelo partido, seja na Câmara de vereadores, ou na Câmara Federal, seja na Assembleia Legislativa do Estado da federação. Na eleição proporcional, divide-se o número de eleitores pelo número de vagas de forma a se encontrar a proporção de votos necessárias para ser conquistada uma cadeira na Câmara Federal, ou uma cadeira na Assembleia…

exploração dos recursos naturais. Este trabalho tem início com uma discussão geral a respeito do conceito de território. Posteriormente, é abordado o território estatal e finalmente, com uma rápida análise das principais divisões do território do Estado, apresenta-se a influência que tiveram os recursos naturais na transformação do conceito de território. II. TERRITÓRIO. ELEMENTOS GERAIS O termo território tem sua origem na língua latina —territorium— . Em sua acepção mais ampla…