Sociedade Da Espécie Empresária

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CABIMENTO NA ESPÉCIE. PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DEMONSTRADOS. Agravo de instrumento desprovido. |Agravo de Instrumento |DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL | |Nº 70044531218 |COMARCA DE PORTO ALEGRE

diretamente no ambiente virtual de aprendizagem UNINOVE. Uso consciente do papel. Cause boa impressão, imprima menos. AULA 7 OBJETIVO Transmitir ao aluno conceitos importantes sobre estabelecimento comercial, ponto comercial e a classificação das sociedades. ESTABELECIMENTO COMERCIAL Estabelecimento comercial É o conjunto de bens corpóreos (instalações, balcões, máquinas, mercadorias etc.) e incorpóreos (ponto, nome, marca etc.), que são organizados e operados pelo empresário,…

qualidade técnica da IOB Thomson, em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo. Em vigor desde o dia 11 de janeiro de 2003, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, trouxe uma série de modificações, tanto para a sociedade civil, como para as empresas. Conhecer em profundidade todas as nuances da nova lei, é indispensável para o profissional que assessora as empresas nessa nova fase. Além de ter de se adaptar às novidades apresentadas pelo Novo Código…

do velho apotegma: ubi homo, ibi jus (onde está o homem está o Direito). Essas regras de procedimento, disciplinadoras da vida em sociedade, recebem o nome de Direito. A Finalidade do Direito se resume em regular as relações humanas, a fim de que haja paz e prosperidade no seio social, impedindo a desordem ou o crime. Sem o Direito estaria a sociedade em constante processo de contestação, onde a lei do mais forte imperaria sempre, num verdadeiro caos. Conceito de…

Civil define em seu artigo 966 o empresário como sendo aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços. 2) De que espécies podem ser o empresário? O empresário pode ser pessoa física (empresário individual) ou jurídica (sociedade empresária) 3) Que formalidade deve o empresário preencher antes de iniciar sua atividade? O Artigo 972 – Código Civil exige que o postulante ao exercício da atividade de empresa…

ser inferior a 100 vezes o salário mínimo vigente. Como é uma espécie empresarial nova e diferente em nosso ordenamento jurídico gera vários questionamentos na escolha de se constituir uma empresa nesta modalidade. O trabalho proposto visa determina quais são as características desta nova modalidade empresarial, bem como demostrar suas vantagens e desvantagens para o empresário. Para assim, termos uma base do que é essa nova espécie empresarial. Diante disso, conclui-se ser inevitável…

exercem seus direitos e deveres separadamente, já que quando fazem parte de uma sociedade empresária, seus bens particulares são devidamente separados, se a pessoa jurídica estiver em dívida, o patrimônio dos sócios não poderá ser atribuída para o pagamento desses débitos, cada uma responde separadamente por seus atos. A pessoa jurídica é responsável por qualquer ato ilícito que ocorra dentro da sociedade empresária, ou seja, respondem com próprio patrimônio e não o dos sócios,…

SOCIETÁRIO Visão Geral das Sociedades: a) Sociedades Personificadas: É aquela que possui personalidade jurídica. Quando uma sociedade adquire personalidade jurídica passa a ter três atributos:- titularidade negocial: A sociedade passa a poder realizar negócios jurídicos. Exs: abrir conta bancária, celebrar contratos em geral etc. – titularidade processual: A sociedade passa a ter aptidão para demandar em juízo e ser demandada. – autonomia patrimonial: A sociedade passa a ter um…

MATERIAL DE DIREITO EMPRESARIAL III - SOCIEDADES Professor: Amaury Walquer Ramos de Moraes NOME DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS 1 - Direito ao nome. O direito ao nome é um atributo do direito à personalidade, assim, a pessoa jurídica por ter personalidade própria também tem direito ao um nome, é o que se extrai do artigo 52 do CC: “aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos de personalidade.”, cumulado com o artigo 16 do CC: “toda pessoa tem direito ao nome, nele…

ESPÉCIES E CARACTERÍSTICAS DAS SOCIEDADES – NOVO CÓDIGO CIVIL EMPRESA  O novo Código Civil, instituído pela Lei n° 10.406/02, entrou em vigor em 11 de janeiro de 2003, tendo revogado a Lei n° 3.017/1916 (Código Civil de 1916) e a Parte Primeira da Lei n° 556/1850 (Código Comercial de 1850), trazendo diversas inovações que regram a vida e os negócios desenvolvidos por pessoas e empresas. EMPRESA – DEFINIÇÃO  De acordo com o artigo 981, considera-se contrato de…