Estado de direito

pois segundo Dellari (2003,p. 95) “é unânime a aceitação da necessidade do elemento pessoal para a constituição e a existência do Estado, uma vez que sem ele não é possível haver Estado e, é para ele que o Estado se forma”. Na Constituição Federal brasileira, o povo é visto como o titular do poder soberano, através de seus representantes políticos ou diretamente, formando assim o Estado Democrático de Direito (Soares 2001). Território O território também é outro elemento indispensável à formação do Estado, uma vez que é no território que o povo vive, e é exercida a soberania. É caracterizado cidadão, quando o mesmo habita em território nacional, e passa a adquirir direitos políticos. É considerado território, o solo em que vivemos assim como, subsolo, espaço aéreo, Plataforma submarina e espaço marítimo. O território de uma nação,é o limite até onde o Estado exerce poder sobre seu povo e bens, limitando-se a não invadir ou interferir aos assuntos de outra nação. Contudo deve-se considerar o território como elemento importante do Estado, pois sem território não há como limitar a política social de um determinado local sem ferir a do próximo e não existiria Estado. Soberania E por ultimo, a soberania é indispensável para a constituição do Estado, uma vez que consiste: Um poder político supremo e independente, entende-se por ordem supremo aquele poder que não esta limitado por nenhum outro na ordem interna e por poder independente aquele que, na sociedade…

cidadania. É com a Constituição de 1988, a mais liberal e democrática da história do país, os direitos foram ampliados em todas as dimensões: civil, política, social e cultural. Ela ficou conhecida como "Constituição Cidadã". Mas não há cidadão , que não seja cidadão de um Estado. Assim, o conceito da cidadania está estreitamente associado à democracia Presente trabalho, em sua primeira parte, apresenta breves reflexões sobre a Cidadania e Democracia e suas evoluções históricas. O…

qualquer atividade econômica visando exclusivamente ao lucro e ao seu próprio bem estar e, consequentemente, um bem estar geral. No estado liberal há uma evidenciação do individuo, formando um estado não intervencionista ou com o preceito de “intervenção mínima”. Nesse período se teve inicio as primeiras constituições escritas, que marcaram o inicio formal do movimento denominado constitucionalismo ( a Constituição dos Estados Unidos, de 1787, e as Constituições Francesas de 1791 e…