Sociedade Civil Segundo Bobbio

CONCEITO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DE 1º GERAÇÃO. A principio precisamos compreender o conceito de Direitos e Garantias Fundamentais, que está estreitamente ligado à evolução da sociedade, os Direitos Fundamentais clássicos eram suficientes quando exercido por meio de uma mera omissão do Estado, porém nos tempos atuais tal conceito não mais serviu para o cumprimento das exigências que surgiram com a evolução. Surgiram direitos que passaram a necessitar de uma atitude positiva…

jurídica pode ser submetida a três valorações distintas, são elas: justiça, validade, eficácia. A justiça esta ligada ao valor moral do ordenamento, é a dicotomia entre o real e o ideal; a validade existência de uma regra como uma norma jurídica, para Bobbio, uma lei ordinária não pode divergir da Constituição e nem pode revogar outra lei ordinária; a eficácia tem como problema saber se uma norma é ou não seguida pelas pessoas a quem se destina. Os critérios de valoração de uma norma são…

Através das diferenciações descritas no texto de Bobbio (2000), a cerca dos significados de “filosofia política”, é que me atento desenvolver uma relação entre a filosofia política de Platão, filósofo e matemático do período clássico da Grécia Antiga, com o primeiro modo de diferenciação, que segundo Bobbio (2000), trata das teorias sobre um modelo ideal de Estado. Para se ter uma melhor alusão acerca do período, na qual precede o filosofo a ser discutido, o “Período pré-socrático ou…

Referência: BOBBIO, Noberto. O Significado Clássico e Moderno da Política, In: BOBBIO, Noberto (Coord) Curso de Introdução à Ciência Política, Brasília: Ed. Universidade de Brasília, 1990. p.11-21. Política é uma palavra de origem grega, politikós, (de pólis), que significa cidade ou tudo que a ela esteja ligado. Ela foi difundida após a obra de Aristóteles (384 a.C.-322 a.C.) chamada “Política”. O termo política foi empregado, por muito tempo, como um conjunto de atividades humanas…

Segundo Bobbio o Direito e diferenciado por suas normas Jurídicas, regulamentado as ações do homem de forma hipotética, não sendo necessário nem impossível, dando poder soberano ao Judiciário, atribuindo ao Juiz o dever de aplicar normas e executar sanções, se apoderando do conjunto de regras para usar a força como critério a obrigar a todos da sociedade chamados por ele de súditos a cumprir os preceitos estipulados como normas de conduta. Quando ele usar do ornamento para…

considerar o Direito Natural como superior ao Positivo. É pertinente destacar alguns aspectos históricos de cada corrente em separado, assim, consideremos primeiramente o Direito Natural, que, segundo GOUVEIA (1998), tem como sua principal natureza as leis naturais, advêm com a criação da sociedade, através de normas consideradas divinas, pela qual os homens estariam subordinados. Ainda pertine mencionar que acreditavam alguns pensadores que existe um “Direito Natural permanente e…

A educação é a conquista de muitas lutas da sociedade, e esta adquiriu o direito à educação através da legislação que o legitimam, pois é ela quem indica os direitos e deveres, as proibições, limites e normatizações e é na lei que reside as dimensões das lutas e o avanço da educação é resultado destas lutas, explica Cury. Hoje, os educadores reconhecem que a lei propicia não somente a democratização da educação, quanto contribui para uma sociedade menos injusta, mais igual, e assim …

SANTANA DE PARNAÍBA - SP Maio - 2012 Heloisa Helena Silva – RA B1953F-2 Introdução A igualdade, como valor supremo de convivência ordenada, feliz e civilizada – e, portanto, por um lado como aspiração perene dos homens vivendo em sociedade, e como tema constante das ideologias e das teorias políticas é frequentemente estabelecida com a liberdade. Assim como liberdade, igualdade tem na linguagem politica um significado emotivo, predominantemente positivo, ou seja,…

de direitos surgiram nas constituições mais recentes; e, hoje, as liberdades públicas têm uma configuração muito mais complexa do que nos fins do século XVIII, uma vez que desenvolveu-se a consciência da sociedade de que o uso dado ao bem não afeta tão somente ao proprietário, mas também à sociedade. Se no início os direitos individuais surgiram para proteger o indivíduo do Estado, hoje eles abrangem também a proteção contra outros indivíduos, e, mais importante, surgem os direitos cujo…

neste tema são apresentadas as categorias fundamentais a sua compreensão ampla desse rico processo do qual você, como educador, é e será protagonista decisivo. As fontes bibliográficas são dos autores: Bosi (2004), Freire (2001), Bezerra (2011), Bobbio, Matteucci e Pasquino (1992), Melo (2002), Azevedo (2004), Janela (2001), Oliveira (2011), Freitas (2005), Frigoto e Ciavato (2003), Afonso (2001), Furtado (1989), Gremaud (1997), Lanni (1996). A concepção de educação, as politicas…