Sociedade Civil Segundo Bobbio

| 96 | NORBERTO BOBBIO E UMA TEORIA GERAL DO DIREITO Norberto Bobbio and a Theory of Law Sergio Manuel Fialho Lourinho. “A experiência jurídica é uma experiência normativa” 130 RESUMO: Partindo da obra de Norberto Bobbio, pretende-se traçar a essencialidade do pensamento jurídico presente na mesma, abordando a Teoria da Norma, de fulcral estruturalidade no domínio de uma Teoria Geral do Direito. ABSTRACT: Based on the work of Norberto Bobbio, we propose…

tanto, dada a relevância dos fundamentos da democracia, apontados por Bobbio [01], que identifica, na visão tecnocrática de um lado e na postura indiferente, do outro, duas situações adversas à democracia. A primeira teimava em reduzi-la apenas a um ritual mecânico de sucessivas eleições, enquanto que a outra, ao dizer que podia ser eleito qualquer um, tanto faz, a desqualificava. De modo geral, pode-se dizer que, para Bobbio [02] (1986: 36-37), a democracia tinha como fundamentos: -…

Já democracia seria uma forma de governo em que o poder não está nas mãos de um só ou de poucos, mas da maior parte. Um Estado Liberal não é necessariamente democrático. Esse está presente historicamente em sociedades nas quais a participação no governo é restrita a um pequeno grupo. Segundo Benjamin Constant ,que defendia a antítese entre democracia e liberalismo afirmou que o objetivo dos Estados antigos era distribuir o poder político entre todos os cidadãos, e dos modernos a…

SISTEMAS:COMMON LAW E CIVIL LAW ANA CLÁUDIA APARECIDA ALVES DANIEL PADIAL COSTA EDSON FLORÊNCIO BARBOSA FILIPE TAVARES BERNARDES REGIANE NUNES DA SILVA LOURENÇO SUELLEN DE MORAES SANCHES WALMIR BORTOLOTTO JÚNIOR SISTEMAS: COMMON LAW E CIVIL LAW Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Sociais e Jurídicas, do Centro Universitário FIEO – UNIFIEO, como requisito parcial da avaliação da disciplina de Metodologia do Estudo e da Pesquisa, turma 1MB. Orientador: Profº Ms. Alexandre Marcos de

O contrato social (1762), Rousseau afirmou que a soberania pertence ao povo e a lei deve ser expressão da vontade geral. Para Rousseau, todos os seres humanos são livres e iguais por natureza, e, para que continuem assim quando passam a viver em sociedade, é necessário formular um contrato social pelo qual ninguém esteja submetido a outrem, mas sim todos subordinados a todos. Com isso, todos seriam ao mesmo tempo sujeitos (soberanos) e objetos (súditos) do mesmo poder, permanecendo,…

vem primeiro ou é mais importante¿ Podem os direitos humanos existirem sem os direitos do cidadão,ou vice-versa¿ O que são os direitos humanos ¿ O que são os direitos do cidadão¿ CIDADANIA. Cidadania é o exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais. Já cidadão, pode-se dizer, é o indivíduo que vive em sociedade.Esta convivência gera direitos, mas também deveres.Dependendo da quantidade e qualidade dos direitos que ele possui, podemos dizer, que o mesmo é um cidadão pleno

TEORIA DA NORMA JURÍDICA NORBERTO BOBBIO TRABALHO REFERENTE A OBRA TEORIA DA NORMA JURÍDICA, DE NORBERTO BOBBIO. 1. Como podemos considerar direito segundo a visão do autor? O autor enxerga o direito como um conjunto de normas ou regras de conduta. O direito é portanto, uma experiência normativa. 2. Qual a importância do “normativo” na nossa existência individual e social? Desde o nascimento até a nossa morte…

dogmática jurídica de universalização dos direitos humanos e nos alicerces democráticos, defende-se a licitude de condutas que buscam derrotar a violência institucional e desconstruir o jogo político maniqueísta edificado sobre o medo incutido na sociedade. Palavras-chave: Violência. Direitos fundamentais. Resistência. RIGHT TO RESIST THE INSTITUTIONAL VIOLENCE IN BRAZILLIAN’S PRISONS Abstract The paper briefly discusses the possibility of inmates to exercise the right of…

direitos civis e políticos, os quais para serem efetivados exigem uma diminuição do poder de influencia por parte do Estado, os direitos sociais dependem da ação concreta e abrangente do Estado para serem garantidos. O beneficiário do direito social será destinatário de políticas públicas, que nada mais são do que “[...] o Estado implantando um projeto de governo, através de programas, de ações voltadas para setores específicos da sociedade” (HÖFLING, 2001: 130). Tratando desta questão…

estado ou sociedade política que assegure juridicamente os direitos naturais dos indivíduos e, assim, defendem o contrato ou pacto como o acordo que os indivíduos realizam entre si a fim de preservar seus direitos naturais originários de um estado de natureza. A visão de Locke é clara: os homens se unem em sociedade para garantir o direito à propriedade que já existe no estado de natureza. Portanto, a proteção da propriedade é o direito natural fundamental a ser preservado em uma…