GRUPOS DE SOCIEDADES COLIGADAS, HOLDING E CONSÓRCIO

QUESTIONÁRIO Nº 18 GRUPOS DE SOCIEDADES COLIGADAS, HOLDING E CONSÓRCIO CC, 1097-1101 / LSA, 265 -279 / IN 19/2013 DREI 1. O que são sociedades coligadas? R: A coligação no sentido empresarial deve ser entendida como sendo a agregação ou aliança de organizações que se aliam visando um fim comum. São aquelas vinculadas a uma ou mais empresas sujeitas à mesma relação de controle, integrantes do mesmo grupo econômico. 2. O que é uma sociedade controladora? R: A sociedade de cujo capital possua sobre outra sociedade a maioria dos votos nas deliberações dos quotistas ou da assembleia geral e o poder de eleger a maioria dos administradores. 3. O que é uma sociedade controlada? R: A sociedade de cujo capital outra sociedade possua a maioria dos votos nas deliberações dos quotistas ou da assembleia geral e o poder de eleger a maioria dos administradores; a sociedade cujo controle esteja em poder de outra, mediante ações ou quotas possuídas por sociedades ou sociedades por esta já controladas. 4. O que é uma sociedade filiada? R: Diz-se coligada ou filiada a sociedade de cujo capital outra sociedade participa com dez por cento ou mais, do capital da outra, sem controlá-la. 5. O que é uma sociedade de simples participação? R: É de simples participação a sociedade de cujo capital outra sociedade possua menos de dez por cento do capital com direito de voto. 6. O que é uma holding? Para que serve e como funciona? R: Sociedade holding ou sociedade…

TIPOS DE SOCIEDADES SOCIEDADES PERSONIFICADAS Sociedades que tem a sua constituição e desenvolvimento da atividade empresarial dentro de uma formalidade legal, coma distinção da personalidade jurídica da empresa da pessoa dos seus sócios. As sociedades personificadas estão divididas em:  sociedade simples;  sociedade empresaria Sociedade Simples (art. 966 e 981) Pessoa jurídica que realiza atividade intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda que com o…

Ester, Yeda e Felipe Tipos de Sociedades - Artigos – Objetivo Empresa individual de responsabilidade limitada Artigo: 980-985 Objetivos: Ser constituídas por única pessoa titular do capital. Sociedade não personificada comum Artigo: 986-990 Objetivo: Todos os sócios respondem solidária e limitadamente pelas obrigações sociais Sociedade em conta participação Artigo: 991-996 Objetivo: A atividade constitutiva do objetivo social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo,…

obrigatória a inscrição das filiais constituídas em lugares sujeitos a jurisdições de outros×Públicos de Empresas Mercantis (CCB, art. 969). A capacidade do empresário é regida pelos artigos 972 a 980, que tratam não apenas da capacidade do empresário individual, como também daquele que venha a admitir sócios. Nessa hipótese, por força do § 3º do artigo 968 do Código Civil, o empresário individual poderá solicitar a transformação de seu registro para sociedade empresária. Somente para…

tributário Aula-tema 02: A Empresa Conceitualmente falando, sociedade é a união de esforços, mediante contrato, entre pessoas que se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. O conceito é legal, decorre do artigo 981 do Código Civil e completa-se no parágrafo único do mesmo dispositivo, que estabelece poder a atividade restringir-se à realização de um ou mais negócios. Referido conceito diz respeito a…

INTRODUÇÃO Este trabalho tem por finalidade apresentar a docente Nelita Helena de Lima Surati tudo sobre as Sociedades Empresária e Simples, para avaliação do conteúdo. O principal objetivo do trabalho é mostrar a definição das sociedades, sua classificação e seus respectivos tipos societários de acordo com o Novo Código Civil, lei 10406/02. DESENVOLVIMENTO I – COMPARAÇÃO ENTRE AS DIVISÕES DAS ATIVIDADES A PARTIR DO NOVO CÓDIGO CIVIL…

tarefa simples, sujeitando-o a riscos, por mais cautela que adote o empresário, alguns inerentes à atividade e outros completamente alheios à sua vontade, podendo frustrar as expectativas de ganhos e acarretar a perda dos recursos investidos. Muitas vezes o empreendedor está disposto a arriscar parte de seu patrimônio pessoal no novo empreendimento, porém não quer alcançar a ruína pessoal caso não alcance sucesso. Para tal situação o direito empresarial disciplina regras próprias de…

Centro Universitário de Brasília – UniCEUB Monografia de Graduação do Curso em Bacharel de Direito ALBERTO FREDERICO TEIXEIRA SOARES CARBONAR TRIBUTAÇÃO DOS RENDIMENTOS INTERNACIONAIS: COBRANÇA DE IRPJ E CSLL SOBRE OS LUCROS AUFERIDOS POR SOCIEDADES COLIGADAS E CONTROLADAS ESTRANGEIRAS BRASÍLIA 2013  2 ALBERTO FREDERICO TEIXEIRA SOARES CARBONAR TRIBUTAÇÃO DOS RENDIMENTOS INTERNACIONAIS: COBRANÇA DE IRPJ E CSLL SOBRE OS LUCROS AUFERIDOS POR…

Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais– FAJS Curso de Direito REVISÃO DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DIREITO EMPRESARIAL TEORIA GERAL E SOCIETÁRIO PROF. MIGUEL ROBERTO DA SILVA QUESTIONÁRIO Nº 1 ESCOLAS DO PENSAMENTO ECONÔMICO 1. Quais as diferenças entre liberalismo e intervencionismo estatal? 2. Qual a diferença entre capitalismo e socialismo (comunismo) do ponto de vista exclusivamente econômico? 3. Qual a diferença entre Estado mínimo e Estado do bem estar ou Welfare State? …

INTRODUÇÃO. O Novo Código Civil Brasileiro, que entrou em vigor em janeiro de 2003, está trazendo profundas mudanças no Direito das Empresas e na regulamentação das sociedades em geral, inclusive seus tipos societários, dentre eles a Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada, Conta de Participação, Nome Coletivo, Comandita Simples, Sociedade Anônima, Comandita por Ações, Cooperativa e Dependente de Autorização. A introdução do Direito de Empresa no novo Código Civil, é um…