Sociedade Civil E A Governacao

descentralização é efectivamente um processo de aprendizagem do exercício da democracia. Este processo produziu um novo modelo de relacionamento entre os dirigentes locais e os munícipes, criando uma nova mentalidade sobre o papel do indivíduo na sociedade. Entretanto, o processo de autarcização é um modelo que permite a prestação periódica e pública de contas sobre a receita arrecadada e de despesas efectuadas pelo Município. Este permite que o cidadão controle a actuação da…

Apontamentos de História B. Os Estados de regime parlamentar dos séculos XVII e XVIII Durante o antigo regime a maior parte das sociedades europeias estavam organizadas em sociedade de ordens, ou seja, em três grandes grupos sociais diferenciados pela sua origem e prestígio. Povo Povo Clero Clero Nobreza Nobreza É o estado tributário por excelência; É o grupo que contem mais profissões braçais; É inferior na forma de tratamento e de trajar; Está sujeito à lei comum e a…

de Alto Molócue? 1.3. Justificativa Vs Relevância A razão da escolha do tema para o presente estudo é a necessidade que existe da intervenção da sociedade nos processos decisórios que encontra sustento na óptica da "Agenda 2025: Visão e Estratégias da Nação" (Comité de Conselheiros, 2003:163), "- O aprofundamento da democracia exige uma governação eficaz e eficiente, descentralizada e programática, descentralizada e transparente, com estabilidade governativa, memória institucional e…

incluía camponeses, mas excluía as mulheres como iguais. No entanto, como experiência política seria a mais imitada e copiada de todas. Todos os cidadãos do sexo masculino eram livres de assistir às assembleias, que debatiam e ratificavam as questões civis, normalmente quatro vezes por mês. Não havia nesse tempo partidos políticos organizados; contrariamente aos sistemas democráticos atuais, a democracia grega não se regia pela eleição dos representantes, as decisões respeitavam sim a…

1. Linhas de Pesquisa Ética de governação e Gestão Pública: Questões éticas e morais na governação e gestão do bem público em Moçambique. 2. Título: A negação dos direitos civis em Moçambique: A consciência política do cidadão e o seu reflexo no aumento dos índices do absentismo nos pelitos eleitorais, Municípios das vilas de Macia e Zavala - 2009 a 2014. 3. Justificativa 3.1 Subjectiva: A escolha deste tema, deve-se ao facto de, sendo um cidadão activo e participante nos pleitos eleitorais,

administração dos politécnicos estatais e universidades. Em particular, o GPRS apoiará o estabelecimento de projectos de inovação para os politécnicos, criando fundos para melhorar as suas instalações. O GPRS apoiará sector privado e o envolvimento da sociedade civil na educação superior através da angariação de fundos e desenvolvimento de currículos. O objectivo da reforma no sector da educação é alcançar eficiência contínua. A ênfase incluirá uma delineação clara dos papéis do…

Consolidar a cidadania activa aumentando a participação do cidadão na vida política, pela sua inclusão no debate da política local e nacional e pela criação de mecanismos veiculadores das contribuições dos cidadãos à governação (ii) Facilitar a participação do cidadão no processo de governação local reforçando a capacidade de participação nos actos e decisões governativos (iii) Promover a cultura de participação e descentralização administrativas do distrito. Actividades 1. Dois…

metodológico de participação 34  O processo de consciencialização 34  O processo de organização social 36  O processo de capacitação 37 3.8 Importância da participação das comunidades locais 38 3.9 Benefícios da Participação Comunitária na Governação e Desenvolvimento Local 40 3.10 Factores que impedem o avanço da participação 41 3.11 Componentes do desenvolvimento local 42 CAPÍTULO 4: APRESENTAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DE RESULTADOS 44 4.1 Caracterização do Distrito de…

integram a legislação. As normas constitucionais orientam a elaboração de todas as restantes normas. Abaixo da lei constitucional temos as leis ordinárias e decretos, e tratados internacionais ratificados pela Assembl Democracia é uma forma de governação em que o poder político é exercido pelo povo e para seu benefício como entidade colectiva. Isto quer dizer que o poder está nas mãos do povo. Em Moçambique, a Constituição (2004) subscreve claramente este preceito quando estabelece, no…

UNIVERSIDADE AGOSTINHO NETO FACULDADE DE DIREITO CENTRO DE PESQUISA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GOVERNAÇÃO LOCAL PROGRAMA DE MESTRADO E PÓS GRADUAÇÃO MESTRADO EM GOVERNAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA ESTRATÉGIA DE CONTENÇÃO DA CRIMINALIDADE NO MUNICÍPIO DE BELAS CASO DE ESTUDO: APLICAÇÃO PRÁTICA NO BAIRRO BENFICA Por: Dário Pedro Cristóvão Bastos LUANDA, 2013 1.1 – INTRODUÇÃO Todo trabalho científico tem, indispensavelmente, de apresentar um assunto a ser desenvolvido. O tema de…