Sociedade Anônimas

Sociedade anônima Como registrar empresas em sociedades anônimas Na sociedade anônima, o capital é dividido em ações que podem ser negociadas em bolsas de valores (capital aberto) ou com ajuda de instituições financeiras (capital fechado). Os passos para a constituição de uma S.A. são os mesmos de uma empresa Ltda, com a diferença de que, em lugar do Contrato Social, existirá um estatuto social aprovado em assembléia. De acordo com o artigo 981 do Código Civil, a sociedade constitui-se quando

REFERENCIAL TEÓRICO 2.1 Sociedade Anônima Como os demais tipos de sociedades regidas pelo Direito Comercial, a sociedade anônima assim é denominada por apresentar características próprias. É uma forma jurídica de constituição de empresas na qual o capital social não se encontra atribuído a um nome em específico, mas está dividido em ações que podem ser transacionadas livremente, sem necessidade de escritura pública ou outro ato notarial (MAMEDE, 2012). Por ser uma sociedade de…

Importância das sociedades anônimas no cenário corporativo brasileiro A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas (art.1º da Lei das S/A). As sociedades anônimas podem ser classificadas como abertas ou fechadas, levando em conta a negociação ou não de ações na bolsa de valores. As sociedades abertas são aquelas que permitem a negociação de ações…

1) Quais as principais características das sociedades anônimas? As principais características da sociedade anônima são: a) Capital social: partes ou frações, ou seja, ações, enquanto as outras sociedades contratuais tem o capital dividido por quotas; b) Sociedade capital: não importa a qualidade do sócio, mas sim a entrada do capital sendo abertamente transmissíveis a qualquer pessoa, portanto as ações são circuláveis, bem como os títulos de crédito. As ações dos sócios acionistas…

A constituição da sociedade anônima Sociedade é uma das várias formas que uma empresa pode ser constituída. Segundo a Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, “a companhia ou Sociedade Anônima terá o capital dividido em ações e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço da emissão das ações subscritas ou adquiridas.” Dessa forma, algumas características de uma Sociedade Anônima são: Formada por, no mínimo, dois sócios, chamados de acionistas, capital dividido em…

distribuição dos lucros entre os acionistas, o exercício social é o lapso de um ano, com as datas de início e fim fixadas no estatuto. Qualquer período ânuo serve às finalidades societárias, mesmo que não coincida com o ano civil. As únicas sociedades anônimas para as quais a lei estabelece dias determinados para o levantamento de balanços gera's são as instituições financeiras, que devem fazê-lo a 30 de junho e a 31 de dezembro (Lei n. 4.595/64, art. 31). A liberdade para a companhia…

Sociedades Anônimas As sociedades por ações, revestidas na forma de sociedade anônimas, são reguladas, basicamente, pela lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e arts. 59 a 73 do Decreto - Lei 2.627 de 26 de setembro de 1940, estando obrigadas ao arquivamento e registro de seus atos constitutivos e posteriores no Registro do comércio. Seu capital é dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas é limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.…

ESTUDO DA SOCIEDADE ANÔNIMA – ASPECTOS FUNDAMENTAIS Lei das Sociedades Anônimas – Lei n° 6.404/76 – LSA A sociedade anônima é sempre institucional, pois seu ato constitutivo é o ESTATUTO SOCIAL, e não o contrato social. Trata-se de uma diferença importante na medida em que a Lei das Sociedades Anônimas faz muitas ingerências a esse tipo de sociedade, ou seja, a liberdade de contratar é mais limitada. Esse caráter institucional se deve pelo fato da S/A ser uma sociedade de…

Sociedades Anônimas Segundo Fábio Ulhôa, a doutrina divide a traje tória histórica das sociedades anônimas em três períodos: outorga, autorização e regulamentação. No primeiro, a personalização e a limitação da responsabilidade dos acionistas eram privilégios concedidos pelo monarca e, em geral, ligavam-se a monopólios colonialistas. No segundo período, elas decorriam de autorização governamental. No último, bastavam o registro, no órgão próprio, e a observância do regime legal específico.

SOCIEDADE ANÔNIMA Barbara Luiza Kunzler Menegol Resumo O presente trabalho apresenta para o leitor uma breve síntese acerca do surgimento das sociedades anônimas no contexto mundial, bem como seu surgimento e desenvolvimento no Brasil e suas principais características que regem seu funcionamento. Focando-se para a explicação de seu capital social, responsabilidade dos sócios, natureza jurídica, classificação, denominação e decretos que regularizaram este tipo societário no nosso país.