Sociedade Anônimas

SANTO - UNESC SOCIEDADE ANÔNIMA MARCELO PEREIRA Ciências Contábeis 4º período Disciplina Legislação Societária/ Licitações e Contratos Professor Ademir João Costa Longa SERRA 2012 SOCIEDADE ANÔNIMA A Sociedade Anônima, é uma sociedade empresarial com…

1 INTRODUÇÃO Sociedade Anônima (S/A) é o nome dado a empresa com fins lucrativos que possui seu capital dividido em ações, sendo que a responsabilidade de seus sócios (acionistas) limita-se ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. São regidas pela Lei. 6.404/76. Possui como características a divisão do seu capital em ações (que só podem ser emitidas pela empresa com autorização da Comissão de Valores Mobiliários), é pessoa jurídica de direito privado e natureza comercial, podem

Capítulo I Sociedade Anônima 1. Desenvolvimento das sociedades anônimas A sociedade anônima conheceu três sistemas distintos de formação. Nos séculos XVII e XVIII vigorou o sistema dos privilégios, sendo a criação de uma sociedade anônima um ato do governo. Não era a sociedade fruto a vontade das partes, mas sim uma concessão do Estado aos interessados, através de um ato legislativo, o que define o regime especial daquela sociedade, não aplicável às demais. Passou-se,…

A Sociedade Anônima é atualmente regida pela Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (Lei das SA), e assim permanecerá quando entrar em vigor o novo Código Civil (art. 1.089). De acordo com o artigo 1º (primeiro) deste diploma legal “A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço da emissão das ações subscritas ou adquiridas”. Extrai-se, desse dispositivo legal, o conceito de Sociedade Anônima, que na…

1 SOCIEDADE ANÔNIMA Na sociedade anônima, a companhia jamais é anônima. Toda sociedade anônima deve possuir uma denominação. E esta é uma das espécies de nome empresarial, ao lado da firma ou razão. A companhia não pode ter firma ou razão social. Esta, devido ao princípio da veracidade, sempre deve mencionar o nome de um, algum ou todos os sócios atuais. Daí ser a companhia chamada sociedade anônima. A expressão “anônima” liga-se também ao fato de

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE AS SOCIEDADES ANÔNIMAS E SEU REGRAMENTO LEGAL (LEI 6404/76, COM AS ALTERAÇÕES DAS LEIS 9457/97 E 10303/2001). A atividade econômica pode sim ser feita apenas por uma pessoa, porém dependendo do ramo em que se queira trabalhar, é necessário unir-se com outra pessoa, para que a infraestrutura, capital e tempo para desenvolvimento e abertura do projeto ganhem mais força, e assim chegar à meta desejada. Isso resulta numa sociedade empresaria, onde se ganha…

total de ações emitidas pela sociedade anônima. A partir dessa operação matemática, sabe-se o valor nominal das ações. A principal função da ação nominal é impedir que o patrimônio do acionista desvalorize porque a lei não permite que novas ações sejam emitidas com preço menor que o valor nominal. O estatuto da companhia é que determina se suas ações possuem ou não valor nominal. Ainda segundo a legislação que regulariza as S/As, o valor nominal das ações de sociedade anônima aberta não…

SOCIEDADE ANÔNIMA A sociedade anônima, também chamada de companhia, é pessoa jurídica de direito privado composta por dois ou mais acionistas, de natureza eminentemente empresarial, independentemente da atividade econômica desenvolvida por ela (art. 13 da Lei n. 6.404/76), em que o capital social é dividido em ações de igual valor nominal, que são de livre negociabilidade, limitando-se a responsabilidade do acionista ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. A companhia poderá

SOCIEDADE ANÔNIMA S/A SOCIEDADES ANÔNIMAS Lei 6.404/76 “Lei das Sociedades por Ações (LSA)” Conceito, Principais Características Divisão do Capita Social. Responsabilidades dos Sócios. Nome Empresarial. Classificação: Diferença entre sociedade de Capital Aberto e Capital Fechado SEMINÁRIO DE DIREITO EMPRESARIAL Aline Danieli Denise Karina Paulo CONCEITO • Sociedade Anônima: Não é a sociedade que é anônima e sim os sócios ou acionistas. Porque a sociedade é…

SOCIEDADE ANÔNIMA É uma SOCIEDADE EMPRESÁRIA conforme o art. 982, parágrafo único do Código Civil, que antes era chamada de Sociedade Comercial ou Mercantil, conforme o art. 2 º, parágrafo 1º da Lei 6404 de 1976. Sua origem foi no Código Comercial de 1850, entre os artigos 295/299, depois passou a ser regulada pelo Decreto 2621/1940; depois Lei 6404/1976 e Lei 10.303/2001. VÊ-SE CLARAMENTE QUE SE TRATA DE UMA SOCIEDADE COM ANÔNIMOS. Será que eles são importantes, ou será que é o…