Sociedade anonima

1 INTRODUÇÃO Sociedade Anônima (S/A) é o nome dado a empresa com fins lucrativos que possui seu capital dividido em ações, sendo que a responsabilidade de seus sócios (acionistas) limita-se ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. São regidas pela Lei. 6.404/76. Possui como características a divisão do seu capital em ações (que só podem ser emitidas pela empresa com autorização da Comissão de Valores Mobiliários), é pessoa jurídica de direito privado e natureza comercial, podem ser sociedade aberta ou fechada. Difere-se da Sociedade Limitada (Ltda.) na formação do seu capital, sendo que na Sociedade Anônima o capital é divido em ações e na Sociedade Limitada fracionado em quotas. A Sociedade Anônima possui 4 órgãos principais: - Assembléia Geral; - Conselho de Administração; - Diretoria; - Conselho Fiscal. Existem dois tipos de Sociedades Anônimas: as de capital aberto, onde com a venda de ações para o público é gerado capital para a empresa e as de capital fechado, onde as ações são divididas internamente, de forma que esses títulos serão liberados através de deliberação dos acionistas em assembléia geral ou escritura pública. Para ser uma Sociedade Anônima, o rendimento bruto anual da empresa deve ser superior a R$ 120.000,00, visto que empresas com receitas abaixo desse valor são consideradas microempresas e estas não podem se tornar uma Sociedade Anônima.

1.1 CARACTERÍSTICAS

São características de uma Sociedade Anônima:

a) Capital dividido em ações: cada ação representa uma parte do capital da S/A;
b) Responsabilidade dos sócios limitada ao preço da emissão das ações;
c) Formada por no mínimo dois sócios;
d) Será sempre comercial;
e) Não possui nomes e sim uma denominação
f) Possui fins lucrativos;

1.2 FORMAÇÃO DO CAPITAL

Para formação do seu capital social, é compreendido qualquer espécie de bens, moveis ou imóveis, que podem ser avaliados em dinheiro. No momento de sua formação a Assembléia Geral