Sociedade Anônimas

No Brasil, as sociedades anônimas ou companhias são reguladas pela Lei nº 6.404,[3] de 15 de dezembro de 1976 (Lei das SA), com as alterações dadas pela Lei 9.457,[4] de maio de 1997. Não houve alteração em decorrência da entrada em vigor do novo Código Civil (art.1089). De acordo com o artigo 1º (primeiro) deste diploma legal "A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço da emissão das ações…

Sociedade Anônima A Sociedade Anônima, ou S.A. ou ainda Companhia como é conhecida, é uma modalidade de sociedade empresária, onde diferentemente dos demais tipos societários que são de Bens ou de Pessoas (ou mista como a Ltda.), é uma sociedade de capitais, onde todos os sócios respondem somente pelo valor das ações que subscrevem, ou que lhes são cedidas, as quais por sua vez, podem ceder-se livremente. A sociedade anônima também é conceituada como a pessoa jurídica de direito…

SOCIEDADE ANÔNIMA Conceito de S. A. Pode-se dizer que a lei nos oferece o conceito de sociedade anônima, pois o art. 1º da Lei 6.404/76 indica os seus elementos: "A companhia ou sociedade anônima terá o capital divido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas". As sociedades anônimas podem ser de capital aberto ou capital fechado. É uma pessoa jurídica de direito privado, e será sempre de natureza…

A sociedade anônima rege-se pela Lei nº 6.404, de 1976, aplicando-se lhe, nos casos omissos, as disposições sendo que o capital social será dividido em ações e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas (Lei6.404/1976, art. 1º). O estatuto da companhia fixará o valor do capital social, expresso em moeda nacional (Lei 6.404/1976, art. 5º) e deverá ser assinado por todos os subscritores (subscrição particular) ou pelos…

SOCIEDADA ANÔNIMA: INTERESSE PÚBLICO E PRIVADO Para Calixto Salomão Filho, em seu estudo sobre Sociedade Anônima e o interesse público e privado, o direito da empresa é muito influenciado pelos acontecimentos ao longo da história, e os deveres da grande empresa perante a sociedade em que atua é fundamental. O autor resgata através de três tópicos distintos e complementares a evolução em matéria de direito societário, tentando com isso revisitar a discussão sobre o interesse da…

1) De o conceito de sociedades anônimas?  R: é sociedade de fins econômicos, destinando-se a produzir lucros para distribuição a seus acionistas. 2) Quais são as características da sociedade anônima S/A?  Grandes empreendimentos;  02 ou + sócios;  Divisão do capital em ações (em partes rigorosamente iguais);  É sempre empresarial qualquer que seja o seu objeto;  As ações são de fácil transferência;  Os titulares do capital podem variar constantemente, até diariamente, sem…

FACULDADE XXXXX BACHARELADO EM DIREITO ALUNO: XXX DIREITO EMPRESARIAL SOCIEDADES ANÔNIMAS E TÍTULOS DE CRÉDITO Trabalho apresentado como requisito para a aprovação da disciplina de Direito Empresarial, no curso de Bacharelado em Direito da Faculdade XXX. 01/12/2013 Brasília SUMÁRIO 1. Sociedade Anônima ........................................................................................................... 1.1. Conceito .....................

Aluna: Waléria Pereira Franco RA: 4211811080 Prof: Daniele Rangel Disciplina: Direito Empresarial 1- Fale sobre sociedades anônimas. R: A sociedade anônima, também referida pela expressão “companhia”, é a sociedade empresária com capital social dividido em ações, espécies de valor mobiliário, na qual os sócios, chamados acionistas respondem pelas obrigações sociais até o limite do preço de emissões das ações que possuem. 2- Quais são os registros…

SOCIEDADE ANONIMA 1. Considerações Gerais A sociedade anônima, tal como a sociedade em comandita por ações é uma sociedade por ações que se encontra disciplinada na Lei 6.404/76. A anônima nos termos do art. 982, § Único, CC, bem como do Art. 2º, § 1º, LSA, será sempre uma sociedade empresária independente da forma pelo qual explorará a sua atividade. Art. 2º Pode ser objeto da companhia qualquer empresa de fim lucrativo, não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes.

Sociedade Anônima Conceito Sociedade anônima é a sociedade em que o capital é dividido em ações, limitando-se a responsabilidade dos sócios ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. Essas sociedades têm um modo de constituição próprio e seu funcionamento está condicionado a normas estabelecidas na lei ou no estatuto. São consideradas sociedades institucionais ou normativas e não contratuais, já que nenhum contrato liga os sócios entre…