Sociedade Anonima

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE AS SOCIEDADES ANÔNIMAS
E SEU REGRAMENTO LEGAL (LEI 6404/76, COM AS ALTERAÇÕES
DAS LEIS 9457/97 E 10303/2001).

A atividade econômica pode sim ser feita apenas por uma pessoa, porém dependendo do ramo em que se queira trabalhar, é necessário unir-se com outra pessoa, para que a infraestrutura, capital e tempo para desenvolvimento e abertura do projeto ganhem mais força, e assim chegar à meta desejada.
Isso resulta numa sociedade empresaria, onde se ganha mais força economicamente.
O sócio não é juridicamente um empresário apesar dele, investir na empresa, conforme esta no artigo, “Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens e serviços”.
O principio da autonomia patrimonial surge, quando alguns autores defendem dois tipos diferentes de ver a terceira jurídica numa sociedade. A mais defendida pelos autores é a de que a pessoa jurídica não preexiste ao direito, pois é apenas uma ideia, sendo assim esta terceira pessoa faz a separação entre o patrimônio desta e a dos sócios.
Mas isso não é suficiente para que a pessoa se sinta confiante o suficiente para arriscar os ganhos, contratando sociedade e partindo numa nova empreitada.
Acontece que, dependendo do tipo de sociedade adotada, mesmo o patrimônio sendo divididos, em caso de inadimplência, a responsabilidade é da sociedade.
Isto resulta que mesmo os patrimônios serem distintos tanto da sociedade quanto do sócio, ambos responderiam pela divida.
Para quitação destas dividas, teria a diferença entre débito e responsabilidade. O débito seria a divida em si, ou seja, obrigação de comprar e pagar. Na maior parte das sociedades neste caso ela é cumprida por livre e espontânea vontade, sem necessidade de intervenção judicial, porém também existem aqueles que não cumprem com suas obrigações, ai entra a responsabilidade, que por sua vez é a hora de uma intervenção judicial, que acaba por fim