Sociedade anonima

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESPÍRITO SANTO - UNESC

SOCIEDADE ANÔNIMA

MARCELO PEREIRA Ciências Contábeis 4º período Disciplina Legislação Societária/ Licitações e Contratos Professor Ademir João Costa Longa

SERRA
2012
SOCIEDADE ANÔNIMA

A Sociedade Anônima, é uma sociedade empresarial com capital social dividido em ações, dessa forma compete aos os sócios, chamados de “acionistas” responder pelas suas obrigações sociais, cada qual, de acordo com limite de suas ações. A Sociedade Anônima regida pela Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (Lei das SA) e alterações dadas pela Lei 11.638 de 28 de dezembro de 2007(Nova Lei das SA). Pode-se afirmar que em relação a sua natureza jurídica uma S.A. constitui pessoa jurídica de direito privado, nos termos do art. 16, II, do Código Civil atual, mesmo que constituída com capitais públicos, em todo ou em parte (Sociedades de Economia Mista), e qualquer que seja o seu objeto, ela será sempre mercantil e se regerá pelas leis do comércio. (Art. 2º (segundo), parágrafo 1º (primeiro) da Lei 6.404/76).

Existem dois Tipos de Sociedades Anônimas, são elas:

SOCIEDADES ANÔNIMAS DE CAPITAL ABERTO
Quando os valores mobiliários de sua emissão são admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários (art. 4º da Lei 6.404/76), ou seja, negociações em bolsa ou no mercado de balcão. Ressalta-se que para a emissão de ações, é necessário, autorização e controle da Comissão de Valores mobiliários - CVM.

SOCIEDADES ANÔNIMAS DE CAPITAL FECHADO São aquelas que não emitem valores mobiliários negociáveis no mercado (art. 4º da Lei 6.404/76). Entende-se que deve haver o registro das ações junto a Comissão de Valores Mobiliários, porém, pode limitar-se a venda das ações dessas companhias ou sociedades para o