Sociedade Anônima Responsabilidade Dos Sócios

Responsabilidade, contribuição e obrigações dos sócios para com a sociedade Quando os sócios subscrevem o capital social passam a fazer parte do contrato plurilateral, tendo assim inúmeras obrigações para com a sociedade e demais sócios. As mesmas passam a valer no momento da constituição da sociedade senão for fixado pelo contrato social. O principal dever de um sócio de qualquer sociedade é realizar sua contribuição para o capital social.Caso a contribuição seja em bens e não em…

Sociedade por ações Sociedade por ações é uma sociedade comercial que tem seu capital social dividido em ações, estando a responsabilidade de cada acionista limitada a integração das suas ações. Nesse caso, é chamada também de sociedade anônima ou companhia. No direito societário ou sistema jurídico brasileiro existe ainda a figura da sociedade em comandita por ações: essas ação possui legislação especial (Lei 6.404/76) que regula sua constituição, funcionamento e expressa…

José Carlos Fortes TRABALHO 1 Tipos jurídicos para a constituição de sociedades empresárias Dupla: Aluno: ROBERTO PINTO MARQUES _ Mat. 1100455 Aluno: UIRA MOURA PESSOA _ Mat. 1099747 1. Introdução Neste trabalho exploraremos o conceito de sociedade empresária e a forma como ele se distingue do conceito de sociedade simples, assim como, veremos os tipos jurídicos para a constituição de uma sociedade empresária com seus respectivos conceitos, características,…

Assembleia ou Reunião de Sócios • É reunido para deliberar assuntos de interesse da sociedade e outros interesses. 1 Órgão Deliberativo • Art. 1071CC – matérias que dependem de deliberação dos sócios, dentre outros: • Aprovação das contas da administração/ designação dos administradores quando feita em ato separado/ destituição dos administradores/ o modo de remuneração quando não estabelecido no contrato ... 2 Órgão Deliberativo • Art. 1078 CC Assembleia dos sócios deverá ser…

SOCIEDADES EMPRESARIAIS Sociedade empresária é a pessoa jurídica de direito privado, não-estatal, que tem por objeto social a exploração de uma atividade comercial ou a forma de uma sociedade por ações. OBS: Existem sociedades civis e sociedades empresariais ou comerciais, ambas visam lucro, o que as diferenciam é basicamente o conteúdo da atividade empresarial exercida: as Sociedades Civis são também denominadas de Sociedades Simples, não tem por objetivo a produção ou a…

1 CONCEITO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA É ensinado pelo Professor Fábio Ulhoa Coelho, que para se chegar ao conceito de sociedade empresária deve-se considerar como elementos fundamentais dois institutos jurídicos da maior importância: a PESSOA JURÍDICA e a ATIVIDADE EMPRESARIAL. Só pode ser considerada SOCIEDADE EMPRESÁRIA ser for PESSOA JURÍDICA e exercer ATIVIDADE EMPRESARIAL, caso contrário, pode ser qualquer coisa, menos SOCIEDADE EMPRESÁRIA. Assim, o ilustre Professor Ulhoa sintetiza o

Sociedades não personificadas são aquelas que embora constituídas mediante instrumento escrito não formalizasse o arquivamento ou registro dos seus atos tendo força contra terceiros. O Código Civil prevê dois tipos de sociedades não personificadas, a comum e conta de participação. • Sociedade em Comum: São sociedades que ainda não tem seus atos constitutivos inscritos na Junta Comercial ou outro órgão responsável pelo Registro e são regidas pelo Novo Código Civil e pelas normas das sociedades

REGINA GONDIM OLIVEIRA SOCIEDADES ANÔNIMAS SÃO PAULO, 2013 4 ADRIANA GONÇALVES DE MORAIS GERSON FAGUNDES JOÃO BATISTA A DE OLIVEIRA MARIA ELISA VECCH ROGÉRIO PIVOTO SONIA REGINA GONDIM OLIVEIRA SOCIEDADES ANÔNIMAS Trabalho realizado sob orientação da Profa. Elaine. SÃO PAULO, 2013 5 SUMÁRIO INTRODUÇÃO........................................................................................................ 03 1. HISTÓRIA DAS SOCIEDADES…

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho refere-se as cotas de participações e ações, sociedade anônima e suas diferenças, a responsabilidade dos acionistas em uma sociedade anônima e limitada e a responsabilidade do administrador e gerente de uma sociedade limitada. O que nos motivou ao estudo e desenvolvimento do tema foi à necessidade de ampliar os conhecimentos sobre o tema proposto e também a obrigatoriedade da disciplina de Direito Empresarial, ministrado pelo professor Ângelo Paulo…

14. INTRODUÇÃO AO DIREITO EMPRESARIAL - Considera-se atividade empresarial aquela desenvolvida profissionalmente e com habitualidade. Pode ser desenvolvida tanto por um empresário individual como por uma sociedade empresária, de forma economicamente organizada, voltada à produção ou circulação de mercadorias ou serviços. (Maria Gabriela Venturoti Perrotta Rios Gonçalves e Victor Eduardo Rios Gonçalves). - Até 2002 vigorava plenamente o Código Comercial de 1850. Porém, com a entrada em vigor