Social Um Dever De Todos

fundamento e fim da ordem jurídica Direito e evolução social: A evolução social deve-se à ocorrência de múltiplas mudanças culturais, sociais, económicas e políticas. O Direito sendo um fenómeno cultural, este é influenciado pelos valores e ideologias dominantes em cada sociedade. O legislador tem de estar atento a essas mudanças para adaptar as leis às novas realidades, criando novas normas jurídicas. São exemplo deste fenómeno de evolução social, o aparecimento dos novos ramos do…

acordo com T.H. Marshall, a cidadania “é um status concedido àqueles que são membros integrais de uma comunidade” (MARSHALL, 1967, p. 76); sua origem etimológica remete ao termo latim “civilitas” e a posse dela pressupõe a aquisição de direitos e deveres. A importância da cidadania pode ser observada desde a polis grega onde, apesar do status de cidadão estar restrito a apenas uma parcela da população, seu caráter fundamental de participação politica já era proporcionado àqueles que a…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO O PLANENEJAMENTO TRIBUTÁRIO DEVE SER UMA OBRIGAÇÃO DOS ADMINISTRADORES São Luis 2014 INTRODUÇÃO A administração de um empreendimento é uma tarefa árdua, como todos sabem, e precisa ser percebida em todos os níveis da empresa, desde a produção até o Conselho de Administração. Deve ser conduzida através de uma filosofia de gestão e não apenas por normas esparsas que visam atingir somente os colaboradores menos…

marginalizado ou excluído da vida social e da tomada de decisões, ficando numa posição de inferioridade dentro do grupo social” (DALLARI, Direitos Humanos e Cidadania: São Paulo, Moderna, 1998 p.14) O que é Cidadania? No Brasil, a palavra “ CIDADANIA” vem sendo utilizada com maior frequência nos últimos anos, substituindo com mais vigor o termo “ urbanidade ” . Nos regimentos escolares das décadas de sessenta e setenta, lá estava sempre no capítulo destinado a Deveres e Obrigações do…

sociedade anônima se constitua, e tenha seus atos arquivados no Tribunal de Comércio. Apresentando-se como titular das ações, e é, por isso, a figura mais central da sociedade anônima. Ordinário ou Comum É o que tem direitos e deveres comuns de todo acionista. Tem o dever de integralizar as ações subscritas (art.106), de valor no interesse da companhia (art.115) etc. Tem direito a dividendos (participação proporcional nos lucros), a bonificações (com base na reavaliação do ativo). Tem…

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE RESPONSABILIDADE CIVIL - ABANDONO AFETIVO : MENSURAÇÃO DO AMOR OU DANO MORAL PELO DESCUMPRIMENTO DE UM DEVER Marina da Silva Soares São Paulo 2013 1. TEMA O trabalho em tela visa abordar a temática do abandono afetivo enquanto tema contemporâneo e vigente na sociedade atual. A pesquisa em questão abordará o tema da jurisprudência nos Tribunais superiores ser divergente na abordagem da questão ao acreditar

para o desenvolvimento do pensamento moral? 3) Em que sentido o filósofo alemão Immanuel Kant concilia liberdade e dever no âmbito de sua filosofia? Mostre como ele desenvolve a sua doutrina a partir do pressuposto de que o fundamento da ética encontra-se na razão e não na natureza humana. 4) Por que, para o filósofo francês Gilles Lipovetzky, a ética contemporânea e a noção de dever estão fundamentadas na idéia de prazer e por que essa concepção difere daquela encontrada em Immanuel…

elas. Como todas as ciências sociais, o Direito também tem o homem como foco e embasamento para seus estudos, conclusões e existência em si só. Apesar das várias acepções de significados para a palavra pessoa, o Direito concerne só, e somente só, para as pessoas, o caráter titulado de personalidade jurídica, podendo ser unidade ou coletividade humana. A personalidade jurídica caracteriza e humaniza as pessoas, definindo e unindo todas elas, ao concedê-las direitos e deveres; Tornando-as…

democrático- conceito de forte conotação jurídico - política, através do qual se luta para aumentar os direitos dos indivíduos, aos quais também correspondem deveres. Cidadania tornou-se sinônimo de liberdade, e cidadão é considerado o indivíduo que tem direitos e deveres das mais diversas ordens e que tem no Estado a garantia de que estes direitos e deveres terão uma existência efetiva. Atualmente, não se pensa em buscar a origem dos conceitos, e investigar seu conteúdo construído ao…

1- INTRODUÇÃO Os fundamentos da ética são sociais e históricos. Só o ser social age eticamente uma vez que só ele é capaz de agir com consciência e liberdade. Para agir teleologicamente o Homem cria alternativas de valor, escolhe entre elas, incorporando-as nas suas finalidades. Neste contexto, e no sentido de explicitar as formas específicas de objectivação da ética, Maria Lúcia Barroco estabeleceu a distinção entre prática moral, à ação ética e reflexão filosófica sobre elas. …