Social Um Dever De Todos

Introdução Todas as pessoas que vivem em sociedade possuem direitos e deveres, para cumpri-los é preciso conhecê-los, somente desta forma que podemos nos orientar e desenvolver nossa participação em conjunto com os demais cidadãos. O conteúdo que será apresentado nesta cartilha tem como objetivo conscientizar os cidadãos de suas responsabilidades, direitos e deveres perante o meio ambiente. O exercício da cidadania ambiental visa promover o desenvolvimento…

direitos e deveres, sendo-lhe facultada a participação ativa nas questões da comunidade. Não há um conceito estático do que realmente é cidadania, pois esta se encontra em permanente construção, caracterizando-se como um referencial de conquista da humanidade, através daqueles que lutam por mais direitos e garantias, individuais e coletivos. O cidadão é aquele indivíduo que cobra, luta e fiscaliza a efetividade de seus direitos básicos, mas que, ao mesmo tempo, cumpre com os seus…

RECUPERAÇÃO JUDICIAL A recuperação judicial se funda em alguns princípios basilares, nos quais é constituída sua legislação. A lei 11.101/2005 tratou de consagrar os princípios da preservação da empresa e da função social da empresa, que são princípios norteadores para a interpretação de todos os artigos da referida lei. O princípio da preservação da empresa foi positivado pelo legislador no artigo 47° da lei 11.101/2005, tal qual é sua grande importância. Dispõe o artigo 47°: …

IESTE- INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SOCIAL E TECNOLÓGICO NEC-NÚCLEO DE EDUCAÇÃO CONTINUADA CURSO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA EM SERVIÇO SOCIAL ADACI DE JESUS DO NASCIMENTO, ANALITA SANTOS DE SANTANA, ARMANDA RAMOS, CARLA MARABELLA BRASIL SILVA, JOSEHANE PIRES SANTANA, OLDACI SERAFIN DOS SANTOS E PATRÍCIA LACERDA SOUSA DIREITOS E DEVERES DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VALENÇA - BA 2015 ADACI DE JESUS DO NASCIMENTO, ANALITA SANTOS DE SANTANA, ARMANDA RAMOS, CARLA MARABELLA BRASIL SILVA, JOSEHANE PIRES

direito à saúde faz parte da segunda geração dos direitos humanos conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos. O Estado é responsável pelos direitos sociais, uma vez que nossa Carta Magna, no art. 6º, e art. 196, impõe ao Estado o dever de atuar na efetivação e aplicação da saúde, preventiva e/ou curativa. O texto afirma que “É dever do Estado” propiciar a proteção à saúde. O Objeto do direito à saúde é a contraprestação sob a forma de prestação do serviço, ou seja, o serviço…

conceito de acção: O termo agir ou acção designa apenas algumas das nossas actividades, os comportamentos intencionais, conscientes e voluntários; o termo fazer tem um sentido mais amplo do que o agir e por isso, está incluído neste conceito todo o tipo de acontecimentos. Acção depende de uma decisão consciente e voluntária, tem um propósito ou uma intenção, uma razão e um motivo. Definição de acção: É uma interferência consciente e voluntária do agente no normal…

Adultos - EFA NS Ano Letivo 2011/2012 ÁREA DE COMPETÊNCIAS-CHAVE: Cidadania e Profissionalidade | DOC. N.º3 | FORMANDO: Nuno Miguel Oliveira Simões | N.º | 9577 | Turma: | 1P | NG 1 | DRA | TEMA | D D – Direitos e Deveres | DR 2 | Identificar direitos e deveres pessoais, coletivos e globais e compreender a sua emergência e aplicação como expressões ora de tensão ora de convergência. | Competência | Critérios de evidência | D D – DR2 – Assumir direitos laborais…

a população infantil-juvenil que sai de seus limites e que deixa de praticar os direitos e os deveres de cidadania. Refletindo muito acerca da questão, este autor resolveu, agora, mostrar o outro lado da moeda: Enfatizar o que deve ser feito para evitarmos formas não republicanas de legislar, de executar programas e de dirimir conflitos, quando o mundo infantil-juvenil deixa de praticar direitos e deveres de cidadania. Em vez de toque de recolher, leitor, estimularmos, praticarmos,…

PRESIDENTE CIVÍL JOSÉ SARNEY. Antes dele possuíamos o INAMPS (serviço prestado a quem participava da previdência social – assalariado, empregados), criado em 1974 no regime militar após o desmembramento do INPS (destinado as pessoas da previdência) e o INSS (era de seguridade social, “direito do cidadão”) A crise do INAMPS veio junto a crise do petróleo de 1970 a 1980. Em 1985 a previdência social era intitulada FALIDA. O SUS veio a existir de forma gradual, primeiro o SUDS (Sistema…

CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE INDIVIDUAL COLETIVO HOMEM SOCIEDADE NASCE A NECESIDADE DE ALGO PARA REGULAR A VIDA EM SOCIEDADE = DIREITO, A LEI PARA ESTABELECER CONDUTAS, A ORDEM SOCIAL. ORIGEM E FINALIDADE DO DIREITO O Direito nasceu junto com a civilização. Sua história é a história da própria vida. Por mais que mergulhemos no passado, sempre vamos encontrar o Direito, ainda que em estágio rudimentar,…