concurso sus
FOI IMPLEMENTADO APÓS A DITADURA, JUNTO AO 1º PRESIDENTE CIVÍL JOSÉ SARNEY.
Antes dele possuíamos o INAMPS (serviço prestado a quem participava da previdência social – assalariado, empregados), criado em 1974 no regime militar após o desmembramento do INPS (destinado as pessoas da previdência) e o INSS (era de seguridade social, “direito do cidadão”)
A crise do INAMPS veio junto a crise do petróleo de 1970 a 1980. Em 1985 a previdência social era intitulada FALIDA.
O SUS veio a existir de forma gradual, primeiro o SUDS (Sistema Único Descentralizado de Saúde) e junto a isso a universalização do atendimento – depois a incorporação do INAMPS ao Ministério da Saúde, com o Decreto nº99.060 e por fim a Lei Orgânica da Saúde, nº8.080, que fundou e operacionalizou o SUS.
Poucos meses depois foi lançada a lei nº8.142 que deu ao SUS uma de suas principais características: o controle social, ou seja, a participação da população na gestão.
O INAMPS só foi extinto em 27 de julho de 93 pela lei nº8.689.
Princípios Constitucionais
Universalidade, Integralidade (atendimento integral, tempo e pessoas), Equidade (maneira igual de tratamento, direitos e deveres), Descentralização (isonomia: princípio de igualdade - presente nos três entes federativos - União, Estados, Distrito Federal e Municípios), Participação Social.
As ações e serviços de saúde executados pelo SUS são organizados de forma regionalizada e hierarquizada.
Estudar a lei de 8080 – como deve funcionar o sistema de saúde no Brasil. Tratando da gestão, organização e direção do SUS
Art1º - cabe ao poder público fazer com que toda a teoria organizacional e de funcionamento seja regida em âmbito nacional. Conforme previsto no art.197 da Constituição Federal(CF), onde nos diz o dever e a importância de ocorrer a fiscalização, o controle e a funcionalidade, sendo