Sobre Sucessões Art 23 A 39

não vem herdando de forma igualitária, sendo o debate deveras acalorado no campo doutrinário e também levado aos tribunais superiores. Contudo, partindo dessas questões foi desenvolvida a presente Monografia. Para tanto, buscou-se fazer uma análise sobre as disparidades existente nos institutos da sucessão, no que diz respeito às diferenças relativas à tutela sucessória do cônjuge e do companheiro à luz dos fundamentos constitucionais atinentes ao princípio da igualdade, com base nos…

PÚBLICOS E SUCESSÕES CAMILA BEZERRA DE MENEZES LEITÃO ANÁLISE JURÍDICA SOBRE DIREITOS SUCESSÓRIOS DECORRENTES DA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HOMÓLOGA POST MORTEM Fortaleza - CE 2011 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO Camila Bezerra de Menezes Leitão ANÁLISE JURÍDICA SOBRE DIREITOS SUCESSÓRIOS DECORRENTES DA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HOMÓLOGA POST MORTEM Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito de Família, Registros Públicos e…

os juízes de Direito terão então dois momentos para a prática do recebimento? Dois momentos para receber a denuncia? Busca-se realizar um apanhado teórico sobre o tema do recebimento da denuncia e a interrupção do prazo prescricional no processo penal brasileiro, para posteriormente chegar ao que hoje a doutrina e os tribunais têm decidido sobre a dupla interpretação. Oportuno destacar a relevância social e jurídica deste trabalho. Para a Sociedade, caso seja verificado que a interrupção…

» Dúvidas sobre Custas Processuais 01) Quais são as atribuições da Divisão de Custas? Onde posso obter respostas acerca de questões procedimentais, referentes ao processamento dos feitos? Qual é o órgão competente para se requerer a restituição de custas recolhidas indevidamente? Informamos que a Divisão de Custas tem atribuição exclusiva para orientações quanto a dúvidas relacionadas às custas judiciais, taxa judiciária e emolumentos, de forma genérica, não se pronunciando em…

Judiciário, na forma do artigo 2º, do Novo CPC, em homenagem ao princípio da inércia da jurisdição, via de regra, não dá início ao processo espontaneamente. Art. 2º O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei. Prof. Msc: Vaancklin Figueredo Prática Simulada IV Boa Vista/RR 2 REVISÃO Art. 319. A petição inicial indicará: I – o juízo a que é dirigida; O artigo 319, inciso I, do Novo CPC, faz referência ao juiz ou…

Civil brasileiro. 1.6 Delimitação do tema: O tema tratado neste trabalho é o usucapião conjugal, que foi introduzido no Código Civil brasileiro pelo artigo 9° da lei nº 12.424/2011, o qual acrescentou o artigo 1.240-A no Código Civil, dispondo sobre o programa minha casa minha vida e a regularização de assentamentos localizados em área urbana. 2. Revisão de Literatura / Revisão Bibliográfica / Referencial Teórico / Fundamentação Teórica / Suporte Teórico Inicial / Levantamento…

TRABALHO NO BRASIL E NO MUNDO Direito do Trabalho Liquidação de sentença no Processo do Trabalho Direito Processual do Trabalho Como elaborar uma Contestação Direito Processual do Trabalho Outros artigos da mesma área A APLICABILIDADE DO ART. 285 - A DO CPC NO PROCESSO DO TRABALHO A garantia constitucional da indispensabilidade do advogado em face do princípio do jus postulandi no Processo do Trabalho: análise crítica do PL nº 3392/2004 A Aplicação da Prisão Civil no…

PÚBLICO - ESMP ESPECIALIZAÇAO EM DIREITO DE FAMILIA, REGISTROS PÚBLICOS E SUCESSÕES Denise Menezes Braga RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Fortaleza-CE 2011 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - UECE ESCOLA SUPERIOR DO MINISTERIO PÚBLICO - ESMP DENISE MENEZES BRAGA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Especialização em Direito de Família, Registros Públicos e Sucessões do Centro de Estudos Sociais Aplicados, da…

Contratual e Preparação da Petição Inicial 1.1 CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 1. Relação entre advogado e cliente • O relacionamento entre o advogado e o cliente deve ser de confiança. Esse relacionamento está previsto nos arts. 8º a 24 do Código de Ética e Disciplina da OAB; • Cabe ao advogado informar o cliente, de maneira clara e inequívoca, quanto a eventuais riscos da sua pretensão e das consequências jurídicas que poderão advir da demanda; …

procuradores infra assinados, os Drs. Roberto Hasib Khouri e Francisco Glaucione da Silva, respectivamente, advogados regularmente inscritos na OAB/SP – 119.856 e 216.185, com escritório na Rua Roque Petrella, 178, Brooklin, São Paulo, Capital, (artigo 39,I-CPC) cujas publicações e intimações correspondentes deverão ser expedidas e publicadas na pessoa de ambos, sob pena de cerceamento de defesa, Instrumento de Mandato anexo (doc._____), vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com…