Sobre Os Vícios Apresentados Por Produtos Se Não For Um

diretamente beneficiadas no contrato, mas, com o conceito de Estado Social vem o principio de Sociabilidade que agindo nos contratos altera os princípios individualistas para trazer uma função mais social ao contrato, ou seja, o bem da coletividade sobre o individual. Passo 3 Pesquisar acerca dos temas indicados. Site sugerido para pesquisa: Superior Tribunal de Justiça. Disponível em: . Acesso em: 26 abr. 2012. PESQUISAS PESQUISA 1 AGRAVO…

Introdução Não somente como mecanismo de disseminação das informações de forma rápida e em sua grande maioria eficiente, no caso do correio eletrônico, a informática e não somente a internet tem revolucionado o mundo, mas principalmente o mundo dos negócios, através do BUSINESS to BUSSINESS e do EDI – ELETRONIC DATA INTERCHANGE, tem proporcionado maior comodidade a comerciantes e não comerciantes. Vem modificando os hábitos dos consumidores brasileiros que principalmente nos grandes…

intimações e/ou notificações (artigo 39, I do CPC), vem, respeitosamente à presença de V. Exª, com fulcro na Lei 9099/1995 e na Lei 8078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), propor AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS AQUISIÇÃO DE PRODUTO DURAVEL DE MÁ QUALIDADE Em face de LOJAS INSINUANTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 16.182.834/0029-04, Inscrição Estadual nº 023617209, com sede na Estrada Aeroporto Arembepe, s/nº, KM 3,5, A, B, C e G, Centro, Lauro de…

Responsabilidade civil pelo vício do produto e do serviço....................................................................................28 4. Aula 4. Responsabilidade civil por acidentes de consumo.................................................................................................33 5. Aula 5. Responsabilidade civil do profissional liberal.....................................................................................................41 6. Aula 6. Produtos e…

O uso do crack Causar Obstáculos nas convivências sociais e familiares do usuário. Portfólio Individual 2012 O uso do crack Portfólio Individual Trabalho apresentado ao curso (Graduação em Serviço Social) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para Atividade Interdisciplinar - Individual. Trabalho apresentado ao curso de Graduação em Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para disciplina Atividade Interdisciplinar - Individual

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL “Os negócios virtuais não devem ser tratados como se estivéssemos em um mundo marginal, de camelôs virtuais.” Patrícia Peck Pinheiro1 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por intermédio de seu Promotor de Justiça do Consumidor que a final assina, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 129, inc. III, da Constituição da…

adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Parágrafo único. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos…

sanado o problema do veículo, arcando o réu com o valor das retíficas, contudo, não obteve êxito, uma vez que o réu recusou-se de assumir qualquer encargo. 6- Desta forma o autor não autorizou que o serviço de retífica fosse realizado alegando que o problema foi constatado durante o período de 90 (noventa) dias de garantia. 7- O autor adquiriu referido veículo com intuito de realizar uma viagem familiar, todavia, não pode realizá-la, vez que o veículo encontra-se parado em sua…

DIREITO I.a – DA HISTÓRIA DO DIREITO Como surgiram as Leis!!! Antigamente, muito antigamente, o ser humano viva sozinho, caçava para comer, bebia água do rio, se vestia com peles de animais, e se abrigava do tempo em cavernas. Era feliz e não sabia. Quando sentia necessidade de companhia, procurava uma fêmea e “dava uma paulada” na cabeça dela, arrastava esta para sua caverna, e vivam felizes para sempre. Naquela época o relacionamento entre os seres humanos era harmonioso,…

marca Ford, modelo Ranger Cab dupla XLT, cor prata, placa KNL 8312, do ano de fabricação 2007, em Maio de 2013, e que na semana seguinte da compra o veículo apresentou defeito, que até então ambas as partes desconheciam. Ocorre que a ação que versa sobre defeitos ocultos (redibitórios) possui prazo decadencial de 30 dias, em se tratando de bens móveis, como demonstra o artigo 445 do Código Civil Brasileiro de 2002. “Art. 445. O adquirente decai do direito de obter a redibição ou…