Sobre Os Vícios Apresentados Por Produtos Se Não For Um

Temos aqui que o acionista está querendo afastar determinada deliberação. Mas só o A pode afastar a deliberação? Não, qualquer acionista da sociedade é legitimado à defesa dessa pretensão. O acionista B pode propor ação idêntica? Pode. Todos são legitimados ativos, eles poderiam até em litisconsórcio propor a demanda em conjunto? Sim, mas seria um litisconsórcio facultativo e não necessário, como nós vamos discutir mais a frente. Então temos aqui um concurso de ação subjetivo, porque…

à má alimentação. São então apresentados vários alimentos para as crianças, como berinjela, abobrinha, pimentão e mamão e elas desconhecem o que é aqueles alimentos e os rejeitam a primeira vista. Assim, Ann Cooper apresenta que a obesidade é considerada uma epidemia que teria começado no EUA, onde segundo mapa de estatísticas possui mais de 24% de suas crianças obesas, estando o Brasil entre 18% e 24% de crianças obesas. Outro ponto de Cooper é que as crianças já não brincam mais, a…

carinho, para minha formação acadêmica, ao longo desses anos. Enfim, a todos, que de alguma forma passaram pela minha vida e influenciaram positivamente nessa conquista. O sucesso também é de vocês! “O mundo é um lugar perigoso de se viver, não por causa daqueles que fazem o mal, mas sim por causa daqueles que observam e deixam o mal acontecer”. Albert Einstein TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito, que assumo total responsabilidade…

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO INTERPOSTO PELA REVENDA RÉ. ALEGADA DECADÊNCIA DO DIREITO DO AUTOR. INOCORRÊNCIA. PRAZO DECADENCIAL QUE - CONSISTINDO EM RECLAMAÇÃO POR VÍCIO OCULTO -, INICIA-SE A PARTIR DA CONSTATAÇÃO DO DEFEITO PELO CONSUMIDOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 26, § 3º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AUTO DE VISTORIA DO VEÍCULO QUE CONSTITUI O MARCO DA INEQUÍVOCA CIÊNCIA DO CONSUMIDOR, ACERCA DA…

ATIVIDADES DE FIXAÇÃO SOBRE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO Leia os problemas propostos e faça a análise à luz da ocorrência ou não da decadência, menosprezando outros vícios jurídicos que, porventura, possam ser identificados. 1. O contribuinte Pirro, morador em São Paulo, sofreu autuação em 15 de julho de 1995, de parte da Fazenda do Estado, pelo não pagamento do IPVA, por fato gerador ocorrido em 1º de janeiro de 1989. Pela falta do pagamento do IPVA, foi cobrado o valor originário de R$…

comércio. O mecanismo funciona da seguinte forma: por um período pré-estabelecido, o produto ou serviço fica disponível para ser adquirido por qualquer um que estiver regularmente cadastrado no site. Sendo de seu interesse, o consumidor realiza a compra online, recebendo em troca um cupom (também chamado de voucher) comprovando a aquisição e que talvez lhe dê o direito de utilizar o serviço ou apropriar-se do produto ofertado com a sua apresentação ao estabelecimento empresarial…

Consumidor Trabalho apresentado ao Curso de Administração da Faculdade ENIAC para Direto do Consumidor. Prof.: Edival Pereira da Gama GUARULHOS 2013 ............................................................................................................................... ATIVIDADE PROPOSTA 1. A empresa farmacêutica "X", fabricante de um produto farmacêutico para bronquite, tipo "bombinha", produziu e colocou esse produto no mercado.…

Pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: 1. A denúncia não merece ser recebida, pois, apesar de apresentado a sua versão dos fatos (NO INTERROGATORIO), não pôde apresentar suas provas, que ora se presta, as quais demonstram uma realidade diversa da descrita. 2. Inicialmente, cabe aduzir que a indiciada não pratica, na realidade, o comércio de substancias entorpecentes. A verdade é que a acusada, sendo usuária e não comerciante de drogas, é vítima dos que lucram com o…

direito a seguir aduzidos: 1 DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA A Lei nº 1.060/50 é bastante clara ao afirmar em seu artigo 4º que: "Art. 4º A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família, documento juntado em anexo. 01 - DOS FATOS 1. O requerente, em xxxxxxxxxxxxxx as xxxxxxxxxxxxxx de Domingo, efetuou…

garantia legal contra vícios redibitórios; - Compreender a garantia legal contra evicção. Estrutura do Conteúdo Unidade 2 - A FORMAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS (continuação) 2.5 Dos vícios redibitórios 2.6 Da evicção Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1 (OAB 2010.1) Edson vendeu veículo de sua propriedade a Bruna, estipulando que o pagamento deveria ser feito a Tânia. Trinta dias depois da aquisição, o motor do referido veículo fundiu. Edson, embora conhecesse o vício,…