Sobre Artigo 46 A 51

referentes à filiação. 2) BREVES COMENTÁRIOS SOBRE A ADOÇÃO A cada dia cresce o número de crianças e adolescentes abandonados ou maltratados por sua própria família, o que acaba ocasionando o aumento do numero de crianças que deixam suas moradias para morarem nas ruas ou em abrigos, deixando a cargo das autoridades a busca para a solução de seus problemas. Alguns avanços, porém, têm sido vistos em todo esse processo, e é válido comentar sobre o direito à adoção, observa-se que a…

ponderados em “A”, comumente chamado dB(A). O objetivo do trabalho é avaliar os níveis de ruídos em diferentes tipos de empreendimentos: Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção; Serrarias sem desdobramento de madeira; Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias; Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores; Fabricação de móveis com predominância de madeira. Palavras-chave: ruído; aferição; decibelímetro; São Sebastião…

básico do consumidor, de acordo com o art. 6º, inciso IV, do C.D.C., a proteção contra cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços. Deve-se considerar que a pretensão do autor encontra amparo nos art. 51, IV do CDC, conforme veremos: Art. 51 – São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: IV- estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em…

ZZZXXXXXXXXXXXXXXXX, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência por intermédio de seu procurador infra-assinado com escritório profissional localizado XXXXXXXXXXXXXXXX, com procuração anexa, com fundamento no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal de 1988, na Lei nº 9.099/1995 e nos artigos 6º, inciso VIII, 81 e 83, caput, da Lei nº 8.078/1990, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em…

Internacional (CEJIL) e pelo Comitê Latino-Americano de Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM) (doravante denominados “os peticionários”), baseada na competência que lhe conferem os artigos 44 e 46 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (doravante denominada “a Convenção” ou “a Convenção Americana) e o artigo 12 da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará ou CVM). 2. A denúncia alega a tolerância da…

se encontra no capítulo VI do CDC, dos artigos 46 ao 50. O artigo 46 discorre sobre o conhecimento do conteúdo do contrato pelo consumidor, assim ele diz: “Os contratos que regulam as relações de consumo não obrigarão os consumidores, se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo, ou se os respectivos instrumentos forem redigidos de modo a dificultar a compreensão de seu sentido e alcance.” A interpretação do art. 46 passa pela obrigação do…

LEGITIMIDADE. ILEGALIDADE DA COBRANÇA DE TARIFA SOB EMISSÃO DE BOLETO BANCÁRIO.1. O Tribunal a quo manifestou-se acerca de todas as questões relevantes para a solução da controvérsia, tal como lhe fora posta e submetida. Não cabe alegação de violação do artigo 535 do CPC, quando a Corte de origem aprecia a questão de maneira fundamentada, apenas não adotando a tese da recorrente. Precedentes.535CPC2. A falta de prequestionamento em relação aos arts. 4º, 9º, 10 e 11, da Lei n. 4.595/64,…

Artigo I. Introdução; 2. Objetivos; 3. Metodologia; 4. Hipóteses; 5. Resultados; 6. Atitudes em relação a marketing; 7. Teste das hipóteses; 8. Conclusões e implicações. A micro e pequena empresa industrial: diferenças e similaridades de marketing entre os setores metalúrgico, moveleiro, alimentício e de vestuário Ivan Dutra José Augusto Guagliardi José Paulo Hernandes Mestre em administração pela FEA-USP; doutorando em marketing pela FEA-USP; professor de marketing…

Artigo I. Introdução; 2. Objetivos; 3. Metodologia; 4. Hipóteses; 5. Resultados; 6. Atitudes em relação a marketing; 7. Teste das hipóteses; 8. Conclusões e implicações. A micro e pequena empresa industrial: diferenças e similaridades de marketing entre os setores metalúrgico, moveleiro, alimentício e de vestuário Ivan Dutra José Augusto Guagliardi José Paulo Hernandes Mestre em administração pela FEA-USP; doutorando em marketing pela FEA-USP; professor de marketing…

O livro dos escritores Pedro Paulo Funari, doutor em Arqueologia pela Universidade de São Paulo, autor de diversos livros e artigos sobre História e Arqueologia e líder do grupo de pesquisa CNPQ, e Pedro Vasconcellos, doutor em Ciências Sociais- Antropologia pela PUC de São Paulo e professor Adjunto da Universidade Federal de Alagoas, traz uma visão historiográfica sobre a vida do Apóstolo São Paulo. O tema é abordado pelos autores com uma linguagem de fácil entendimento, direcionando a obra ao