Sobre A Validade Do Contrato Verbal

concepções sempre mantinham algumas caracteristicas em comum, como por exemplo a necessidade de conhecimento, a intencionalidade, o respeito pelos sujeitos e o modo de operacionalização do trabalho do Assistente Social. Entretanto se formos falar sobre elas, devemos sempre contextualiza-las no momento histórico em que foram produzidas. Etapas da entrevista: A primeira destas etapas é: Planejar, que significa: organizar, dar clareza e precisão à própria ação; trasformar a realidade…

Utilizando-se o método de pesquisa bibliográfica, destaca-se a importância da manifestação de vontade idônea e das condições especiais necessárias na realização de um negócio para não haver vícios, o que é essencial na garantia de sua existência, validade e eficácia. Palavras-chave: Direito Civil. Negócio Jurídico. Defeitos do Negócio Jurídico. Coação. CONSIDERAÇÕES INICIAIS Os negócios jurídicos, atos decorrentes de composição de vontade com fins de produzir efeitos, muitas vezes são…

nome do proponente ou, em sendo sócio, dirigente, proprietário ou assemelhado, deverá apresentar cópia do estatuto ou contrato social, no qual estejam expressos seus poderes. A não apresentação, incorreção do documento de credenciamento ou ausência do representante, não importará na desclassificação da proposta no presente certame, contudo, ele não poderá apresentar lances verbais, e nem fazer qualquer manifestação em nome da licitante na sessão do Pregão. A empresa que pretender se…

DIREITO CIVIL II: TEORIA GERAL DOS CONTRATOS -TEORIA GERAL DOS CONTRATOS LIVRO I: PARTE ESPECIAL: DAS OBRIGAÇÕES. Contrato: Trato/combinação em comum acordo (consenso) Contrato é o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial; Sendo um negócio jurídico, requer, para sua validade, a observância dos…

ARRESTO X SEQÜESTRO - O seqüestro tem por fim conservar uma coisa determinada para garantir uma futura execução para entrega de coisa certa; o arresto, por sua vez, incide sobre bens indeterminados, pois visa garantir execução por quantia certa. Arresto: O arresto acontece quando: I - quando o devedor sem domicílio certo intenta ausentar-se ou alienar os bens que possui, ou deixa de pagar a obrigação no prazo estipulado; II - quando o devedor, que tem domicílio: a) se ausenta ou…

quando mais favoráveis, prevalecerão sobre as estipuladas em acordo. B. Aplicar-se-à apenas um instrumento normativo, tendo em vista o princípio do conglobamento amplo. C.Prevalecerão as normas do acordo coletivo, em decorrência da aplicação do princípio segundo o qual a norma especial revoga a geral. D. Prevalecerão aquelas que a assembléia geral determinar, nos termos da CLT. 02). A respeito de contrato de trabalho, assinale a opção correta. A. O contrato de experiência não…

de 2002 (Novo Código Civil), que exclui, o inciso IV do mesmo artigo, o qual obrigava a extinção da empresa quando não havia a existência de vários sócios; fica estabelecido que o empresário que seja sócio remanescente detendo as quotas ou as tendo sobre a sua titularidade pode efetuar a transformação da Sociedade Empresária em Empresa Individual. As alterações no código civil que permitiram essa condição aconteceram em: | Alternativas | 1 - 20 de maio de 2008.2 - 19 de dezembro de…

efeitos (ex.: denúncia ou resilição de um contrato, revogação de mandato, etc.). NÃO RECEPTÍCIOS – são aqueles em que o conhecimento por parte de outras pessoas é irrelevante (ex.: testamento, confissão de dívida, etc.). NEGÓCIOS JURÍDICOS BILATERAIS Negócios jurídicos bilaterais são aqueles que se perfazem com duas manifestações de vontade, coincidentes sobre o objeto. Essa coincidência chama-se consentimento mútuo ou acordo de vontades (contratos em geral). Podem…

quais requisitos os transplantes de órgãos pode ocorrer? Uma clínica pode vender córneas? Sobre a 1 e 2 questão: O artigo 5º da Constituição Federal de 1988, trata da inviolabilidade do direito à vida. Logo, podemos entender que agredir o corpo humano seria uma forma de agressão à vida, pois esta se realiza no próprio corpo humano. Na própria Constituição Federal, artigo 199, § 4º, diz: “A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos ou…

partir de três elementos essenciais: subjetivo, objetivo e finalístico. Por elemento subjetivo devemos entender os sujeitos envolvidos na relação jurídica, ou seja, o consumidor e o fornecedor. Já por elemento objetivo devemos entender o objeto sobre o qual recai a relação jurídica, sendo certo que, para a relação de consumo, este elemento é denominado produto ou serviço. E, por fim, o elemento finalísitco traduz a idéia de que o consumidor deve adquirir ou utilizar o produto ou…