Sobre A Validade Do Contrato Verbal

ordem jurídica, envolvendo além da liberdade de criação contrato, a liberdade de contratar ou não contratar, de escolher o outro contraente e de fixar o conteúdo do contrato, limitadas pelas normas de ordem pública, pelos bons costumes e pela revisão judicial dos contratos. Por esse princípio, a liberdade de contratar domina completamente. A autonomia da vontade é a liberdade para decidir: Com quem contratar (Escolha da outra parte) Sobre o que contratar (Escolha do conteúdo) Quando…

Teoria Geral dos Contratos A seguinte resenha se baseia no artigo denominado Teoria Geral dos Contratos, cuja autora é Maria Bernadete Miranda, Mestre em Direito das Relações Sociais, pela PUC-SP. Este artigo foi retirado de um periódico denominado Revista Virtual Direito Brasil- Volume 2- nº 2- 2008. O artigo trata de apresentar a teoria geral dos contratos, iniciando pela origem da palavra “contrato” e seus significados, o artigo trata também dos princípios básicos dos contratos,…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE LEI DE LOCAÇÃO: A EXONERAÇÃO DA FIANÇA NOS CONTRATOS DE ALUGUEL Rafael Garcia da Silva Presidente Prudente/SP 2005 FACULDADES INTEGRADAS “ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE LEI DE LOCAÇÃO: A EXONERAÇÃO DA FIANÇA NOS CONTRATOS DE ALUGUEL Rafael Garcia da Silva Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do…

efeitos (ex.: denúncia ou resilição de um contrato, revogação de mandato, etc.). NÃO RECEPTÍCIOS – são aqueles em que o conhecimento por parte de outras pessoas é irrelevante (ex.: testamento, confissão de dívida, etc.). NEGÓCIOS JURÍDICOS BILATERAIS Negócios jurídicos bilaterais são aqueles que se perfazem com duas manifestações de vontade, coincidentes sobre o objeto. Essa coincidência chama-se consentimento mútuo ou acordo de vontades (contratos em geral). …

resilição de um contrato, revogação de mandato, etc.). Não receptícios – são aqueles em que o conhecimento por parte de outras pessoas é irrelevante (ex.: testamento, confissão de dívida, etc.). BILATERAIS – são os que se perfazem com duas manifestações de vontade, coincidentes sobre o objeto. Essa coincidência chama-se consentimento mútuo ou acordo de vontades(contratos em geral). Podem existir várias pessoas no pólo ativo e também várias no pólo passivo, sem que o contrato…

19 - OBJETO DAS ESPECIFICAÇÕES BÁSICAS DE FORNECIMENTO CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO DO CREDENCIAMENTO APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES E SEU CONTEÚDO DO PREÇO RECEBIMENTO DOS ENVELOPES E SESSÃO PÚBLICA DE PREGÃO PROCEDIMENTOS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE OS DOCUMENTOS IMPUGNAÇÃO DO EDITAL DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS DAS SUPRESSÕES DE QUANTITATIVOS DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS DAS OBRIGAÇÕES DA ADJUCATÁRIA CONDIÇÕES DE PAGAMENTO DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS INFORMAÇÕES DAS…

este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa; XXIX – ação, quanto a créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho; XXX – proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade ou estado civil; XXXI – proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de…

consiste na transferência, feita pelo devedor ao credor, da propriedade resolúvel e da posse indireta de um bem móvel infungível ou fungível ou imóvel como garantia do seu débito, resolvendo-se o direito do adquirente com o adimplemento da obrigação. (O contrato pelo qual uma as partes, recebendo da outra, bens moveis ou imóveis, assume o encargo de administrá-los em proveito do instituidor ou de terceiros, tendo a sua livre administração, embora sem prejuízo do beneficiário). A…

CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS São de várias classificações os contratos, a mais conhecida é a dos contratos unilaterais e bilaterais (ou sinalagmáticos). Essa classificação pouco tem em comum com a distinção dos atos jurídicos em unilaterais e bilaterais porque todos os contratos são atos jurídicos bilaterais, até mesmo os chamados contratos unilaterais. Quanto à sua formação, o contrato é sempre bilateral porque depende do acordo de vontades; no tocante, porém, aos seus efeitos, ele…

HERCULANO FORMAÇÃO DOS CONTRATOS SINOP-MT 2011 CLEITON DA SILVA HERCULANO FORMAÇÃO DOS CONTRATOS Trabalho apresentado a disciplina de Direito Civil, como um dos requisitos para avaliação parcial do curso de Direito da Unic-Universidade de Cuiabá,campos Industrial. Professor . Daniel SINOP-MT 2011 FORMAÇÃO DOS CONTRATOS Contrato é um ato jurídico, em que…