Sobre A Validade Do Contrato Verbal

50 -2.25 x180º (indicando miopia e astigmatismo), a qual foi negada com a justificativa emitida pelo médico auditor Roberto Luiz Correia Zimath, sob o pretexto de que não há cobertura do procedimento pelo Issem (vide anexo I). Conforme conversa verbal feita com o médico citado e com a Sra. Gilséia Kassner Leoni (Superintendente de Assistência e Saúde do Issem), foi alegado que a decisão foi baseada em critérios da Agência Nacional de Saúde (ANS), que estipula e regulamenta as…

CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS Nas palavras do Mestre Silvio Rodrigues: “A classificação é um procedimento lógico, por meio do qual, estabelecido um ângulo de observação, o analista encara um fenômeno determinado, grupando suas várias espécies conforme se aproximem ou se afastem umas das outras. Sua finalidade é acentuar as semelhanças e dessemelhanças entre as múltiplas espécies, de maneira a facilitar a inteligência do problema em estudo.” Predomina na doutrina a classificação dos…

CONTRATO DE TRABALHO É o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego, o contrato de trabalho é o ato jurídico que cria a relação de emprego, gerando, desde o momento de sua celebração, direitos e obrigações para ambas as partes. Pode ser pactuado unicamente entre empregado e empregador. Esse contrato pode ser de prazo indeterminado, quando sem prévia fixação do seu tempo de duração, sendo ajustado para prolongar-se indefinidamente. Ou por prazo determinado quando…

CONTRATOS Caracterizar o contrato, abrangendo nesse conceito todos os negócios jurídicos resultantes de acordo de vontade, para padronização. CONCEITO • Maria Helena Diniz - É o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial. Beviláqua: Acordo de vontades para fim de adquirir, resguardar, modificar…

entender que, para que se possa verificar a influência, deve-se aventurar no cruzamento destes temas, onde se ressalta que a presente pesquisa terá o desafio de enfrentar uma limitação importante, que é a escassez de referências bibliográficas formais sobre o principal assunto da pesquisa em foco, que é relação entre as licitações e sua influência do mercado econômico brasileiro, onde através de afinco será evidenciada esta influência, cruzando os referenciais isolados de cada tema. Os…

DIREITO CIVIL V Mauro Anexos com forma de avaliação, trabalhos, conteúdo programático. Prova valerá 7,5 e seminário 2,5. Sugere fichamentos sobre as matérias. Usará bastante o CDC e o CC. 17/fev/2012 CONTRATOS = ESPÉCIE DE NEGÓCIO JURÍDICO REVISÃO PARA ENTREDER CONTRATOS Todo contrato tem partes, pessoa natural ou pessoa jurídica. A pessoa que nasce com vida é titular de direitos e obrigação. Incapaz pela idade deverá ser representado ou assistido, mas pode contratar. Maior de…

Error de Fato, aquele que recai sobre uma situação fática Error Essencial ou Substancial, aquele capaz de viciar o consentimento do agente, tornando o negocio anulável. Error in Negotio,diz respeito a natureza direta do negócio. Error in Corpore, identidade do objeto (duplo sentido) Error in Substantia,Incide sobre a características objeto. Error in Persona, induz falsa idéia sobre a própria pessoa com a outra parte negocial. Error acidental,recai sobre a qualidade acessórias do objeto

Qualitativa Professora: Jon Cavalcante Aluna: Karolyne Braga Moreira Nº matrícula: 359673 O USO DO GRUPO FOCAL EM PESQUISA QUALITATIVA O Grupo Focal (GF) é uma técnica de coleta de dados em pesquisa e se refere a grupos de discussões que dialogam sobre um determinado tema, havendo, portanto, o processo de interação grupal na procura de dados. A partir dessa aproximação, onde a interação grupal se desenvolve, são fornecidas trocas, descobertas e participações comprometidas, onde os…

emergência ou de calamidade pública, a licitação é dispensável. 4. (CESPE/Min. Público do TCU/2004) Segundo a lei, a licitação é necessária para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão. 5. (ESAF/Analista MPU/2004/Adaptada) Quando não acudirem interessados à licitação anterior e essa, justificadamente, não puder ser repetida…

legislação existente, depois foram apresentadas as modalidades licitatórias e em seguida foi abordado o pregão e suas características. Na sequência foram relatadas as vantagens e desvantagens da utilização do pregão, sendo realizadas considerações sobre a utilização do pregão e finalizando concluiu-se qual o melhor posicionamento quanto ao uso do pregão. Palavras-chave: Licitação. Modalidades. Legislação. ABSTRACT SOUZA, Karine Daniele Byhain de. Trading, advantages and…