Sobre A Validade Do Contrato Verbal

objetivo; Sigilo das Propostas; ( Procedimento Formal); (Publicidade de seus atos); ( Igualdade entre Licitantes); (Probidade administrativa); (Adjudicação Compulsória). CONCORRÊNCIA Concorrência é a modalidade de licitação própria para contratos de grande valor, (aquisição de materiais e serviços com valores acima de R$ 650.000,00 E para a execução de obras e serviços de engenharia com valores acima de R$ 1.500.000,00.) em que se admite a participação de quaisquer interessados,…

MANDATOS.......................................................................................................... 9 1.2. Definição e caráter jurídicos............................................................................. 9 1.3. É um contrato..................................................................................................... 9 1.4. Requisitos......................................................................................................... 10 1.5.…

lei. Ao agente não é permitido deixar de fazer o que a Lei determina, o que implica em omissão. Em Síntese, se o resultado do ato violou a lei, regulamento ou qualquer ato normativo, caracteriza a ilegalidade da ação. b) – Moralidade. A validade de todo e qualquer ato administrativo, passa não somente pela distinção do legal, justo, conveniente, oportuno, mas sobretudo deve ser honesto. Assim, o ato administrativo, deverá considerar a norma jurídica e a ética da própria…

próprio de moral, diferente da moral comum. A moral administrativa significa que o dever do administrador não é apenas cumprir a lei formalmente, mas cumprir substancialmente, procurando sempre o melhor resultado para a administração. Pressuposto de validade de todo ato da Administração Pública, tem a ver com a ética, com a justiça, a honestidade, a conveniência e a oportunidade. • Toda atuação do administrador é inspirada no interesse público. • Jamais a moralidade administrativa pode…

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Pelo presente instrumento, de um lado, XXXXXXXXXXXXXX, com sede a XXXXXXXXXXXXXXX - Bairro Sarandi – Porto Alegre – RS, inscrita no CNPJ sob Nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, Inscrição Estadual Nº XXXXXXXXXXXXX, representada por seus procuradores ao fim assinados, doravante denominada de CONTRATANTE; e, de outro, xxxxxxxxx, estabelecida na Rua xxxxxxx, n.º, na cidade de Porto Alegre – RS, inscrita no CNPJ n.ºxxxxxxxx e na Inscrição Estadual n.º, xxxxxxxxneste…

Conteúdo 1- Introdução 4 2- Conceito 4 3- Características do Contrato de Doação 4 4- Espécies de Doação 7 5- Extinção do contrato de doação 9 1- Introdução Trata-se em verdade da mais alta faculdade real de disposição inerente ao direito de propriedade, pois o doador transfere em grau máximo seu direito real sobre a coisa. Portanto mas que qualquer outra figura de contrato esta necessita da noção do que seja o direito de propriedade. Muito já se discutiu quanto a natureza contratual da doação

DIREITO DO TRABALHO O direito do trabalho pertence ao ramo do direito privado (porque a autonomia da vontade do contrato é extremamente relevante para enquadramento dessa ciência jurídica entre os direitos publico e privado). O direito do trabalho regula a relação de trabalho existente entre empregado e empregador. Nem todo trabalhador sera considerado empregado pela CLT que se aplica apenas para aqueles definidos pelo art 3 CLT, e também para os trabalhadores equiparados por força do art 7 CF

situada a Rua Athaíde Pimenta de Moraes, 335, Centro, Nova Iguaçu, Tel: 3770-6121. PRAZO DE INÍCIO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO: 05 (CINCO) DIAS, A CONTAR DA ASSINATURA DO CONTRATO. Este Edital contém 35 páginas, está dividido nas partes A, B e anexos abaixo descritas: Parte A - Informações específicas sobre o Edital; Parte B - Procedimentos da licitação; Anexo I - Formulário Oficial de Proposta; Anexo II - Modelo de…

preliminares do surgimento de um novo ramo do Direito Introdução O presente artigo tem por finalidade apresentar o Direito Digital integrado com o Direito Bancário, surgindo assim o Direito Digital Bancário. Buscando uma abordagem moderna e inovadora sobre o tema, não obstante, deixamos claro que não há intenção, nem mesmo motivação de exaurir o tema. 1. Direito Digital e Direito Bancário – Conceitos Com o advento da internet nos últimos anos, estamos presenciando diversas…

Língua Portuguesa Profª Drª. Sueli de J. Monteiro Em Questão – Concordância Verbal - I Sujeito Simples - Casos Gerais 1. O verbo concorda com o sujeito em número e pessoa. Ex.: A secretária entrou . As secretárias entraram. 2. Sujeito representado por nome COLETIVO deixa o verbo no singular. Ex.: O pessoal participou do treinamento. A turma não aprovou o projeto. 3. Topônimo no plural: o verbo concorda com o artigo (se não houver artigo, o verbo fica no singular.