Sobre A Validade Do Contrato Verbal

DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. 1. CONTRATO DE TRABALHO Há de se ressalta que na sociedade moderna verificam-se dois grandes ramos de atividades ligadas à prestação de trabalho, quais sejam, o trabalho subordinado e trabalho autônomo. Em sentido lato, a expressão “contrato de trabalho” designa um gênero muito amplo e compreende a todo contrato pelo qual uma pessoa se obriga a uma prestação de trabalho em favor de outra. Em sentido estrito, temos o contrato de trabalho…

Matemática Fernando Salles Claro Aula 00 – Apresentação da disciplina Agenda da Aula • • • • • • • • Apresentação do professor Apresentação da disciplina Bibliografias Processos de avaliação Datas importantes Lista de discussão Contrato pedagógico Passo a palavra 2 Apresentação do Professor • Nome: Fernando Salles Claro • Formação Acadêmica: ü 2014 – Mestrado em Eng. Mecânica – ênfase em Automação ü 2009 – MBA em Gestão de Pessoas ü 2001 –…

1. LICITAÇÕES 1.1 Conceito É um procedimento administrativo PRÉVIO a todos os contratos da Administração Pública, que visa buscar a PROPOSTA MAIS VANTAJOSA, garantindo-se a ISONOMIA (tratamento igualitário) e o DESENVOLVIMENTO NACIONAL. 1.2 Edital Estabelece todas as regras do procedimento, com observância obrigatória da lei. Durante o procedimento é vedada a alteração das regras, sob pena de fraude ao procedimento licitatório. 1.3 Princípios específicos da licitação. a)…

as outras modalidades de licitação. Dentro deste contexto, este trabalho foi elaborado em vários capítulos, sendo que os primeiros abordaram sobre licitação inserindo uma breve explanação histórica do dever de se licitar, os princípios norteadores da Administração Pública e modalidades licitatórias elencadas na Lei de Licitações; nos capítulos seguintes, sobre a modalidade pregão, suas características, as vantagens e as desvantagens na aplicação desta modalidade, para os Estados,…

plenamente materializada e exteriorizada. É a norma já construída. São fontes formais: a Constituição, Leis complementares, leis ordinárias, atos do Poder executivo, convenções e acordos coletivos, sentenças normativas, regulamento interno de empresas, contrato individual de trabalho. Os princípios do direito do trabalho atuam como forma de integração da norma suprindo as lacunas e omissões da lei, exercendo a função informativa, normativa e interpretativa. Entre os princípios do…

2 CONTRATO. O termo contrato existe desde a época romana . Umcontrato é uma convenção, de acordo que se faz entre as partes interessadas sob determinadas condições. A maioria dos contrato temcraterjurídico, ainda que um contrato pode ser também algo mais coloquial que um acordo judiciario. Este tipo de acordo pode ser verbal ou escrito, entretanto esse tipode contrato são sempre escritos para que possam ter validade, pois nele duas ou mais pessoas se obrigam a uma determinada ação. Portanto

DE PREGÃO “Pregão é a modalidade de licitação em que a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns é feita em sessão pública, por meio de propostas de preços escritas e lances verbais.” (Decreto 3.555/2000) Importante destacar que a modalidade pregão pode ser utilizada para qualquer valor de contrato. Mais umas características importantes do pregão: Objeto: Aquisição de bens e serviços comuns. São aqueles que admitem padronização por meios e especificações usuais do…

1 Teoria Geral dos Contratos Maria Bernadete Miranda Mestre em Direito das Relações Sociais, sub-área Direito Empresarial, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Coordenadora e Professora do Curso de Pós-Graduação da Faculdade de Direito de Itu e Professora de Direito Empresarial, Direito do Consumidor e Mediação e Arbitragem da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis de São Roque. Advogada. 1. Introdução A presente pesquisa tem por objetivo apresentar a…

autenticada, comprobatório da capacidade do(s) outorgante(s) para constituir mandatário. Em sendo sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa proponente, a capacidade poderá ser comprovada pela apresentação do respectivo Estatuto ou Contrato Social, ou outro instrumento equivalente devidamente registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades simples, do ato constitutivo acompanhado, quando couber, da ata de eleição da diretoria registrado no Cartório de…

empresas nacionais e internacionais, bem como faz consultoria para escritórios de advocacia. Autor da "Coleção Direito Civil" (9ª edição/2008) pela Editora Atlas, em sete volumes: Parte Geral, Teoria Geral das Obrigações e Teoria Geral dos Contratos, Contratos em Espécie, Responsabilidade Civil, Direitos Reais, Direito de Família e Direito das Sucessões; "Lei do Inquilinato Comentada" (9ª edição/2009), pela Editora Atlas; “Introdução ao Estudo do Direito: Primeiras Linhas” (2º…