Sobre A Teoria Geral Dos Fatos Jurídicos Assinale A Alternativa Incorreta

Parte superior do formulário 1) DEFENSOR PÚBLICO - DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL/CE - 2008 - CESPE (Comercial, item 106). Considere que, ao efetuar o pagamento de um automóvel recentemente adquirido, Lucas tenha emitido cheque em que, no verso, havia sido declaração do banco indicando a existência de provisão de fundos para a sua lançada liquidação, durante o prazo de apresentação do título de crédito. Nessa situação, o cheque utilizado por Lucas é considerado um cheque administrativo ou bancário

EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO DISCIPLINA: DCII - TEORIA GERAL DOS CONTRATOS PROFESSOR (A): Mª RENATA FONSECA YAROCHEWSKY 1) Segundo a doutrina, são pressupostos de validade do negócio jurídico: a) Manifestação de vontade; agente emissor de vontade; objeto; forma. b) Agente emissor de vontade capaz e legitimado para o negócio; objeto lícito, possível e determinado, ou determinável; forma. c) Manifestação de vontade livre; agente emissor de vontade capaz e legitimado para o…

como passar Wander Garcia Um dos maiores especialistas em Concursos Públicos do País em 2a ed iç ão concursos JURÍDICOS! atualização 01 julho/2011 Lei 12.403/11 – Prisão e Medidas Cautelares Lei 12.433/11 – Execução Penal 4. Direito Processual Penal – Atualização nº 1 Eduardo Dompieri 4.12. Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória (Magistratura/DF – 2007) Em matéria de prisão, é INCORRETO afirmar que, conforme dispõe o Código de Processo Penal

Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema A Constituição de 1988 como um texto dirigente e compromissório Objetivos  Apresentar a disciplina e seu respectivo plano de ensino  Articular o conteúdo da disciplina com a Teoria da Constituição.  Compreender as funções de uma constituição nas perspectivas liberal e social.  Resgatar a classificação da Constituição de 1988 como um texto dirigente e compromissório. Estrutura do Conteúdo 1. …

tratar de exemplo em que se aplica a responsabilidade objetiva do Estado. b) responderá se, aliado ao fato narrado, ocorreu omissão do Poder Público na realização de determinado serviço. c) jamais responderá, por se tratar de hipótese de força maior, causa excludente da responsabilidade estatal. d) jamais responderá, por se tratar de hipótese de caso fortuito. e) responderá, com fundamento na teoria do risco integral. Parte inferior do formulário 2. (CESPE-2011-STM) Com…

Fiscal de Rendas 2010 Prova Objetiva do dia 18.04.2010 Língua Portuguesa, Matemática Financeira e Estatística, Economia e Finanças Públicas, Administração e Direito (Constitucional, Administrativo e Civil). CADERNO DE PROVA TIPO 01 Informações Gerais: 1. Você está recebendo do fiscal da sala o seguinte material: a) este caderno de Prova Tipo 01, com o enunciado das 100 (cem) questões, sem repetição ou falha. Atenção! Verifique se a folha de resposta contém a informação Tipo 01.…

DIREITO INTERNACIONAL Nível de Importância 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º TEMA QTD % Tratamento jurídico dos estrangeiros Jurisdição a bordo de navios e embarcações Direito aplicável à sucessão Teoria do Direito Internacional Sentença da Corte Interamericana Competência Internacional Contratos Internacionais Direito Diplomático História do Direito Internacional Carta das Nações Unidas Direito aplicável ao divórcio e regime de bens Nascidos no Exterior Tribunal…

propôs ele realmente nada tem de velho, Miguel Reale adicionou as Clausulas Gerais, que são clausulas que vão exprimir fatos imprecisos e vamos deixar ao arbítrio do Juizatribuir o seu valor. 2. Qual a diferença entre cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados? Cite um exemplo de cada. Clausulas gerais são normas com diretrizes indeterminadas, que não trazem expressamente uma solução jurídica. Conceito juridico indeterminado é quando palavras ou expressões contidas numa…

vingança b) compelido de relevante motivo pessoal. c) por influência de violenta emoção provocada por ato injusto da vítima. d) dominado por violenta emoção logo após injusta provocação da vítima. 6 – A eutanásia: a) é permitido em nosso ordenamento jurídico b) é crime de homicídio privilegiado, por ser praticado por um relevante valor social. c) é crime de homicídio privilegiado por um relevante valor social. d) é crime de lesão corporal com resultado morte. 7 – Segundo a…

onde se busca a quitação da obrigação. 2ª Questão. Assinale a alternativa correta: a) A consignatória também pode ser promovida quando o devedor tem dúvida a respeito de quem seria o credor legítimo para receber a dívida; (art. 895, CPC). b) A consignatória somente pode ser promovida quando o credor se recusa de forma injustificada a receber a dívida; c) A consignatória sempre deve ser aforada no domicílio do devedor; d) Nenhuma das alternativas é correta. Aula 2 - Procedimentos…