Sobre A Prestação De Contas Do Fundeb

s.d., p. 31). Essas despesas são classificadas em: investimentos, inversões financeiras e transferências de capital. Exemplo: aquisição de terreno, construção ou ampliação da escola. 3 Políticas e Gestão na Educação Vamos voltar a falar sobre a receita pública. Ela pode ser compreendida como o conjunto dos recursos econômicos e financeiros previsto no orçamento de um Estado e arrecadado compulsoriamente para fazer face às suas despesas. A Lei nº. 4.320/64 divide e classifica a…

alternativas a seguir, assinale quais os programas e ações implementados que favorecem a melhoria da educação básica pública nacional. I. ( ) Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). II. ( ) Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs). III. ( ) Programa de Ações Integradas de Saúde (PAIS). IV. ( ) Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). V. ( ) Programa Dinheiro Direto na Escola. VI. ( ) Campanhas de…

GESTOR PÚBLICO RESPONSÁVEL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO GESTOR PÚBLICO RESPONSÁVEL Trabalhando após a posse 2ª Edição Atualizada e revisada São Luís/MA 2009 2009 Tribunal de Contas do Estado É permitida a reprodução das informações contidas nesta cartilha. 2ª edição, 2009 Raimundo Oliveira Filho Conselheiro Presidente Edmar Serra Cutrim Conselheiro Vice Presidente Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior…

sistema de ensino 3.4.1 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) 3.4.1.1 Metodologia de cálculo per capita/estudante 3.4.1.2 Mecanismo de composição do Fundeb 3.4.1.3 Planejamento da gestão do Fundeb 3.4.1.3.1 Aplicação dos 60% do Fundeb 3.4.1.3.2 Aplicação dos 40% do Fundeb 3.4.1.4 Controle social do Fundeb 3.4.2 Recursos próprios 3.4.3 Outras fontes 3.4.3.1 Salário-Educação 3.4.3.2 Programa Nacional de Alimentação…

disposto no parágrafo 2º, do artigo 50 da LRF. Este manual visa proporcionar maior transparência às receitas públicas como parte do esforço de padronizar os procedimentos contábeis nos três níveis de governo, de forma a garantir a consolidação das contas exigidas na Lei de Responsabilidade Fiscal. A partir desta edição, buscando ampliar o conteúdo e a abrangência, bem como aprofundar os conceitos Orçamentários, este manual passa a ser elaborado em conjunto com a Secretaria de…

Renato Informações – STN: Fone: (61) 3412-3011 Fax: (61) 3412-1459 Correio Eletrônico: cconf.df.stn@fazenda.gov.br Página Eletrônica: www.tesouro.fazenda.gov.br 2 Índice 03.00.00 PARTE 3 – PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS ESPECÍFICOS.........2 03.01.00 FUNDEB .......................................................................................................... 6 03.01.01 INTRODUÇÃO…

ensinamentos ao percorrer do curso, o definitivo despertar do interesse filosófico. Um agradecimento especial a minha família. Sumário Introdução Quadro comparativo entre Fundef e Fundeb Os avanços e desafios do financiamento da educação escolar Conclusão Referencia Bibliográfica Introdução Apresento, a seguir um conjunto de elementos relativos…

Judiciário, que tem o papel de ser o guardião do Estado Democrático de Direito. Os poderes anões irmão do gigante Poder Executivo, que faz deles degraus para subir em sua montaria, os professores. Enquanto os prefeitos fazem a festa com as verbas do FUNDEB e a qualidade da educação escorrega pelo ralo. Por isso, que a pedido da CONFETAM (Confederação dos Trabalhadores Municipais do Brasil) elaborei(Valdecy Alves) uma petição cobrando o reajuste do piso em conformidade com a lei, não com…

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA ADRIANA ALVARENGA DAMACENA ALCIMONE COIMBRA BATISTA GARCIA CLEIDELENE GASPAR DE SILVA ELZA VILMA GOMES CARVALHO PEREIRA JANES SOARES BRETAS MARILENE PEREIRA DOS SANTOS ZAVA VIVIANE MOREIRA FERRAZ UM POUCO SOBRE O PDDE – PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PDDE E A EMEB “NORMÍLIA DA CUNHA DOS SANTOS” IVONI CARMEN COSTA FURLAN INTRODUÇÃO Tendo as Políticas Públicas priorizado o Ensino Fundamental, no campo da Educação, foi criado em 1996 o Fundo…

Impostos Impostos sobre o Patrimônio e a Renda ITR - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Conveniados IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza IRRF - Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do Trabalho IRRF - Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros Rendimentos ITBI - Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis Impostos…