Sobre A Prestação De Contas Do Fundeb

________ 52 3.2. Receitas de impostos para a educação ________________________________________________________________ 55 3.3. Fundef e Fundeb ____________________________________________________________________________________ 59 3.3.1. Fundef _________________________________________________________________________________________ 60 3.3.2. Fundeb ________________________________________________________________________________________ 61 Unidade IV – Os programas do FNDE ____________

2013 O Brasil atravessa um momento de desenvolvimento econômico e social, e com isso muito se discute, no âmbito educacional, sobre a qualidade do ensino e seus recursos para atingir maior parte da população, por ser, nada mais nada menos que primordial para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. E quando se pensa em qualidade de ensino, leva-se em conta a melhoria das condições materiais e não materiais do processo. Para se desenvolver uma educação com qualidade,…

faixas de valores por aluno/ano. O FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) investirá na educação infantil, no ensino médio e na educação de jovens e adultos, ou seja, da creche ao ensino médio. Terá a duração de 14 anos , se estendendo até o ano de 2020. Sendo substituto do FUNDEF, que vigorou de 1997 a 2006. Foi criado em 2006 através da Emenda Constitucional n.º 53/06, que criou o FUNDEB, possuindo o…

Complementar número 101, entrou em vigor em 04 de maio de 2000. Ela vem regulamentar a Constituição Federal no que diz respeito à Tributação e Orçamento e atender ao artigo 163 da Constituição Federal. Esta lei visa um mecanismo de maior controle nas contas públicas. É um mecanismo de fiscalização e transparência. Há um rigor maior para que o governo não contraia empréstimos ou dívidas. Para o planejamento do gasto público, há instrumentos preconizados pela Lei de Responsabilidade…

interesses opostos, não acha? Gabarito: e. Redistributivas: c, a, b, d. Compensatórias: Parabéns! Você conseguiu compreender bem a idéia central desse tópico. Continue a leitura do módulo. Porém, se você optou pela alternativa ”sim”, não se deu conta da existência dessas forças contraditórias atuando na ação do Estado. Releia o item 2 dessa unidade para compreender melhor o papel do Estado nas disputas entre diferentes grupos políticos, econômicos e sociais. Formação…

alimentar, comemorações da semana da alimentação e outras; XIII – forma hortas com o objetivo de despertar no aluno o interesse na formação de bons hábitos alimentares, bem como complementar e enriquecer a merenda escolar; XIV - monta a prestação de contas da merenda escolar de acordo com as normas exigidas pelo FNDE; XV – mantém atualizado o Conselho de Alimentação Escolar; XVI – realiza junto com a nutricionista a pesagem de todos os alunos; XVII – responsabiliza-se pelo…

novas técnicas de ensino, ou ainda pela difícil realidade dos alunos que acarretam em sua jornada escolar déficit de aprendizagem, ou por falta de investimento publico na área da educação, o ensino encontra-se defasado. A estrutura da repartição conta com um Diretor Geral (secretário municipal de educação), Coordenador Pedagógico, Agente Administrativo, Nutricionista, Psicólogo e ainda existem órgãos vinculados, comoBiblioteca Cidadã, Esportes e o Pólo. A equipe formada encontra-se…

grandes coisas se faz. Assim ,caso o fato tivesse ocorrido no município de Vargem Alta algumas medidas se faziam necessárias: O presidente do FUNDEB deveria reunir imediatamente os conselheiros, o secretário de educação, o prefeito, representantes da Câmara de Vereadores e solicitar que no prazo de 15 dias apresentassem as devidas prestações de conta considerando os critérios definidos na legislação. Pois, no exemplo citado fica claro o descumprimento de uma série de regras:…

um ente arrecada para outro ente, cumpre-lhe apenas entregar-lhe os recursos pela transferência dos recursos, não sendo considerada arrecadação quando do recebimento pelo ente beneficiário. - Recolhimento – transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando o Princípio da Unidade de Caixa, representado pelo controle centralizado dos recursos arrecadados em cada ente.…

FUNDEB-Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Este trabalho tem como objetivo mostrar o que é o FUNDEB e sua na educação básica no Brasil. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério…