Sobre A Liquidação De Sentença

questionário sobre execução apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Politécnica. Uberlândia / MG 2014 1º) Para que serve a liquidação de sentença? Para determinar o valor devido, em situação em que a própria sentença não tenha em seu bojo o valor devido ou dependa de quantificação futura. Art. 475-A – CPC. A liquidação se destina a demarcar os limites enunciados na sentença liquidanda, nada além do quantum debeatur. Segundo Amaral Santos. 2º) Quais as espécies de…

contudo é importante dizermos que não há condições plenas, diante do quadro atual das Varas do Trabalho, da plena adoção de todas as regras quanto ao procedimento sumaríssimo, precipuamente, o cumprimento dos prazos estabelecidos para a elaboração da sentença. Não podemos esquecer dos processos já existentes em pauta, dos que se encontram em andamento em fase de execução, todos a exigirem da máquina judiciária trabalhista, a devida atenção e presteza no andamento processual. O…

QUESTÕES: 1)Discorra sobre a fase da execução trabalhista com o foque para a possibilidade de oposição de embargos a execução,prazo para pagamento e para os mencionados embargos. A execução trabalhista é a fase do processo em que se impõe o cumprimento do que foi determinado pela Justiça, o que inclui a cobrança forçada feita a devedores para garantir o pagamento de direitos. A fase de execução só começa se houver condenação

indenizacao NATUREZA JURÍDICA natureza constitutiva negativa ou desconstitutiva. variável a depender do desfecho. tutela necessária, pois é por meio dessa ação que é possível modificar, criar ou extinguir uma relação jurídica. normalmente as sentenças constitutivas, no caso de improcedência, será declaratória. no caso do inquérito judicial de apuração de causa grave, será condenatória. Isso porque o empregador é obrigado a reintegrar, pagando todos os salários do período de…

processos, sejam eles nos processos civis, no processo trabalhista e nos processos penais. Além disso, se faz necessária o entendimento de liquidação de sentença, quem também será discutida no presente trabalho. O presente trabalho destacará os principais pontos sobre a execução trabalhista, bem como alguns entendimentos quanto a liquidação de sentença, títulos executivos, outros, que são necessários para obter um melhor entendimento da matéria. Além disso, irá relatar…

estado, conjuntos de atos praticados pela justiça do trabalho com natureza coercitiva para fazer valer o que a sentença definiu. Fases do processo trabalhista: Fase de conhecimento ( fase de certificação; Fase de recursos; Trânsito em julgado; Fase da execução trabalhista ( fase em que o juiz vai fazer acontecer a sentença. Atos coercitivos – o juiz vai impor a condenação; 2.…

6 3.2.2. Processo de Execução 7 4. TIPOS DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA 9 4.1. Liquidação por cálculos 9 4.2. Liquidação por artigos 10 4.3. Liquidação por arbitramento 10 5. ESTRUTURA E REQUISITOS DA SENTENÇA 12 5.1. Relatório 12 5.2. Fundamentação 13 5.3. Dispositivo 13 6. INTERPRETAÇÃO DA SENTENÇA 15 7. CONCEITOS 17 7.1. Salário

- a sentença penal condenatória transitada em julgado; VII - a sentença arbitral; VIII - a sentença estrangeira homologada pelo Superior Tribunal de Justiça; IX - a decisão interlocutória estrangeira, após a concessão do exequatur à carta rogatória pelo Superior Tribunal de Justiça; § 1o Nos casos dos incisos VI a IX, o devedor será citado no juízo cível para o cumprimento da sentença ou para a liquidação no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Como será o procedimento para a execução de…

LIQUIDAÇÃO EXECUÇÃO SENTENÇA TRABALHISTA RECUSOS TRABALHISTA Prof. Marco Antônio Lopes Campos marcoalcampos@hotmail.com CALENDÁRIO DAS AULAS Dias 02 e 03 de setembro: VII – A nova regra do CPC no Processo do Trabalho VIII – Liquidação de sentença IX – Penhora e bens impenhoráveis X – Exceção de pré-executividade XI – Embargos à execução XII – Embargos à arrematação XIII – Embargos de terceiro PROF. MARCO ANTÔNIO LOPES CAMPOS PROF. MARCO ANTÔNIO LOPES CAMPOS FLUXOGRAMA …

não ao encarceramento? O que ocorreu foi uma maior mitigação dos sistemas processuais: civil e penal, tornando-os de certa forma um sistema híbrido, no qual, a reparação civil terá, pelo menos uma fixação mínima (liquidação) no processo penal. Evidente que essa liquidação do valor mínimo do dano, previsto no art. 387, IV, CPP, deve ser pretendido desde logo, sob pena de ferir os princípios do contraditório e da ampla defesa, pois de certo que os prejuízos sofridos pelo ofendido…