Situação Em Que O Empregado Utilizou O Nexo

antropólogos, Ministério Publico do Trabalho entre outros, que são capazes, de acordo com a sua especialidade, de inibir a prática do assédio moral numa visão multidisciplinar, e de resguardo dos direitos dos trabalhadores. A presente monografia, utilizou o método de pesquisa bibliográfica e de forma auxiliar o histórico e o dedutivo. Palavras Chave: Trabalhadores, Assédio Moral, Ambiente de Trabalho, Dignidade Humana, Organizações. ABSTRACT The aim of…

pessoa jurídica no caso de danos ambientais. O objetivo do trabalho foi analisar e discutir a responsabilidade da empresa à luz da lei 9605/98 e da Constituição Federal, bem como da doutrina e jurisprudência. Para a confecção do presente escrito, utilizou-se a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, além do estudo doutrinário relacionado ao tema. O crescimento incontido da população e o progresso científico e tecnológico apresentado ao longo do último século foram os principais…

empregador foi obrigado a pagar indenização ao empregado que sofresse acidente de trabalho Lei Eloy Chaves, de 24 de janeiro de 1923. Esta Lei criava as Caixas de Aposentadoria e Pensão – CAP’s dos trabalhadores de cada empresa ferroviária. Durante a década de 20, as CAPs foram ampliadas para empresas de outros setores. A partir da década de 30 foram criados os Institutos de Aposentadoria e Pensão por categoria – IAP’s A Constituição de 1934 utilizou, pela primeira vez, a…

intervalo intrajornada de trinta minutos nos moldes convencionais. Pontua que funciona de segunda a sexta-feira, não havendo atividades aos sábados. Cuida a hipótese de controvérsia acerca da jornada de trabalho, em estabelecimento com mais de dez empregados. O art. 74 consolidado, em seu parágrafo segundo, reza que: “Para estabelecimentos com mais de dez trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme…

fls., não havendo, por outro lado, a incidência das hipóteses dos artigos 501 a 503, do Código de Processo Civil. Há, ainda,interesse em recorrer, por parte do ora recorrente, haja vista que espera, em tese, do julgamento do Recurso Especial, situação favorável pelo que se configura a necessidade e a utilidade do presente recurso, considerando o teor do art. 499, do CPC. Em suma, o acórdão ora hostilizado, tendo focalizado os dispositivos legais que o recorrente aponta como…

o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? (OAB/Exame Unificado – 2010.3) Ricardo, buscando evitar um atropelamento, realiza uma manobra e atinge o muro de uma casa, causando um grave prejuízo. Em relação a situação acima é correto afirmar: A) não responderá pela reparação do dano, pois agiu em estado de necessidade. B) responderá pela reparação do dano, apesar de ter agido em estado de necessidade. C) praticou um ato ilícito e deverá…

Marcelo Carraro Etapas 2,3,e 4: Elaboração de pareceres, considerando o direito penal e o caso hipotético; Tema 2: Teoria do crime; fato típico; nexo causal Crime Consumado; Diferenciação de atos preparatórios imputáveis e atos de tentativa criminosa; Tipicidade objetiva e tipicidade subjetiva; Ocorrência de atipicidade da conduta; e Nexo de casualidade. Tema 3: Culpabilidade; causas excludentes de ilicitude e de imputabilidade. Culpabilidade no direito penal e suas…

onde a lei determina, em algumas situações, que poderá ser indicado um responsável, que não causou o dano, para arcar com o ressarcimento. Foi então que surgiu a responsabilidade dos pais pelos atos dos filhos menores, onde basta a comprovação do nexo de causalidade entre o ato do menor e o dano, que o pai torna-se responsável por arcar com o prejuízo causado. Será abordada também, a responsabilidade civil em relação às escolas, trazendo quais são as competências da educação para com as crianças

da Empresa Ré diante da falta de cuidado objetivo dos seus servidores. Aqui a responsabilidade é determinada pelo Código do consumidor, ou seja, responsabilidade objetiva, consubstanciada na responsabilidade da pessoa jurídica por atos dos seus empregados. A responsabilidade neste caso é objetiva, e o prestador de serviço deve ser responsabilizado ante a prestação de serviço ineficiente, face aos artigos 186, 927 e 932 todos do Código Civil, senão vejamos: Art. 186 - Aquele que, por…

"desumanos". O doutrinador Alexandre de Moraes instrui: “Este período da história da humanidade ficou marcado pelo Feudalismo, pela rígida separação entre classes e a consequente subordinação entre o suserano e os vassalos. Todavia, em que pese essa situação, surgiram diversos documentos jurídicos reconhecedores da existência de direitos humanos, limitando o poder estatal.” (2011, p. 13) Porém, o grande marco que inclusive influenciou as constituições contemporâneas, foi a Declaração…