Situação Em Que O Empregado Utilizou O Nexo

depoente levava, em média, 40 minutos para se alimentar; que não havia determinação para que tirassem 1 hora de intervalo; (...) que o MVR a que se referiu permitia avaliar qual tempo utilizado pelo vendedor para refeição; que houve um vendedor que utilizou o intervalo de 2 horas e teve sua atenção chamada pelo supervisor; (...) que o depoente não chegou a usufruir 1 hora de intervalo, porque não dava tempo. (...).” (Sr. Henderson Silva de Morais, fls. 425/427) “(...) que o depoente…

associação destes fatores de risco podem favorecer o surgimento de problemas de saúde, além de alterações no desempenho funcional, que em curto ou longo prazo podem levar ao afastamento do trabalho. Este estudo buscou levantar dados a respeito da situação atual de saúde dos fumicultores, bem como mapear o processo produtivo de fumo nestas pequenas propriedades e realizar uma análise ergonômica deste. Através da comparação dos dados coletados com os encontrados na literatura, foi…

encontra vigente, contrariamente ao que aparenta, sua intenção não é a de propiciar uma vida digna à força de trabalho, mas, na realidade, está o Estado incluindo um plus na remuneração do empregado, porém, não em espécie. Com isso, observa-se ações governamentais que garantem um mínimo de subsistência ao empregado, o que, conseqüentemente, reflete no preço da força de trabalho que a ele é pago pelo empregador. Outrossim, com a política social implantada pelo Estado e garantida ao…

remoto, além de analisar os fatores predisponentes a esse suposto acontecimento. Para Mazet e Guillermain (1997, p. 23) citados por Nouroudine (2004, p. 39) "... nas definições habituais, o risco caracteriza a eventualidade de um evento (ou de uma situação) não desejada (ou temida) e seus efeitos ou conseqüências". Observa-se que a maioria das conceituações sobre riscos ocupacionais enfoca os aspectos da negatividade que estes comportam em relação à saúde dos trabalhadores e, também,…

há a comparação de uma situação não disciplinada em lei com uma situação disciplinada em lei. O art. 499 do CC é um ótimo exemplo. Ele diz que é possível a compra e venda entre cônjuges, desde que o patrimônio negociado não integre o patrimônio comum do casal. Isso também serve para as pessoas que mantém união estável? Sim, utilizando-se, para tanto, da analogia, comparando a união estável com uma situação prevista em lei. b) Analogia juris: é a comparação com uma situação prevista no…

(RE 32.518/RS, 228.977/SP, 12.4.2002, 111.609/AM, 219.117/PR, RE 216.020/SP). Os juízes ao desempenharem a função jurisdicional podem causar prejuízos a particular, dano que, eventualmente, deve ser reparado pelo Estado, quando restar estabelecido o nexo de causalidade entre o prejuízo e a atuação do agente público. Embora se aplique o raciocínio da responsabilidade objetiva aos danos decorrentes da função jurisdicional, alguns cuidados são necessários, uma vez que uma demanda ao ser…

2. 3. Necessidade de interpretar as leis Natureza da interpretação 4. Espécies de interpretação a) Quanto ao sujeito que faz 1. Interpretação autêntica 2. Interpretação doutrinária 3. Interpretação judicial b) Quanto aos meios empregados 1. Interpretação gramatical, literal ou sintática 2. Interpretação lógica ou teleológica c) Quanto ao resultado 1. Interpretação declarativa 2. Interpretação restritiva 3. Interpretação extensiva 5. Critérios de aplicação da…

flagrante. Diante disso, Rosário agride Carlos, causando-lhe lesões corporais leves, e foge. Uma vez provocadas tais circunstâncias é correto afirmar que foram tipificados quais crimes ou delitos, previstos no CP? R: Por agredir Carlos, mediante situação provocada pelo mesmo, Rosário atuou em legítima defesa e conseqüentemente, Carlos por achar que estava tentando prender o autor do crime de furto cometido em sua empresa, estava em putativo exercício regular do direito. II - Dilminha,…

aqueles que venham a ser estabelecidos em negociação coletiva de trabalho, desde que mais rigorosos do que os critérios técnico-legais estabelecidos; quando, através do controle médico da saúde, ficar caracterizado o nexo causal entre danos observados na saúde dos trabalhadores e a situação de trabalho a que eles ficam expostos. VI – DO NÍVEL DE AÇÃO Com base na Norma Regulamentadora – NR 09 e legislação complementar consideram-se níveis de ação o valor acima do qual devem ser…

aqueles que venham a ser estabelecidos em negociação coletiva de trabalho, desde que mais rigorosos do que os critérios técnico-legais estabelecidos; quando, através do controle médico da saúde, ficar caracterizado o nexo causal entre danos observados na saúde dos trabalhadores e a situação de trabalho a que eles ficam expostos. VI – DO NÍVEL DE AÇÃO Com base na Norma Regulamentadora – NR 09 e legislação complementar consideram-se níveis de ação o valor acima do qual devem ser…