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- edição revista e atualizada 2008 Editora Saraiwa ISBN 978-85-02-06609-0 Dados internacionais de Catalogação na Publicação (C!P) {Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasi!) Rezek. José Francisco Direito internacional público : curso elementar/ Francisco Rezek. — 11. ed. rev. e atuai. — São Paulo : Saraiva, 2008 Bibliografia.. 1 Direito internacional público I. Título.. 07-5079 CDU-341 índice para catálogo sistemático: 1 Direito internacional púbSico 341 P &H Editora B» Saraiva Av Marquês de São Vicente, 1697 — CEP 01139-904 — Barra Funda — São Paulo-SP Vendas: (11) 3613-3344 (lei.) / (11) 3611-3268 (tax) — SAC: (11) 3513-3210 (Grande SP) / 0800557688 (outras localidades) — E-mail: saraivajur®editorasaraiva.com.br — Acesse: www.saraivajur.com.br Filiais AMAZONAS/RONDÒNiA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo. 56 — Cenlio Fone: (92) 3633-4227 — Fax: (92) 3633-4782 Manaus BAHIA/SERGIPE Rua Agriptno Dórea, 23 — Brotas Fone: (71) 3381- 5B54 / 3301 - 5095 Fax: (71) 3301 -0959 — Salvador BAURU (SÃO PAULO) Rua Monsenhor Claro, 2-55/2-57 — Csnlto Fone: (14) 3234-5643 — Fax: (14) 3234-7405 Bauru CEARÂ/PIAUÍ/MARANHÃO Av. Filomeno Gomes. S70 — Jacarecanga Fone: (85) 3230-2323 i 3238-1384 Fax: (85) 3232-1331 — Fortaleza DISTRITO FEDERAL SIG QD 3 BI. B - Loja 97 — Setor industrial GralicD Fone: (61) 33-14-2920 i 3344-2951 Fax: (61) 3344-1709 — Brasilia GOIA S/TOCANTINS Av. Independência. 5330 — Setor Aeroporto Fone: (62) 3225-2B82 / 3212-2306…

1. RESUMO A extradição é um instituto jurídico presente no estudo de diversos ramos do Direito, entre eles o Direito Internacional Privado, o Direito Penal, o Direito Processual Penal, o Direito Constitucional e o Direito Administrativo. Trata-se a mesma da entrega de um Estado a outro de um ser humano que encontra-se respondendo a processo penal ou que deva cumprir pena. Recentemente em nosso país o assunto voltou a tona em telejornais e discussões jurídicas devido ao conhecido…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL FACULDADE de Direito - FADIR VINÍCIUS CARNEIRO MONTEIRO PAIVA A TRIBUTAÇÃO NAS TRANSAÇÕES COMERCIAIS ENTRE O BRASIL E OS DEMAIS PAÍSES INTEGRANTES DO BRIC …

UNIVERSIDADE DO LEGISLATIVO BRASILEIRO CELSO ANTONIO MARTINS MENEZES A IMPORTÂNCIA DOS TRATADOS E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Trabalho final apresentado ao Curso de Especialização em Direito Legislativo realizado pela Universidade do Legislativo Brasileiro – UNILEGIS e Universidade Federal do Mato Grosso do Sul – UFMS como requisito para obtenção do título de Especialista em Direito Legislativo. Orientador: Prof. Doutor Jorge Luiz Fontoura Nogueira Brasília - 2004 …

Direito internacional público Prof. Mário Jorge Panno 1 Sociedade Internacional 2 Direito Internacional Público 2.1 Divisão e Classificação do Direito Internacional Público 2.2 Finalidade e Importância do DIP 2.3 Fontes do Direito Internacional Público 2.4 O Confronto Teórico: DIP X Direito Interno 2.4.1 A Teoria Monista: Kelseniana ou Internacionalista 2.4.2 Teoria Nacionalista 2.4.3 Teoria Dualista 2.5 A Recepção da Norma Internacional 2.6 Princípios que regem as Relações…

Estados soberanos. Por sua vez, é consenso na doutrina do Direito Internacional Público que o tratado é a fonte escrita mais importante desse ramo publicístico do direito, não só em razão da sua larga utilização, como também devido à importância das matérias que por eles são regulamentadas. Desde as épocas mais remotas, foram os princípios consuetudinários do livre convencimento, da boa-fé dos contraentes e da norma do pacta sunt servanda, que regeram a celebração dos tratados. No…

que trago hoje à reflexão dos leitores é polêmico e atual, tendo sido alvo de incessantes debates jurídicos: a opção do judiciário brasileiro em face dos conflitos entre tratados internacionais e leis internas. Sobre ele os internacionalistas já discutem há mais de duas décadas, desde 1977 quando foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal o Recurso Extraordinário n.º 80.004-SE (RTJ83/809) em que ficou assentada, por maioria, a tese de que, ante a realidade do conflito entre o tratado e…

recurso extraordinário, que fala sobre a (in)constitucionalidade da prisão civil do devedor fiduciante em contrato de alienação fiduciária em garantia, em face do que dispõe o artigo 5º, inciso lxvii, da constituição federal. A posição hierárquica dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos recepcionados pelo brasil influencia direta ou indiretamente, na tomada de decisões administrativas ou judiciais. essa discussão recebeu destaque após o julgamento do recurso…

[pic] Curso de Direito DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Caderno do Professor 2009.2 (Proibida a Reprodução) Expediente Coletânea de Exercícios do Curso de Direito Projeto Centro de Ciências Jurídicas - Estácio Ensino Superior Direção - Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação Geral do Projeto Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenação Pedagógica Profª.Sônia Regina Vieira Fernandes Prof. Marcos Antônio de Souza Lima Organização da Coletânea Prof.…

RESUMOS MPF 26º CONCURSO Direito Internacional Público e Privado Este resumo foi elaborado pelos candidatos aprovados para a segunda fase do 26º Concurso para provimento de Cargos de Procurador da República, cujos nomes estão sobrescritos nos respectivos pontos. Revisão Geral: Mara Oliveira. ITEM A: Desenvolvimento histórico do Direito Internacional. Terminologia. A sociedade internacional e suas características. Soberania e a atuação do Direito nas relações…