Sistemas De Proteção Social

se torna visível, incômoda e passa a ser reconhecida como um risco social. A benemerência, como um ato de solidariedade, passa a se constituir em práticas de dominação, que destituem o alvo das ações de caridade da condição de sujeito de direitos. Dentre tais práticas, podemos citar as “Poor Laws” ou Leis dos Pobres, políticas de natureza pública e caritativa, inauguradoras da primeira fase da evolução da política social, disseminadas em grande parte dos países europeus entre os…

Introdução FAMÍLIA NA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: O objetivo deste laboratório é analisar a política de assistência social e suas deliberações, como o Sistema Único de Assistência Social, que institui como um dos seus eixos estruturantes a matricialidade sociofamiliar, abordando as contradições e paradoxos conceituais e práticos desse eixo, que pode promover retrocessos no campo assistencial, mas também avanços se trabalhado numa perspectiva de totalidade. Conclui-se que não basta…

Introdução Considera-se como Seguridade Social o conjunto uniforme de ações dos Poderes Públicos e da sociedade, que procuram contribuir aos direitos da saúde, à previdência e à assistência social. Através da Política Nacional de Assistência Social trazemos uma nova proposta de ordenamento, normas, regras, diretrizes em forma de um sistema, que é o Sistema Único de Assistência Social, colocando o Estado na primazia da condução dessa política. Porém, é um sistema que tem encontrado…

______________________________________________________ MASSAYUKI, Augusto. Curso de Direito da Seguridade Social. Editora Saraiva, 2a. Edição/ 2008. Capítulo 13. Capítulo 13: FUNDAMENTOS DA RELAÇÃO JURÍDICO-PREVIDENCIÁRIA. “O fundamento da relação jurídico-previdenciária assenta-se na proteção social, que deve ser prestada ao cidadão e a seus dependentes, quando forem colhidos por contingências sociais, que inviabilizem a continuidade da vida com dignidade.” (p.193) “[...]duas…

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, por intermédio da Secretaria Nacional de Assistência Social, em comprimento a resolução nº 27, de 24 de fevereiro de 2005 do Conselho Nacional e Assistência Social, apresenta a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – SUAS para a devida apreciação e aprovação. A versão preliminar foi apresentada ao CNAS, em 23 de junho de 2004, pelo MDS/SNAS, tendo sido amplamente divulgada e discutida em todos os…

Desafios do sistema de proteção social A universalização da proteção social exige superar o embate entre sua alternativa securitária, vinculada ao trabalho, e a de cidadania, assentada em padrões civilizatórios da sociedade. A resistência a esse alargamento é profunda e ultrapassa o campo conservador, liberal ou de direita por Aldaíza Sposati O que se espera da proteção social? Em uma sociedade de mercado a resposta mais comum é: ter renda para poder resolver situações em que alguém se

1988 define um modelo de proteção social configurado como um sistema de seguridade social. en-volve a previdência social (elaborada nos moldes de seguro social), a assistência social (entendida como direito e não como filantropia) e a saúde. ou seja, busca-se articular os direitos contributivos e transfe-rências de renda não contributivas vinculadas à assistência social sob a égide dos direitos sociais. Assim, a assistência social integra o sistema de seguridade social como política…

Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, ambos de 1966, são os principais instrumentos normativos sustentadores da proteção universal dos direitos humanos. Além disso, e, principalmente, desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que impulsionou o processo de generalização da proteção dos direitos humanos, diversos outros instrumentos normativos, tratados e convenções internacionais, foram elaborados visando à promoção e proteção dos direitos humanos. Até…

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL NOEDJA GOMES DE MELO Projeto de pesquisa bibliográfica – CRAS Carpina, PE 2015 CURSO DE SERVIÇO SOCIAL NOEDJA GOMES DE MELO Projeto de pesquisa bibliográfica – CRAS Trabalho apresentado ao Curso serviço social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas: Instrumentalidade em Serviço Social; Movimentos Sociais; Políticas Setoriais Contemporâneas; Pesquisa Social e Oficina de Formação. Semestre: 4º flex/ 5º sem …

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL livia da silva santos barreto CARACTERIZAÇÃO SÓCIOINSTITUCIONAL Campos dos Goytacazes 2015 livia da silva santos barreto CARACTERIZAÇÃO SÓCIOINSTITUCIONAL Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Estágio Supervisionado. Profs. Clarice da Luz Kernkamp, Marilucia Ricieri, Paulo Sérgio Aragão e Sergio Goes.